Foi hoje aprovada uma proposta da gestão Moedas/PSD/CDS/IL, com os votos a favor destas forças políticas e do Chega, que desfigura o Conselho Municipal de Habitação, reduzindo drasticamente o número de membros representantes de associações e de outras importantes organizações ligadas ao setor da habitação. As associações de moradores, enquanto tal, a título próprio, elemento fulcral de ligação à vida dos bairros e à problemática da habitação, são pura e simplesmente afastadas.
Entre os membros que a gestão Moedas/PSD/CDS/IL afasta do Conselho Municipal de Habitação estão os seguintes:
- Associação de Moradores do Bairro Padre Cruz;
- Associação de Moradores do Bairro do Condado e Marvila;
- Associação de Moradores do Bairro das Galinheiras/AUGIS;
- Associação de Moradores das Furnas;
- Associação de Moradores do Bairro dos Sete Céus (AUGI);
- Associação de Moradores do Bairro Municipal 2 de Maio;
- Associação de Moradores PRODAC Norte;
- Associação de Moradores Viver Melhor no Beato;
- Associação de Moradores Renovar a Mouraria;
- Associação de Moradores Azinhaga dos Lameiros;
- SOLIM – DAH – Associação Solidariedade Imigrante – Grupo Direito à Habitação;
- CHEBADOL – Cooperativa de Habitação e Construção Económica – Bairro Dona Leonor CRL (representante das Cooperativas de Habitação não inscritas na Fenache).
Várias destas associações – participantes regulares das reuniões do Conselho Municipal de Habitação – são afastadas sem qualquer justificação, aviso ou comunicação prévia por parte da Câmara Municipal. O próprio Conselho Municipal, que deveria, à luz das suas competências, pronunciar-se sobre a nova composição proposta, não o fez.
Ao mesmo tempo que afasta todas estas associações do Conselho Municipal de Habitação, sem as substituir por outras; ao mesmo tempo que exclui diversos movimentos que, nos últimos anos, em Lisboa, se destacaram pela sua ação em prol do direito à habitação, a gestão Moedas/PSD/CDS/IL reforça, tanto em termos absolutos, como sobretudo em termos relativos, o peso agregado dos representantes do negócio imobiliário, do setor da construção civil e dos proprietários.
Dos (apenas) oito membros oriundos de associações e outras organizações que se propõe que venham a integrar o Conselho Municipal de Habitação, cinco deles são os seguintes:
- Associação Lisbonense de Proprietários;
- APII – Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários;
- AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas Nacional;
- APEMIP – Associação dos Profissionais das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal;
- WIRE – Women in Real Estate.
Para o PCP, este desfiguramento e subversão do Conselho Municipal de Habitação constitui um grave retrocesso e um entorse à democracia municipal, que coarta a participação cívica e associativa e deixa nas mãos de setores e interesses ligados à especulação imobiliária o poder de tomar parte ativa na construção das políticas de habitação do município.
O PCP tudo fará para voltar a garantir, no Conselho Municipal de Habitação, uma representatividade real de associações de moradores, de bairros municipais e não municipais, de cooperativas e de movimentos cívicos com trabalho reconhecido área da política de habitação.
