A Comissão para a Luta e movimento de Mulheres da Direcção da Organização Regional de Lisboa promoveu um Debate “O PCP e as Mulheres: contributos para uma política patriótica e de esquerda”, no dia 18 de Junho.
Este debate, que foi dirigido pela camarada Cipriana Brites, da Comissão Distrital de Mulheres e do Secretariado do MDM, contou com a participação de cerca de 100 pessoas, na maioria mulheres, entre militantes do PCP, independentes e representantes de sindicatos e organizações sindicais.
Este debate integrou-se nas iniciativas do partido de recolha de propostas e contributos para a construção do Programa Eleitoral do PCP.
Esta iniciativa contou com as intervenções de Armindo Miranda da Comissão Política, Fernanda Mateus também da Comissão Política e responsável pela comissão junto do Comité Central para a luta e movimento de Mulheres e ainda Rita Rato, deputada do PCP na Assembleia da República.
Armindo Miranda, da Comissão Política, abriu a sessão colocando a tónica na proposta de política patriótica e de esquerda que o PCP defende e, nomeadamente, nos seus eixos essenciais. A sua aplicação implicaria, desde logo, notáveis avanços nas condições de vida e direitos das mulheres.
O dirigente comunista enumerou as principais propostas do Partido garantindo que elas são não apenas necessárias como possíveis. Colocando ele mesmo a questão – que sempre surge – de onde se iria arranjar o dinheiro necessário para as pôr em prática, Armindo Miranda afirmou que o próprio desenvolvimento económico, uma política fiscal mais justa, o reforço do sector empresarial do Estado e a renegociação da dívida garantiriam os fundos necessários a uma política de progresso, justiça social e soberania.
Presente na audição, a deputada Rita Rato fez uma resenha das propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP com especial incidência sobre os direitos das mulheres. No rol dos projectos de lei ou de resolução incluiu os que se relacionavam com matérias laborais e sociais gerais, pois «os tempos de empobrecimento, agudização da pobreza e exclusão social agravam a vulnerabilidade das mulheres» contra as múltiplas formas de violência de que são alvo no mundo do trabalho, no seio da família e na sociedade.
Em termos mais específicos, os deputados comunistas propuseram soluções integradas de estímulo à natalidade e medidas de defesa e valorização efectiva das mulheres no mundo do trabalho, de combate às discriminações salariais, ao tráfico de seres humanos e à prostituição, entre muitas outras importantes matérias. Como afirmou Rita Rato, a acção dos deputados comunistas foi de constante fiscalização e responsabilização do Governo pelo «desrespeito, negação e violação» dos direitos das mulheres.
Ao debate vieram, pela voz de Mulheres sindicalistas, muitos exemplos concretos que comprovam as tremendas dificuldades por que passam as mulheres trabalhadoras, e também deram conta da resistência e luta das Mulheres contra essas discriminações e contra esse ataque aos seus direitos. O desemprego, a precariedade foi outro dos problemas colocados e a inadmissível pergunta feita por muitas empresas às mulheres jovens que se candidatam a trabalho, se pensam ser mães, como condicionamento para admissão, é uma questão recorrente.
Foram dados exemplos de mulheres que não usufruem do tempo de maternidade que a Lei lhes confere, porque sendo pressionadas a regressar ao trabalho correm o perigo de ficarem sem emprego.
Outra questão levantada teve a ver com a tão propalada necessidade de aumentar a natalidade, afirmando-se que se trata de falácia e propaganda do governo, pois não se pode aumentar a natalidade sem uma rede pública de creches e jardins de infância. Não se pode aumentar a natalidade quando há mulheres que são obrigadas a secar o Leite porque não lhes permitem usar o tempo de amamentação que a Lei consagra, como vários exemplos dados no debate denunciaram.
Como pode haver condições para uma mulher assumir a maternidade, dizia uma trabalhadora e dirigente sindical dos têxteis, quando a pobreza se instalou no seio de muitas famílias, ou quando, como nas empresas têxteis por exemplo, há profissões e ritmos de trabalho que provocam doenças incapacitantes e os salários não ultrapassam os 500 € para as Mulheres, aliás foi também dito que este salário é muito inferior ao dos homens em funções idênticas.
As violências, e nomeadamente a violência doméstica, foi outro dos temas debatidos.
A Saúde é hoje um bem quase inacessível, tendo desaparecido programas de saúde dedicados à saúde da mulher, tendo sido feito por uma participante, um apelo à participação das mulheres na luta em defesa do SNS.
Constatado foi também que se acentua o injusto flagelo do recurso à prostituição por parte de mulheres que não encontram alternativa de sobrevivência para si e sua família.
Denunciado foram também as manobras ideológicas que procuram fazer caminho para considerar a prostituição como um trabalho profissional, questão que torna imperioso desmascarar e travar.
«A efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, é o instrumento mais sólido e duradouro para enfrentar e eliminar as causas da dupla penalização a que estão sujeitas – em função da classe e por serem mulheres –, e uma condição necessária ao avanço na consciência social de mulheres e homens sobre o valor da igualdade como dimensão fundamental de uma sociedade socialmente mais justa e democrática.» A afirmação é de Fernanda Mateus, da Comissão Política, que encerrou a audição.
Recusando-se, como outros fazem, a separar as políticas específicas para as mulheres do rumo geral do País, a dirigente comunista lembrou a abissal diferença entre a evolução registada, também para as mulheres, na sequência da Revolução de Abril e os retrocessos provocados por mais de três décadas de políticas de direita. Em sua opinião, as mulheres são «fortemente penalizadas» pelo desemprego, pela precariedade, pela desregulamentação dos horários de trabalho, pelos baixos salários e pelas discriminações salariais. E, também, pelos crescentes obstáculos existentes à maternidade, pelos cortes no abono de família e pelas «crescentes limitações no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde».
Sublinhando a diferença entre o PCP e os partidos da política de direita, Fernanda Mateus lembrou os programas de suposto combate à redução da natalidade, apresentados pelo governo do PS, primeiro, e da coligação PSD-CDS, depois. Neles não consta qualquer análise ou proposta relativas às causas económicas, laborais e sociais que explicam a quebra abrupta da natalidade verificada nos últimos anos. Do pacote de iniciativas apresentado pelo PCP, combinando medidas de combate às causas estruturantes com outras, específicas, vocacionadas para o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, a grande maioria delas foi chumbada pelos partidos do Governo.
Deolinda Santos, membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa do partido, sublinhou que as mulheres «não gostam de ser enganadas» como já foram e continuam a ser por PS, PSD e CDS. O seu apoio ao PCP e à CDU é uma questão «decisiva», apelando à participação das mulheres no esclarecimento da importância do voto na CDU para derrotar as políticas de direita que infernizam a vida do povo português e das mulheres em particular.