No passado dia 2 de abril os vereadores do PCP questionaram o Presidente de câmara através de requerimento (em anexo), sobre a aquisição de serviços, por ajuste direto, da Câmara Municipal de Lisboa à Medialivre, de acordo com o contrato publicado no Base Gov. Este ajuste destinava-se à organização de uma conferência dedicada ao desenvolvimento urbano sustentável com a cidade de Lisboa, como referência e case study.
O evento “Grande Conferência – Lisboa, uma cidade para todos” que decorreu no Museu do Fado foi divulgado pelo grupo Medialivre como sendo uma iniciativa própria da Medialivre, que apenas contava com o “apoio” do Município.
Praticamente 2 meses depois a Câmara Municipal não só ainda não respondeu ao requerimento do PCP, como voltou a recorrer a outro ajuste direto para a aquisição de serviços de novo à Medialivre, desta vez com vista à organização de um Ciclo de Conferências LISBOA – UMA CIDADE UM FUTURO, também este divulgado como sendo uma iniciativa do referido órgão com o apoio do município. Informação que é contrariada, mais uma vez, pela informação que consta no portal Base Gov.
Com a celebração destes dois contratos a Câmara assumiu um encargo no valor 239.850€ em 5 meses para a promoção e propaganda política de Carlos Moedas e dos vereadores do PSD e CDS num órgão de comunicação social, sem direito ao contraditório nem com a possibilidade de participação das restantes forças políticas representadas no executivo municipal.
Ao mesmo tempo que Carlos Moedas atenta contra a liberdade de expressão com a remoção de propaganda política na cidade, faz uso dos bens públicos para a sua própria propaganda.
Consulte aqui o requerimento:
