Perante a situação grave que se vive no acesso aos serviços de saúde e encerramento de várias urgências no Serviço Nacional de Saúde, da responsabilidade do governo PSD-CDS, na continuidade da ação do governo anterior, a gestão PSD-CDS/Moedas na Câmara Municipal de Lisboa (CML) anuncia «uma unidade hospitalar, um centro de saúde e um serviço de urgências em funcionamento em 2025», associada aos Serviços Sociais da CML.
Na senda de iniciativas anteriores – incluindo a contratualização da prestação de serviços médicos com entidades privadas e a abertura de balcões de atendimento médico em bairros municipais – a gestão PSD-CDS/Moedas, que continua a revelar uma confrangedora incapacidade para desempenhar cabalmente as competências municipais, insiste em fazer o que não lhe compete.
Alegando que esta acção não visa «substituir o SNS, mas (…) complementar a resposta e potenciar o acesso» aos cuidados de saúde, a atual gestão municipal, objetivamente, está a contribuir para a degradação do SNS, quebrando com a noção de funcionamento integrado que este pressupõe, que valoriza os cuidados primários, introduzindo factores de dispersão no acompanhamento dos utentes, promovendo a desresponsabilização do Estado, o aumento das desigualdades no acesso à saúde, a progressiva mercantilização e privatização da saúde.
O PCP chama a atenção para as crescentes dificuldades sentidas ao nível da prestação de serviços para os quais os Serviços Sociais da CML foram originalmente criados e critica a sua utilização para apoiar um caminho de fragilização e desmantelamento do SNS.
O PCP denunciou a instalação de balcões de atendimento médico, por parte da CML, no Bairro do Armador e na Alta de Lisboa, assim como o designado Plano de Saúde Lisboa 65+, que se mostrou ineficaz e com escassa adesão. Para lá do que representam enquanto manobras de propaganda, sem preocupação efectiva com as populações, estas medidas inserem-se no objectivo político da AD (PSD-CDS): apostar no esvaziamento e destruição do SNS e impedir a sua recuperação.
Ao presidente da CML caberia dar voz às necessidades e reivindicações da população junto do Governo, exigindo mais médicos de família, mais e melhores cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, com melhor integração entre ambos.
Dois dias antes do anúncio da CML, o Primeiro-Ministro fez mais um anúncio de «avançar» com a construção do Novo Hospital da Zona Oriental de Lisboa, cumprindo a tradição de quase 40 anos de promessas, entre Governos de PS e PSD-CDS.
O PCP e a CDU têm tido intervenção, tanto na CML como na AML, sobre o Novo Hospital da Zona Oriental de Lisboa, defendendo a sua construção e gestão pública, a par da manutenção dos actuais hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa Central.
O PCP reitera que mobilizará todos os esforços que estejam ao seu alcance para, juntamente com as populações, defender o Serviço Nacional de Saúde e o direito à saúde de toda a população de Lisboa e do país.