Depois de debatida a problemática da qualidade do ar que se respira no concelho de Vila Franca de Xira e nomeadamente em Alhandra, na reunião pública de Câmara de 26/3/2008, a CDU vem, desta forma sucinta, tornar pública a sua preocupação e insatisfação relativamente à política ambiental seguida pela Gestão PS.
Essas preocupações resultam das informações insatisfatórias prestadas pelo município, durante a referida reunião, que são:
1º – A comissão de acompanhamento ambiental (comissão que acompanhará o processo de queima de resíduos não perigosos) foi aprovada há mais de dois anos, mas ainda não está em funcionamento, alegadamente por ter sido necessário todo este tempo para encontrar um agente facilitador/ mediador entre a Cimpor, Câmara Municipal e Comissão de Acompanhamento, o que em nosso entender é pouco plausível e demonstra claramente a falta de responsabilidade sobre as preocupações ambientais que um processo de co-incineração acarreta para a qualidade do ar que se respira.
2º – A Câmara Municipal não tomou qualquer providência para manter a população informada sobre a qualidade do ar, mesmo após muitas solicitações dos alhandrenses. Tendo em conta que o não funcionamento da Comissão de Acompanhamento Ambiental é de responsabilidade desta autarquia, era no mínimo exigível que a Câmara tivesse um procedimento periódico de divulgação dos resultados da qualidade do ar em Alhandra, tendo em conta os diversos contributos negativos que aquela freguesia sofre, agravado ainda com o recente processo da co-incineração, cujos efeitos ambientais são ainda manifestamente desconhecidos.
3º – A Câmara não tem conhecimento da natureza de resíduos que estão a ser queimados na Cimpor.
4º – A Câmara não tem registo da qualidade do ar emitida aquando da queima de resíduos não perigosos.
5º – A Câmara Municipal ainda não divulgou qualquer resultado das diligências efectuadas no sentido de apurar a causa dos inúmeros registos de poluição acima do legalmente estabelecido, divulgados há mais de dois meses.
Estas são conclusões preocupantes, que exigem da CDU esta denúncia
à irresponsabilidade e falta de capacidade da Gestão PS, sobre o cumprimento mínimo dos seus deveres quanto a uma política correcta sobre gestão ambiental.
Vila Franca de Xira, 28 de Março de 2008
Gabinete dos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira