Destacamos hoje a posiçãos dos vereadores da CDU sobre o novo Plano Director Municipal. “O PS gastou 12 anos no processo de elaboração da revisão do PDM e fê-lo da forma mais arbitraria não integrando as opiniões das oposições e desprezando o debate das ideias, o confronto das propostas e a opinião legitima e útil das populações. A presente proposta de revisão, apesar da forte contestação e apresentação de soluções alternativas, consagra apenas a opinião dos eleitos do PS e, por isso, chega aqui apenas com os seus votos.”
Posição da CDU
A CDU não vota favoravelmente esta proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), porque não se revê nas premissas que a sustentaram e no resultado a que se chegou, num processo longo e polémico. Consequentemente, se esta revisão se consumar, a CDU vai também opor-se a todas as decisões e aproveitamentos do novo PDM que considere indesejáveis ou danosas para o desenvolvimento harmonioso do nosso concelho e para a qualidade de vida dos seus residentes.
O PS gastou 12 anos no processo de elaboração da revisão do PDM e fê-lo da forma mais arbitraria não integrando as opiniões das oposições e desprezando o debate das ideias, o confronto das propostas e a opinião legitima e útil das populações. A presente proposta de revisão, apesar da forte contestação e apresentação de soluções alternativas, consagra apenas a opinião dos eleitos do PS e, por isso, chega aqui apenas com os seus votos.
Assim, este processo terminara com o PS a defender, isoladamente, a sua proposta, mas com perda significativa do que permanecia válido e estratégico no PDM cessante e de muito do que foi adquirido em experiências concretas da vida colectiva do concelho.
Esta proposta de PDM ignora a necessidade de se aprofundar a avaliação da execução do anterior PDM, porque não teve em linha de conta a correcta definição dos aspectos a corrigir e a respectiva tradução de conteúdo no novo documento.
Do ponto de vista dos fundamentos e dos objectivos, este PDM não se sintonizou com o PROT-AML, sendo conhecidas várias críticas e objecções em relação a previsível aceitação de mais urbanizações, que trarão mais custos e danos à qualidade de vida.
O novo Piano Director Municipal, se for este, não garante a possibilidade de se atingir um novo tipo de desenvolvimento e o corte com o ciclo do betão. A tipologia deste plano alicerça-se em mais construção, antevendo-se o agravamento dos fenómenos da desvitalização social e degeneração urbana, da destruição de postos de trabalho e de actividades económicas, bem como o aumento das áreas expectantes e devolutas, no âmbito do processo de especulação imobiliária em curso.
Como marca negativa desta proposta, a requalificação urbana e a sustentabilidade ambiental tem um peso muito inferior ao desejável e solicitado pelos diversos intervenientes.
Olhando para o concelho, constatamos a crise do actual modelo de crescimento, com especial relevo no sector imobiliário, na qualidade do emprego e na sustentabilidade do aparelho produtivo, tal como na oferta e gestão das equipamentos colectivos e das infraestruturas de acessibilidade. Como consequência global deste modelo, as actuais políticas urbanísticas retiraram-nos margem para viver com qualidade.
Cedendo ao lobby da construção civil e da especulação imobiliária, acolhem-se mais mega-urbanizações, através da aceitação de principio e aprovação de loteamentos prescindíveis, como sejam a Nova Vila Franca ou as mega urbanizações previstas para a zona ribeirinha da Povoa de Santa Iria e área agrícola da Quinta do Cochão.
Este ciclo de políticas erradas influenciou, negativamente, o ordenamento territorial, sendo este ignorado e mal tratado, como ocorre no caso da plataforma logística em terrenos de valor agrícola ou nas tentativas de utilização especulativa da várzea de Vialonga.
As políticas do império do betão também não tiveram em linha de conta as situações de pré-existência e os problemas mais antigos do concelho. Os critérios de gestão da actual maioria na Câmara Municipal favoreceram a instalação e a perspectiva de novos loteamentos sem acautelarem os diferentes impactes. Este facilitismo teve repercussões muito negativas na estrutura de acessibilidades e mobilidade concelhias havendo uma clara desvalorização dos transportes públicos, das deslocações urbanas e interurbanas, bem como da qualidade ambiental.
Esta revisão do PDM deveria servir, antes de mais, os propósitos de desenvolver e requalificar o concelho, ou seja, corrigir e melhorar, face à evolução registada e à experiência colhida, como pretendia a CDU, bem antes de 1997, quando começou a perspectivar a revisão que considerava necessária.
Todavia, apesar da oposição da CDU e da generalidade da sociedade civil concelhia vem agora para aprovar uma proposta carregada de incoerências e omissões que prejudicará o desenvolvimento do conselho.
A CDU assume sem hesitações a sua rejeição do modo e substancia desta revisão do PDM e desde já antevê como inevitável o recuo e o abandono das medidas mais gravosas, para bem do concelho e dos munícipes.
Vila Franca de Xira, 1 de Julho de 2009