Sobre o Protocolo de Apoio ao Movimento Associativo
Declaração política
Os vereadores da CDU têm plena consciência das dificuldades financeiras que o Município atravessa e que também atingem o Movimento Associativo concelhio. Por isso mesmo – e porque se trata de uma medida isolada –, não se pode considerar a presente proposta de redução de 33% no apoio às instalações desportivas das colectividades abrangidas pelo PAMA fora de uma ponderação dos seus efeitos, tanto no orçamento municipal como nos orçamentos das colectividades afectadas. Efeitos que seriam absolutamente desproporcionados, por irrelevantes no orçamento municipal e altamente penalizadores no funcionamento das colectividades com actividade desportiva.
Aliás, ao contrário dos pressupostos invocados na proposta, as instalações desportivas em causa, além de serem o elemento primordial da própria actividade desportiva, não têm, na actual conjuntura, a menor perspectiva de avolumarem receitas.
Por outro lado, é oportuno considerar o que têm sido as políticas do Município para o Movimento Associativo. Não poderemos deixar de relembrar que, em 2006, com a assinatura do PAMA, algumas colectividades sofreram uma quebra nas receitas oriundas da CMVFX da ordem dos 25%.
Também não podemos ignorar que, ao longo deste tempo, a tabela de tarifas, taxas e licenças desportivas tem sofrido actualizações bastante significativas, incluindo a excepcionalidade de, no ano de 2007, estas taxas terem sofrido uma dupla actualização.
Recordamos ainda que, a par dessas actualizações, algumas colectividades se dirigiram a esta Câmara Municipal, manifestando as suas dificuldades e oposição aos acréscimos aprovados, com crítica à gestão PS por lhes dificultar o acesso às piscinas municipais para a prática de actividades aquáticas, que seriam das poucas com alguma rentabilidade e, por isso, viabilizadoras da manutenção de outras práticas menos rentáveis.
Nesta sequência, assistimos agora a mais uma proposta de redução nos apoios a conceder às colectividades e, ainda por cima, no apoio à manutenção das instalações que, por ventura, são o cerne da operacionalidade de algumas colectividades.
Assim, os vereadores da CDU só podem opor-se a que, em nome da crise, as colectividades sejam sacrificadas mais uma vez. Reiteramos que esta tendência política revela pouca sensibilidade na consideração do papel e da importância que o Movimento Associativo tem no desenvolvimento da sociedade, além de que empurrará ainda mais para a inviabilidade as colectividades desportivas de recreio e lazer.
Vila Franca de Xira, 27 de Maio de 2009