Na reunião ordinária de Câmara de 16 de Julho os eleitos da CDU apresentaram a sua posição relativamente à possibilidade de cedência do barco varino a privados e sobre a redução do IMI.
1. Dos factos que dão conta de um longo processo:
– O percurso do Museu Municipal de Vila Franca de Xira ganhou novo impulso com a reinauguração das suas actividades em 1985 com a missão de estudar e divulgar os percursos históricos das gentes do Concelho;
– Depois de ganhar o estatuto e a missão museológica pelos quais o Município se bateu, o Museu Municipal empreendeu um louvável trabalho de recolha, de inventariação e de protecção de bens culturais que favorecessem a lógica da democratização cultural e da qualificação do clima cultural;
– Dois anos mais tarde, em 1988, assegurou-se a compra de uma embarcação histórica, um varino, ao qual viria a ser dado o nome de Liberdade, com o intuito de o preservar e de o dar conhecer às escolas, às associações e às populações do Concelho;
– A municipalização de um bem histórico com esta categoria patrimonial teve o mérito de salvar mais uma embarcação do Tejo da ruína e da destruição previsível como levou-a ao contacto e usufruto por parte da população num Concelho com uma forte identidade ribeirinha;
– Alguns anos mais tarde, a entrada na Rede Portuguesa de Museus certificou o Museu Municipal de Vila Franca de Xira, através do prestígio da sua acção museológica, da qual se destacava a estrutura polinucleada, onde o núcleo museológico Barco Varino A Liberdade ganhou destaque próprio;
– Felizmente outros Municípios Ribeirinhos lhe sucederam, havendo hoje um notável esforço por parte das autarquias das regiões de Lisboa e Setúbal em se manter este património vivo e protegido;
– Este tipo de bens é alvo de estudos científicos e de encontros do mais alto nível como testemunha a participação da própria Câmara Municipal de Vila Franca de Xira no Encontro que se realizou no Seixal, entre 16 e 20 de Maio deste ano, para se perspectivar soluções e compromissos, para se aprofundarem políticas de salvaguarda e valorização em torno das embarcações tradicionais;
– Nas diversas alocuções e nas conclusões deste Encontro, que juntou 31 embarcações tradicionais e 126 tripulantes, percebe-se da importância que se dá ao património fluvio-marítimo, bem como à necessidade do reconhecimento público e do enquadramento legal mais adequado à manutenção e apropriação dos barcos históricos do Tejo;
– A importância do legado vinculado pelo Barco Varino A Liberdade, que comemora presentemente 20 anos ao serviço do Concelho, é igualmente retratado na exposição do Museu Municipal sobre esta efeméride, o que dá corpo e sustento à sua importância no contexto da política cultural do Município;
2. Dos motivos da CDU:
– A CDU e os seus vereadores eleitos na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira defendem a protecção legal do Barco Varino Liberdade e exortam à alteração das actuais medidas legislativas que condicionam o esforço das autarquias que se lançaram no processo de patrimonialização dos barcos típicos do Estuário do Tejo;
– A CDU defende que o Barco Varino Liberdade como parte integrante do Museu Municipal é um bem de altíssimo valor histórico e um recurso educativo que deverá ser mantido a todo o custo como testemunha a iniciativa municipal O Museu Oferece que em 2007 levou à volta de 700 alunos viajar pelo rio Tejo;
– A preciosidade deste bem não impede, pelo contrário, que se lhe dê mais função educativa e turística como se prevê no Regulamento de Taxas, Tarifas e Licenças;
– Se nos determos nas experiências em curso de outras autarquias ribeirinhas da Região e do País, é desejável e proveitoso que se estabeleçam pontes de contacto e ou organizados produtos turísticos associados à actividade dos barcos típicos do Tejo como formas de rentabilização económica destes bens municipais;
– Mas nesse intuito de se ganhar proveitos com os bens culturais, a CDU recusa a ideia do mercantilismo cultural ou da disponibilização de bens municipais raros e com valor histórico registado para proveito exclusivo de privados;
3. Dos motivos da rejeição total ao protocolo em discussão
– Por certo, além da CDU, muitos se questionarão sobre os motivos que levam a Câmara PS a disponibilizar parte deste património a favor de um privado;
– A CDU rejeita que a visão que este é protocolo que salvará o Barco Varino da degradação ou da perda crescente de utilidade;
– A CDU lamenta que se parta para a solução mais conveniente para o interesse privado que, segundo a proposta do protocolo, usará da função do barco, mas pagará um ínfimo valor, se tivermos em conta a taxa legal (por exemplo, quando o privado entrega a quantia de 2,5 euros por cada utente, que poderá resultar, atendo à lotação de 40 lugares, num máximo de 100 euros, a taxa municipal, para grupos com fins comerciais, por um período de meio dia, de fim-de-semana, prevê o pagamento de 408,40 euros ou seja o valor de 10,21 euros por pessoa, o que dá para perceber da mais valia que ficará para o privado à custa do erário público;
– A CDU não se pode associar a esta tentativa de se disponibilizar um bem histórico como é o caso do Barco Varino A Liberdade, onde prevalece o interesse privado sobre o interesse público;
– A CDU vota contra esta proposta de protocolo com a ideia de que esta é uma forma de se caminhar para a privatização do património histórico como se verificou com a frustrada tentativa de se autorizar um hotel de charme no Quinta Municipal do Sobralinho.
16 de Julho de 2008, Castanheira do Ribatejo