No passado mês de Fevereiro, o PCP denunciou a entrega de bens municipais a negócios privados com a Universidade Católica Portuguesa e com a empresa Luz Saúde SA. Com o voto contra do PCP foram aprovadas nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal de Cascais duas propostas que têm como objectivos: 1 – um “Protocolo” para a cedência à Universidade Católica Portuguesa (UCP) de um edifício a construir pela Câmara no local onde funcionou a antiga sede da sociedade AdC-Águas de Cascais, SA; 2 – um “Contrato-Promessa de Compra e Venda” com a empresa Luz Saúde, SA do espaço localizado no centro da Vila onde funcionou o Hospital Condes de Castro Guimarães (antigo Hospital de Cascais).
Segundo o “protocolo” com a UCP, a Câmara de Cascais “obriga-se a demolir o edifício actualmente existente e a construir um outro, com as características e os acabamentos referidos (pela UCP), que será dado de arrendamento à UCP”.
Com o sentido de apurar mais detalhes sobre o processo de acreditação de uma faculdadede medicina privada, o PCP questionou o Governo através dos seus deputados na Assembleia da República. Em resposta, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior afirmou que «segundo informação prestada pelo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior não existe, à data, qualquer submissão pela Universidade Católica Portuguesa de pedido de acreditação de ciclo de estudos na área de medicina» (29.03.2017).
A 24 de Fevereiro realizou-se uma sessão pública, promovida pela Câmara MunicipalPSD/CDS-PP, onde se anunciou, com pompa e circunstância, a criação de um campus universitário e faculdade de medicina privada com a participação do Secretário de Estado da Saúde. Ou seja, o mesmo Governo PS que nada sabe sobre pedido de acreditação de uma faculdade de medicina privada participa em cerimónias onde se congratula com a criação de uma faculdade de medicina da UCP e com uma nova unidade de saúde privada em Cascais.
Continuamos sem saber quantos milhões de euros a Câmara vai gastar na construção do edifício, que “será afecto à instalação da Faculdade de Ciências da Saúde da UCP” e, também, quanto é que a UCP irá pagar de arrendamento. Mas, sabe-se desde logo que o novo edifício a construir deverá estar concluído no prazo de dezoito meses a contar da data em que a UCP fornecer ao município os projectos definitivos” e que, caso a UCP não consiga “lograr obter a acreditação do curso de medicina que pretende leccionar (…) até data da conclusão do Novo Edifício, as partes obrigam-se a negociar a possível afectação, total ou parcial, do mesmo a outros fins”.
O PCP continuará a denunciar todos os processos que prejudicam Cascais e a sua população e a defender o ensino público, gratuito e de qualidade.
Executivo da Comissão Concelhia de Cascais do PCP
06.04.2017