Na reunião de Câmara, da passada segunda-feira, foi votada a proposta de recrutamento de 70 assistentes operacionais para as escolas do Concelho de Cascais. O contrato de municipalização do ensino, rejeitado pelo PCP, está por trás desta proposta reveladora da incapacidade municipal em deter tais responsabilidades. A razão do voto contra do PCP foi apresentada pelo vereador comunista Clemente Alves.
RECRUTAMENTO DE ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA AS ESCOLAS DO CONCELHO DE CASCAIS
O recrutamento de assistentes operacionais para desempenharem funções nas escolas de Cascais, no momento em que está já em curso o último período escolar e a escassos dois meses do final do ano lectivo é elucidativo da incapacidade desta Câmara para tomar nas mãos a incumbência para gerir o ensino na área do município, recebida através do contrato de municipalização assinado com o defunto governo e que mereceu a rejeição do PCP.
E não é o argumento de que neste momento as necessidades de assistentes operacionais nas escolas estarão preenchida, que abona a favor da maioria PSD/CDS e que faz perdoar-se-lhe o só agora estar a promover o procedimento concursal para o recrutamento de 70 trabalhadores para o preenchimento de outros tantos postos de trabalho.
É que em todo o tempo já decorrido deste ano lectivo as escolas estiveram privadas de pessoal efectivo, sujeitas às contingências decorrentes da utilização de pessoal em regimes de insustentável precariedade e mais que incerta permanência e sem possibilidades de se identificarem com a vida da escola. Tudo com prejuízos para os alunos, para os docentes e para a vida dos próprios trabalhadores assim alocados.
A admissão de operacionais para as escolas, desfalcadas por uma política anti-escola pública levada a cabo nos últimos anos -e com particular virulência durante o consulado do PSD e CDS no governo -, impõe-se desde há muito.
Mas, para defesa e reforço da própria escola pública, e dos princípios constitucionais da autonomia das escolas e da garantia da universalidade do ensino, tais admissões têm que ser feitas para prover em definitivo as necessidades dos quadros, com contratos permanentes, em processos desenvolvidos pelas direcções das escolas, seleccionando os candidatos cujos perfis melhor se ajustem aos projectos educativos. E sem perder de vista a importância do âmbito onde as escolas devem manter-se, como células de uma rede de ensino global do país,tuteladas por um Ministério da Educação.
É por esta razão que votamos contra o recrutamento pela Câmara dos assistentes operacionais que faltam nas escolas de Cascais, os quais deverão ser recrutados directamente pelas escolas e integrarem os respectivos quadros.
Cascais, 11 de Abril e 2016