O PCP votou, hoje, na reunião da Câmara Municipal de Cascais, contra o aumento de 3,076% no custo de todos os factores: consumos de água; tarifas de disponibilidade; corte e ligação de contador; tarifas de saneamento, etc. O PCP referiu,entre outros o facto, de a empresa AdC ter vindo a registar nos sucessivos balanços taxas de rentabilidade e de lucros muito para além dos valores que estão previstos no Contrato de Concessão outorgado com a Câmara, os quais só são alcançados através de preços manifestamente acima da média dos praticados na generalidade dos municípios do país. O PCP considera, também, existirem fortes motivos para se exigir a reversão do Contrato de Concessão do fornecimento de água à população, voltando o serviço à posse plena do Município, com óbvias vantagens em termos de qualidade e de custo para os munícipes.
Intervenção de Clemente Alves, Vereador do PCP, na Câmara Municipal de Cascais
A pedido da Águas de Cascais, SA (AdC) foi presente ao Executivo uma “proposta de revisão do tarifário para o ano de 2019”, que comporta um aumento de 3,076% no custo de todos os factores: consumos de água; tarifas de disponibilidade; corte e ligação de contador; tarifas de saneamento, etc.
Na justificação da sua oposição a tais aumentos, o PCP referiu entre outros o facto de a empresa AdC ter vindo a registar nos sucessivos Balanços taxas de rentabilidade e de lucros muito para além dos valores que estão previstos no Contrato de Concessão outorgado com a Câmara, os quais só são alcançados através de preços manifestamente acima da média dos praticados na generalidade dos municípios do país e, até, de muitas capitais de países europeus.
Referiu ainda o PCP que o valor da taxa de inflacção registada nos últimos doze meses se situa em 1,15%, enquanto que o aumento de tarifário pretendido pela AdC representa um acréscimo superior a 2,5 vezes o factor inflacção.
Outro motivo pelo qual o PCP considera não existir fundamento para os aumentos de preços tem a ver com o cômputo que a AdC (não) faz relativo aos caudais captados no município (Rio da Mula e furos artesianos), pelos nada paga à Câmara e que são induzidos na rede como se tivessem o mesmo custo de produção da água adquirida à EPAL, sobre a qual é calculado o valor a cobrar aos munícipes.
Na sua intervenção, o Vereador do PCP informou ainda que a Câmara Municipal de Sintra já deliberou não aumentar as tarifas da água para além do valor da taxa de inflação e que na Câmara de Loures a CDU não irá fazer em 2019 qualquer aumento, apesar de em ambos os municípios os preços serem bastante inferiores aos cobrados em Cascais.
Contrariamente ao aumento das tarifas, o PCP considera existirem fortes motivos para se exigir a reversão do Contrato de Concessão do fornecimento de água à população, voltando o serviço à posse plena do Município, com óbvias vantagens em termos de qualidade e de custo para os munícipes.
Não aceitando as nossas razões, o PSD e o CDS aprovaram o aumento de 3,076% do preço da água e demais serviços, a cobrar na factura da Águas de Cascais, SA a partir de 1 de Janeiro próximo.