No passado dia 23 de Abril, o PCP esteve em contacto com os trabalhadores do Hospital de Cascais onde deu a conhecer as perguntas colocadas ao governo sobre os problemas que afectam estes profissionais de saúde. A deputada à Assembleia da República, Rita Rato, e o vereador do PCP na Câmara Municipal de Cascais, Clemente Alves, estiveram presentes nesta iniciativa.
“O PCP teve conhecimento de uma situação de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores no Hospital de Cascais. O Hospital de Cascais veria a sua Parceria Público Privada terminar no final de 2018. O Governo PS decidiu o prolongamento do contrato de gestão, com o Grupo Lusíadas Saúde, por um período de mais 2 anos.
Ao longo dos anos tem sido recorrente o recurso a profissionais contratados através de falsos recibos verdes, nomeadamente enfermeiros e auxiliares de ação médica. Os profissionais têm identificado problemas relativos a carência de pessoal; desrespeito e desregulação dos horários de trabalho com profissionais a laborar em turnos consecutivos; falta de material de trabalho; clima de assédio e intimidação sobre os trabalhadores através de ameaças de despedimento por exercício do direito à greve; imposição de um regulamento interno que coloca em causa o respeito por direitos, liberdades e garantias ao imiscuir-se em matérias do foro individual, tais como, “maquilhagem discreta, o baton e sombras em cores nude, base, lápis e rímel adequados à fisionomia de cada pessoa”. O mesmo documento imputa os custos de «arranjos necessários para adaptação à estrutura de cada pessoa» aos trabalhadores. O desrespeito pelo regulamento interno pode implicar um procedimento disciplinar, pese embora configurem quando se tratam de matérias do foro da liberdade individual de cada profissional.
Para além destas matérias, tem sido constante uma atitude de tentativa de limitação e condicionamento do trabalho sindical, constitucionalmente consagrado, através, entre outras, da liberdade de ação dentro do hospital. O PCP entende que é urgente garantir o respeito cabal pelos direitos dos trabalhadores nesta unidade de saúde, pelo que devem ser tomadas todas as medidas previstas na lei para tal objetivo, nomeadamente ação inspetiva da Autoridade para as Condições de Trabalho.”
Ler pergunta dirigida ao Ministério da Saúde
Ler pergunta dirigida ao Ministério da Trabalho, Solidariedade e Segurança Social