A reunião de Câmara realizada hoje através de videoconferência foi esclarecedora sobre a necessidade de alterar a liderança desta autarquia. A incapacidade governativa, também, na área dos transportes foi demonstrada pelo vereador do PCP, Clemente Alves, que numa curta intervenção desmontou o que tem sido a política da gestão PSD/CDS nesta matéria. Uma gestão que sempre se revelou incapaz de garantir a qualidade do serviço dos transportes públicos que servem o Concelho e nunca se preocupou em defender os interesses e direitos dos trabalhadores deste sector. Segue-se a intervenção do vereador do PCP:
“Os transportes públicos em Cascais foram sempre uma preocupação do PCP que, através dos seus eleitos na Câmara, na Assembleia Municipal e na Assembleia da República, tem procurado intervir com o objectivo de denunciar os problemas existentes na rede de transportes do concelho, propondo-se melhorar o serviço às populações e garantir a defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores.
Na linha ferroviária de Cascais, os utentes da CP têm sofrido na pele as consequências das políticas de desinvestimento e ataque aos serviços públicos dos sucessivos governos do PS e do PSD, com ou sem CDS, que reduziram horários, cortaram nos trabalhadores, desumanizaram as estações, deterioraram as carruagens e os comboios que servem as populações.
A maioria que ocupa a Câmara em nada tem contribuído para a resolução deste problema, apenas demonstrando, através do seu Presidente, a intenção de caminhar no sentido da destruição da linha de Cascais em prol dos interesses imobiliários, que tanto mal têm feito ao nosso Concelho, com a absurda defesa duma proposta para implementação duma faixa para autocarros na A5.
No que toca ao serviço rodoviário, a preocupação da Câmara de Cascais com os utentes e trabalhadores tem sido arrastada pelas prioridades eleitoralistas da coligação PSD/CDS e, também, por uma clara incapacidade governativa nesta área.
Primeiro, nunca conseguiu que a empresa que detém a prestação do serviço rodoviário no Concelho, a Scotturb, cumprisse as suas obrigações de prestação de um serviço público de qualidade. E, não adianta dizer que anteriormente o serviço rodoviário não era da sua responsabilidade porque nem antes, nem agora, a Câmara conseguiu garantir essa qualidade.
Depois, assumiu-se como autoridade municipal de transportes, isolando-se da perspectiva metropolitana, necessária à implementação de uma rede de transportes públicos integrados e coordenados em toda a região da Grande Lisboa. Uma atitude descabida e só explicada por um projecto que faz de Cascais uma ilha, enquadrada ideologicamente pela política do “orgulhosamente sós”, que é, cada vez mais, a linha seguida aqui pelo PSD e CDS.
Seguiu-se uma tentativa de resposta à conquista do PCP do Passe Social Intermodal a baixo custo e para toda a área metropolitana que, com a clara incapacidade de planeamento desta gestão PSD/CDS, culminou numa acentuada discriminação entre a população do Concelho. A medida originou que apenas uma pequena parte dos munícipes tivessem direito a transporte rodoviário gratuito, enquanto a maioria continuou a ter de pagar pela sua deslocação. Uma medida fortemente propagandeada pelo concelho, mas que não passa de mais uma manobra eleitoralista que não corresponde à verdade.
Por fim, decidiram lançar um concurso público para a concessão do serviço de transporte rodoviário de passageiros em que não se preocuparam em salvaguardar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores da actual concessionaria. Os discursos e as promessas, que o Presidente da Câmara foi realizando a estes trabalhadores, foram muito bonitos, mas, como agora está a vista, não garantem a comida na mesa destas famílias que, mais uma vez, se veem abandonadas pela Câmara.
A Scotturb, que tem atingido lucros superiores a 2 milhões de euros/ano à custa dos seus trabalhadores, além de injustificadamente ter colocado muitos deles em lay-off, já começou a efectuar despedimentos. O que vai a Câmara fazer? Vai cumprir o que disse aos trabalhadores e integra-los nos quadros da Câmara ou, uma vez mais, vai demonstrar que o lema “Tudo começa nas Pessoas” é mera propaganda e não é para ter em conta?
Perguntamos, também, se no contrato agora assinado com a empresa Martín, que ganhou o concurso para o transporte público rodoviário no concelho no valor de 115 milhões de euros, não daria para incluir no caderno de encargos os trabalhadores e os seus direitos adquiridos ao longo dos anos, enquanto prestavam serviço na empresa Scotturb aqui no concelho que Vª. Exª tanto diz que lidera?”
Por fim, Sr. Presidente, não podemos deixar de lhe perguntar se com os valores envolvidos neste contrato de 115 milhões de euros, com a empresa espanhola Martín, para 7 anos, mas que pode prolongar-se por 10, não seria mais vantajoso para o município ser a Câmara a assumir directamente a responsabilidade do transporte colectivo rodoviário de passageiros? Por nós, PCP, não temos dúvidas que sim.
Cascais, 5 de Maio de 2020