QUEREMOS A ÁGUA PÚBLICA!
“Por um serviço de qualidade, a baixo custo”
Sendo a água um bem essencial à vida, sem a qual nenhum ser vivo pode viver, a acessibilidade à água constitui um direito universal que tem de ser assegurado a todos os cidadãos. A universalidade do acesso à água só se garante em toda a sua plenitude contrariando a exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento, de qualidade e acessíveis a toda a população.
A água pública foi uma conquista de Abril, garantida na Constituição de 1976 e na Lei de Delimitação de Sectores imediata. Mas desde 1984, sucessivas alterações legislativas, feitas pelas maiorias parlamentares e às quais o PCP sempre se opôs firmemente, abriram caminho à privatização dos serviços de águas.
O PCP entende que a água, o domínio público hídrico e os serviços de água devem ser política e democraticamente controlados, sujeitos ao interesse público e às necessidades do País. Considerando que a água é um bem essencial que deve ser gerido unicamente por organismos públicos, na ótica de um serviço público e não na ótica de obtenção de lucro; rejeitando a visão mercantilista e economicista, da qual só resulta o agravamento dos preços dos serviços de águas e resíduos, assim como a deterioração da qualidade destes serviços; considerando que a água é um recurso fundamental para o desenvolvimento do País.
Em Cascais, a concessão do serviço de abastecimento de água à empresa privada Águas de Cascais, teve duas graves consequências:
1. Um aumento dos custos da água para o consumidor, um dos mais elevados do País, que condiciona o direito universal de acesso à água a muitos munícipes;
2. Uma redução da qualidade do serviço de água, procurando a concessionária apenas minimizar os custos de manutenção, monitorização e fornecimento do serviço, tendo em vista o aumento dos lucros.
Em Maio de 2017, foi aprovada uma proposta do PCP na Câmara Municipal de Cascais para a realização de um estudo da viabilidade da reversão da concessão do serviço de águas para a esfera pública, mas até hoje o executivo PSD/CDS que lidera a Câmara de Cascais continua sem dar cumprimento à decisão.
Face ao exposto, a Comissão Concelhia de Cascais do PCP decidiu lançar a campanha “QUEREMOS A ÁGUA PÚBLICA! – Por um serviço de qualidade, a baixo custo”, pois é urgente recuperar um serviço público de água que garanta que este bem essencial à vida chegue a todos os cascalenses a um preço acessível e com elevada qualidade. Durante os próximos meses, o PCP produzirá documentos, realizará diversas acções de contacto e esclarecimento junto das populações e intervirá institucionalmente tendo em vista a urgente concretização da reintegração do serviço de água na gestão municipal.
A água é de todos e deve ser pública!
Comissão Concelhia de Cascais do PCP
Cascais, 8 de Outubro de 2020