Diz o PS de Cascais que o «Governo avança com a remodelação da Linha de Cascais sem recurso aos investidores privados». Estamos perante uma boa notícia e uma mentira. A boa notícia é que o PS se compromete a avançar com o investimento afastando a concessão/privatização. Essa é a solução que o PCP sempre disse ser possível e mais vantajosa, e saudamos que o PS o reconheça. Como todas as PPP’s demonstram, os capitalistas não trazem nada a estes processos, mas ganham muitos milhões à custa do erário público. Existem recursos públicos (nomeadamente fundos comunitários) para modernizar a Linha de Cascais, tal como sempre afirmámos.
A mentira é que o actual Governo já concretizou alguma coisa. É que a população de Cascais não precisa de promessas, precisa de transportes públicos.
O anterior Governo (PSD/CDS) também tinha colocado a Linha de Cascais nos investimentos prioritários, e tinha inclusive alocado 160 milhões de euros desses fundos para a concretização desse investimento. Nesse capítulo, estamos na mesma, com a diferença que passaram mais dois anos e nada se fez. É que o actual Governo, até agora, também se limitou a colocar a obra num Plano, a atrasá-la para 2021 (ao transferi-la do quadro comunitário 2014-2020 para o Plano Junker) e a reduzir-lhe a verba alocada (para 125 milhões).
O anterior Governo, criminosamente, adiou intencionalmente a obra, pois só a queria lançar associada a um processo de privatização. E enquanto preparava a privatização tinha os fundos comunitários à espera, e nem o projecto lançou. Mas fez muitas promessas.
O actual governo também já fez promessas. Mas ainda não lançou a obra. Nem sequer o projecto. Nem lançou o concurso para o material circulante. E estas coisas demoram tempo. O intervalo entre o lançamento de um projecto para uma infraestrutura ferroviária como a Linha de Cascais e a conclusão das obras é de vários anos. Da mesma forma, os comboios não se compram num stand. Exigem um concurso com a precisa definição das características do material circulante.
Ora o Governo nem sequer assume publicamente que opções tomou para a Linha de Cascais. Ou porque não decidiu ou porque não quer que se saiba o que decidiu. E sem definir essas opções, nada avança. Deixamos aqui alguns exemplos:
– As obras de infraestrutura deveriam garantir a alteração da tensão eléctrica (para ficar igual à da restante rede da CP) e a alteração de várias características da via e plataformas por forma a permitir a circulação do mesmo material circulante que a restante rede da CP. Esta opção destina-se a garantir a interoperabilidade do material circulante, eliminando os constrangimentos actuais. É esta a opção do Governo? Ou continua a estudar cenários inaceitáveis como o eléctrico rápido? Ou continua a admitir manter a Linha de Cascais sem possibilidade de permutar material circulante com a restante rede da CP?
– Para lançar o projecto, é preciso definir o traçado. Para o PCP, o traçado é o actual. Mas sabemos que andam muitos gabinetes de projecto (e os especuladores que alimentam esses gabinetes) a tentar impor traçados alternativos, transferindo o terminal de Lisboa do Cais Sodré para Alcântara ou mesmo Algés. E o Governo, já decidiu ou continua a ouvir os especuladores?
– A CP necessita de material circulante novo. A opção tomada pelo anterior governo de alugar ferro-velho a Espanha custa milhões e não resolve nada. É preciso apurar as necessidades no médio e longo prazo e adoptar um plano que garanta a satisfação dessas necessidades garantindo a máxima incorporação da indústria nacional nesse processo. O governo já decidiu alguma coisa sobre esta realidade, ou também está a pensar alugar ferro-velho para colocar em Cascais?
Por isso dizemos: deixem-se de promessas e avancem com as soluções.
E a terminar, uma última ideia, de grande importância para os utentes da Linha de Cascais. Mesmo admitindo que o Governo faz o que deveria fazer (em vez de adiar para 2021, anuncia amanhã o lançamento do projecto para a Modernização da Linha de Cascais e do Concurso para a Aquisição de Material Circulante para a CP) a conclusão da modernização tardará uns anos. Até lá é preciso fazer algo para resolver o estado de degradação dos comboios da Linha de Cascais. Os ferroviários da EMEF tem apresentado soluções concretas (que evidentemente exigem algum investimento, nomeadamente na reparação efectiva dos motores ou mesmo na remotorização de comboios) que poderiam garantir uma melhor fiabilidade desses comboios até à sua substituição. O Governo faria bem em ouvi-los, ao contrário do anterior governo que sempre se recusou a ouvir os ferroviários e o seu saber.
À população e aos utentes o PCP apela a que lutem por aquilo a que têm direito. Que não fiquem à espera da concretização de promessas sucessivamente renovadas enquanto o poder político negoceia com especuladores, construtores, fabricantes e demais capitalistas as soluções que melhor servem esses capitalistas. As soluções existem, implementem-se!