Declaração da Comissão Concelhia de Cascais sobre as tentativas de condicionamento e constrangimento antidemocráticas da acção e intervenção do PCP no concelho de Cascais
A ofensiva ideológica tem como objectivo perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam. Nesse sentido, divulga concepções reaccionárias e obscurantistas de carácter anti-democrático que se opõem à liberdade e à democracia.
No concelho de Cascais foi desencadeada uma forte ofensiva política e ideológica de sectores reaccionários contra o PCP traduzindo um posicionamento revisionista e anti-comunista.
São exemplo das tentativas de condicionamento e constrangimento antidemocráticas da acção e intervenção do PCP no concelho de Cascais:
– A sistemática destruição e vandalização da propaganda visual do PCP.
– Os ataques ao Centro de Trabalho do PCP, na Parede, queimando a bandeira do PCP, partindo vidros e estores e fazendo inscrições nazi-fascistas nas paredes exteriores.
Adquire ainda, particular destaque o posicionamento revanchista e anti-comunista do PSD e CDS encabeçados por Carlos Carreiras, Presidente da Câmara de Cascais.
– A não aceitação pelo PSD/CDS-PP/Carreiras que fosse dado o nome de Álvaro Cunhal a uma artéria em S. Domingos de Rana, um homem que sobejamente lutou pelas mais amplas liberdades e pelo multipartidarismo consignados no Programa do PCP.
– A retirada de 30 estruturas de propaganda do PCP/CDU no dia de reflexão que antecedeu as eleições legislativas de Outubro de 2015, pela Cascais Próxima, por ordem do Presidente da Câmara Municipal. Perante a queixa apresentada por nós a CNE deliberou que a retirada das estruturas foi ilegal.
– A sistemática falta de respeito pelos eleitos do PCP nos órgãos autárquicos, nomeadamente na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal, onde lhes é cortada a palavra e onde são insultados em total desrespeito pelos eleitos e pelos próprios órgãos.
– A retirada da funcionária que há anos dava apoio ao Gabinete do Vereador do PCP, uma assessora competente, profissional e da nossa confiança política, fazendo letra morta do seu próprio acordo.
– A violação grosseira do Estatuto de Oposição negando-se a dar seguimento aos pedidos de informação formulados pelo Vereador comunista.
– A perseguição ao Vereador do PCP através de multas sistemáticas aplicadas pela empresa municipal Cascais Próxima alegando “estacionamento indevido” quando o seu carro está parado nas mesmas circunstancias dos demais vereadores.
– O caso da Quinta da Carreira é mais um exemplo perfeito desta nossa afirmação. Aqui, o Vereador do PCP, Clemente Alves, no exercício das suas funções e apoiando um legítimo protesto dos moradores contra uma obra a decorrer num local protegido pela servidão da REN e pelo PDM, foi desrespeitado, agredido, algemado e detido. Esta maioria absoluta do PSD/CDS-PP/Carreiras que viola os princípios mais elementares do Direito português, da liberdade de opinião e de protesto, consignadas na C.R.P, ao pressionar as forças policiais a agirem para além do que as suas funções permitem, está certamente a levar os próprios agentes participantes a porem em risco as suas carreiras profissionais.
O Presidente da Câmara devia pugnar pelo respeito legal e legítimo dos seus pares na direcção do Município, independentemente de ser ou não oposição. É com a oposição e sua opinião, que se pode ver o lado mais crítico do nosso trabalho, sendo essa opinião aceite que permite ajustes democráticos e correctos do trabalho em prol da população ao saber ouvir e ajustar os interesses dos que representamos.
Pelo contrário, esta maioria PSD/CDS/Carreiras aproveita todos os meios que tem (e não são poucos) para atacar o PCP, os seus militantes e os seus eleitos como é exemplo o seu artigo no jornal i de 10.05.2017 onde classifica as acções dos militantes e eleitos do PCP de «terroristas» e compara a extrema-direita ao PCP, Partido que conta com 96 anos de história e de luta em defesa do povo português, o único Partido português que lutou contra o fascismo, durante 48 anos, maior parte deles na clandestinidade, o Partido cujo papel foi fundamental na Revolução de Abril e no Portugal democrático, só reflecte o anti-comunismo primário de Carlos Carreiras.
É neste quadro que a iniciativa e a resposta do Partido na luta ideológica se tem de continuar a desenvolver e reforçar na intervenção e acção quotidiana, traçando objectivos, promovendo debates e outras iniciativas e utilizando de forma integrada todos os meios disponíveis.
O PCP reafirma o seu compromisso de tudo fazer, de agir e lutar ao lado dos trabalhadores e das populações na defesa dos seus legítimos e justos direitos e aspirações: nas empresas e locais de trabalho, nas ruas e nos órgãos institucionais onde temos eleitos.