Comunicado da Comissão Concelhia de Cascais
Neste momento encontram-se em discussão pública as alterações ao Plano Director Municipal (PDM) de Cascais. 30 dias úteis é o prazo que o PSD/CDS aprovou para esta discussão pública que finaliza a 26 de Março, sem qualquer sessão de discussão com as populações promovida pela Câmara Municipal.
As alterações ao PDM, a serem aprovadas, acabam com o que ainda resta de zonas verdes e espaços para equipamentos de lazer, desporto ou culturais, retirando qualquer constrangimento zonas para construção residencial. Alterações sobre as quais o PCP está contra.
Neste PDM, o PSD/CDS fez plantar autênticos campos de minas, alterando as classificações de centenas de milhar de m2 de terrenos que em todas as localidades do Concelho estavam reservados como “Espaço Verde de Lazer”, “Espaço Natural” e “Espaço para Equipamentos”, transformando-os em “Espaços Residenciais” e surripiando às populações a possibilidade de aí virem a ter áreas verdes ou equipamentos sociais de que, sobretudo nas localidades do interior, tanto carecem.
Em nome dos negócios imobiliários e especulativos, num concelho onde, sem contar com outros largos milhares de segundas habitações, já existem 45.000 fogos que não encontram compradores; num Concelho onde, apesar das aparências, as estruturas verdes são de apenas 7m2 por habitante, quando o internacionalmente recomendável é de 30m2.
A sanha especulativa do PSD/CDS, na Câmara de Cascais, vai a tal ponto que chega a propor para habitação espaços que são comunitários, como o campo de futebol da Poça e o Mercado do Estoril, que ainda por cima, se encontram implantados numa área das mais inundáveis de todo o território municipal.
Sem qualquer publicidade sobre a importância do PDM para o presente e futuro do Concelho, o PSD/CDS está a mostrar o quanto necessita que as populações não olhem para o que lhes é essencial; que não vejam aquilo que o PSD/CDS defende nos interesses especulativos de grupos económicos.
O PCP assume os compromissos que assumiu com os munícipes e os trabalhadores de Cascais, o PCP não alinha no jogo do silêncio dos benefícios e dos lucros privados, feitos à custa da espoliação dos interesses das populações.
Ao mesmo tempo que denunciam as negociatas, o PCP e a CDU estão a levar a efeito acções de esclarecimento sobre os aspectos mais gravosos deste PDM, apelando a que todos se juntem a nós na defesa de um Concelho de Cascais mais harmonioso, que preserve os recursos históricos, ambientais e paisagísticos que são de todos, para que possamos assegurar às próximas gerações condições naturais de vida com maior qualidade.
«Escola de Negócios Ruinosos»
Para instalar uma denominada “School of Business and Economics” em Carcavelos, nos terrenos adjacentes ao Forte de São Julião, a Câmara de Cascais envolveu-se num processo que passou pela expropriação de terrenos com a área total de 83.579m2.
Pela expropriação, da exclusiva vontade do PSD/CDS, a Câmara decidiu pagar apenas 1,94€ por m2, valor que os proprietários obviamente recusaram e impugnaram em Tribunal que, por decisão arbitral, estipulou o valor de 101,67€/m2, totalizando a área expropriada o valor global 8.497,752,00€.
Já depois da decisão do Tribunal, o PSD/CDS e a empresa proprietária da maior fatia de terreno, que pela sua parte já tinha a certeza de poder receber 7.346.026,00€, “negociaram” vender e comprar por apenas 1.577.823,00€.
O PCP opôs-se e através do seu vereador, em reunião de Câmara, denunciou que por detrás de tão estranho negócio, seguramente, se escondiam outros “negócios” ainda menos transparentes.
Só, na última reunião de Câmara, em 8 de Março, ficámos a saber que além do pagamento dos 1.577.823,00€, o PSD/CDS e a imobiliária tinham, de facto, acordado outras condições ocultas, que passavam pelo compromisso de, no âmbito da revisão em curso do PDM, se alterar a classificação de outros terrenos que a imobiliária tem no Concelho, valorizando-os para que passassem a valer os 140.000.000,00€ de dividas que impendem sobre a empresa.
No momento da assinatura do Contrato de Promessa Compra e Venda, entretanto assustados e receosos das consequências em que poderiam incorrer, o executivo PSD/CDS recuou nas promessas feitas à imobiliária e, como costuma dizer-se, “o negócio borregou”.
Entretanto, e para não ter que depositar no Tribunal os 8.497.752,00€, a Câmara aprovou, com os votos da maioria PSD/CDS, “comprar” ao Banco Santander, (um dos sócios da Câmara na negociata da “escola”!) uma garantia bancária pela qual os Cascalenses estão desde já a pagar 230.000,00€.
Ao processo da “School of Business”, junta-se também uma outra “Escola”, desta feita para a Fundação Aga Khan, em Birre, que está a servir de biombo para esconder uma monstruosa urbanização em terrenos classificados como Reserva Agrícola e Ecológica de extrema importância. Tais atentados são ilustrativos dos «crimes» que se escondem dentro de um PDM (Plano Director Municipal) que embora esteja em fase de “discussão pública” é desconhecido da grande maioria dos Cascalenses, por deliberada acção, vontade e interesses do PSD/CDS.
O PCP reafirma a sua oposição a esta proposta de alteração do PDM, denuncia o processo de discussão feito nas costas dos munícipes e exorta a população a manifestar-se contra estas alterações que vão contra os seus interesses e direitos.
12.03.2015
Comissão Concelhia de Cascais do PCP