O PCP denunciou duas propostas aprovadas pelo executivo da Câmara Municipal de Cascais PSD/CDS-PP onde cedem à Universidade Católica um novo edificio, a construir pela CM Cascais, para a instalação da Faculdade de Ciências da Saúde da UCP e um “Contrato-Promessa de Compra e Venda” com a empresa Luz Saúde, SA do espaço do antigo Hospital de Cascais. Estas propostas foram subscritas pelo Vereador do PSD, Ricardo Baptista Leite, que em nome da Câmara conduziu estes negócios. O PCP repudia e considera que existe uma forte incompatibilidade legal, e também moral pois Ricardo Baptista Leite, tem ligações orgânicas com as entidades privadas envolvidas: é Coordenador Científico de Saúde Pública (Centro de Investigação), Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Católica Portuguesa.
Nota de Imprensa
CASCAIS ENTREGA BENS MUNICIPAIS A NEGÓCIOS PRIVADOS COM A UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
Na reunião de Câmara Municipal de Cascais, do passado dia 13 de Fevereiro, foram aprovadas duas propostas pelo PSD/CDS-PP e por um vereador do PS que tem como objectivos: 1 – um “Protocolo” para a cedência à Universidade Católica Portuguesa (UCP) de um edifício a construir pela Câmara no local onde funcionou a antiga sede da sociedade AdC-Águas de Cascais, SA 2 – um “Contrato-Promessa de Compra e Venda” com a empresa Luz Saúde, SA do espaço localizado no centro da Vila onde funcionou o Hospital Condes de Castro Guimarães (antigo Hospital de Cascais).
Segundo o “protocolo” com a UCP, a Câmara de Cascais “obriga-se a demolir o edifício actualmente existente e a construir um outro, com as características e os acabamentos referidos (pela UCP), que será dado de arrendamento à UCP”.
Nada se dizendo quanto aos milhões de euros que a Câmara vai gastar na construção do edifício, que “será afecto à instalação da Faculdade de Ciências da Saúde da UCP” e, também, quanto é que a UCP irá pagar de arrendamento. Mas, diz-se desde logo se estipula que “o novo edifício a construir deverá estar concluído no prazo de dezoito meses a contar da data em que a UCP fornecer ao município os projectos definitivos” e que, caso a UCP não consiga “lograr obter a acreditação do curso de medicina que pretende leccionar (…) até á data da conclusão do Novo Edifício, as partes obrigam-se a negociar a possível afectação, total ou parcial, do mesmo a outros fins.
Quanto ao terreno com a área de 3.369,2 m2 do antigo Hospital, que a Câmara, adquiriu ao Estado em 2015, durante a vigência do Governo PSD/CDS, a custos “de favor” por se tratar de um negócio entre partes públicas, é vendido à empresa Luz Saúde, SA por cinco milhões e quatrocentos mil euros para nele ser construída uma unidade hospitalar.
Em ambos os casos, o PCP opôs-se à concretização de tais negócios, por os considerar potencialmente ruinosos para o município, referindo que no caso do edifício onde funcionou a sede da AdC,SA, se deveria prosseguir com o projecto ainda recentemente aprovado para a sua remodelação, para nele serem instalados serviços camarários que se encontram dispersos.
Sobre a venda do espaço do antigo hospital, o vereador do PCP, Clemente Alves , na sua intervenção na reunião de Câmara, lembrou que desde sempre o PCP tem defendido que naquele local se construa um Hospital de rectaguarda, para cuidados continuados e paliativos, suprimindo a enorme carência que Cascais tem deste tipo de serviços, unidade de saúde que seja pública e inserida no Serviço Nacional de Saúde para garantia de que a esta possam aceder todos os cidadãos independentemente das suas capacidades económicas.
Na sua declaração de voto, o vereador do PCP fez questão de mencionar que considera existir uma forte incompatibilidade legal, e também moral, no facto de o vereador do PSD, Ricardo Baptista Leite, que subscreveu as propostas aprovadas e que em nome da Câmara conduziu estes negócios, ter ligações orgânicas com as entidades privadas envolvidas: é Coordenador Científico de Saúde Pública (Centro de Investigação), Instituto de Ciências da Saúde, Universidade Católica Portuguesa.