Realizou-se a 1 de Dezembro uma reunião da Câmara Municipal de Cascais. Nesta sessão esteve em discussão alterações profundas ao PDM de Cascais que esteve em discussão pública até à 6 meses atrás e que agora, o executivo PSD/CDS-PP aprova em reunião de Câmara privada, com o voto contra do PCP. As alteração ao PDM visam, sobretudo, a desclassificação de importantes parcelas de terrenos que são de “Espaços Verdes de Recreio e Produção”, passando-os para “Espaços Residenciais” destinados a construção, num concelho onde já existe um excesso de 60.000 habitações.
Sobre a extinção da Fundação S. Francisco de Assis e passagem para associação, o PCP votou contra e apresentou uma declaração de voto, onde salienta a importancia dos serviços públicos deverem ser prestados pela CM Cascais.
O PCP congratulou-se pelo reconhecimento do Cante Alentejano como património imaterial da Humanidade e propôs que Câmara Municipal de Cascais atribua uma sede ao Grupo Coral “Estrelas do Guadiana” (de S. Domingos de Rana/ Cascais).
Ainda no período antes da ordem do dia, o PCP valorizou o Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, que considerou nula a eleição de António Costa para presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, dando razão à CDU.
Intervenção sobre alterações ao PDM (PDF)
Intervenção sobre extinção da Fundação S. Francisco de Assis e passagem para associação (PDF)
Intervenção sobre Cante Alentejano e proposta de sede para Grupo Coral “Estrelas do Guadiana” (PDF)
Intervenção sobre decisão do STA sobre Conselho Metropolitano de Lisboa (PDF)