Consequentes com a sua política de direita, PS e PSD impuseram no Cadaval a taxa máxima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A CDU votou contra, e denunciou a profunda injustiça de uma política fiscal que sobrecarrega de impostos indirectos os trabalhadores e cumula de perdões o grande capital.
DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DA CDU
Ponto 2 – Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis
A carga fiscal que pesa sobre os portugueses é não só pesada como é conhecida a sua característica peculiar de sempre conseguir sobrecarregar os que menos têm e conseguir quase não tocar nos que mais têm. Por outro lado as autarquias são cada vez mais espoliadas de receitas e obrigadas a assumir cada vez mais responsabilidades, sendo que a proposta de lei das Finanças Locais, a ser aprovada como está, será mais um duro golpe no poder Local.
Se por um lado consideramos importante assegurar as receitas de que a Câmara Municipal necessita para cumprir as suas funções, por outro também não podemos deixar de ponderar o esforço exigido aos munícipes para o erário público. Exige-se, isso sim, um equilíbrio entre estas duas realidades.
Com este Código do IMI os prédios urbanos não arrendados viram o seu valor tributário actualizado com base nos coeficientes de desvalorização da moeda, o que implicará uma alteração significativa da base de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis; ao mesmo tempo que as novas avaliações realizadas ao abrigo do Código do IMI tendem a aproximar e em muitos casos a superar o valor tributável de todos os imóveis ao respectivo valor de mercado, aumentando, assim, a base de incidência do IMI.
Entendem os deputados municipais da CDU que não há razões válidas para manter a taxa máxima (0,8%) do IMI no Concelho do Cadaval, valores que a generalidade dos concelhos já abandonou. È nosso entender que a fixação da taxa do Imposto Municipal pode e deve ser uma medida que funcione como discriminação positiva no concelho, nomeadamente, na sua promoção e na captação de mais residentes.
Como defendemos no nosso programa eleitoral, a Câmara deveria baixar esses valores, pois não se pode ignorar que a receita que o Município tem vindo a arrecadar com este imposto tem sido sempre superior ao orçamentado o que numa política de seriedade e respeito para com os cidadãos aconselharia a aplicação de índices mais baixos.
A CDU, porque considera que a política de equilíbrio financeiro do orçamento do Município não pode ser feito à custa do agravamento do custo de vida da população, entende que a Câmara deveria reduzir as taxas.
O baixo poder de compra e o nível de desemprego no nosso Concelho com as situações de carência económica que daí advêm, sendo que neste caso quem vai sofrer com aumentos elevados, são os pequenos e médios proprietários que irão pagar a crise, são os principais factores que deveriam levar o Município a apresentar valores mais baixos.
A Câmara Municipal devia ser sensível à conjuntura económica e ao aumento, nalguns casos galopante, do valor do imposto exigido anualmente. E devia, numa atitude solidária, partilhar os sacrifícios com os seus munícipes, suavizando o esforço financeiro que lhes é exigido.
Por isso, votamos contra a fixação das taxas de IMI para 2008
Cadaval, 21 de Setembro de 2007
Os eleitos da CDU