Demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar
O Grupo Municipal da CDU apresentou na Assembleia Municipal a Recomendação que segue, a qual foi rejeitada pelo PSD e pelo PS. Mas as populações sabem que este deveria ser o caminho a seguir nesta matéria.
Recomendação
A Câmara Municipal da Amadora deu início a uma série de demolições de casas no Alto da Damaia / Estrada Militar. Tudo indica que estão incluídas no programa de demolições “de edificações e estruturas provisórias”, pessoas e agregados familiares que necessitam do apoio do Estado para ter acesso ao seu realojamento. Estas situações são sempre muito dolorosas do ponto de vista familiar e social. Na fase de preparação destas acções de demolição, a Câmara cometeu graves erros, que necessitam de ser corrigidos. Neste sentido se coloca a urgência de actualizar o PER-Programa Especial de Realojamento, que foi realizado há 14 anos, para suprir as necessidades de alojamento dos núcleos de “edificações ou estruturas provisórias”.
A Assembleia Municipal da Amadora, reunida no dia 11 de Março de 2007, recomenda:
1. Que todos moradores da Estrada Militar sejam ouvidos.
2. Que as soluções encontradas pela Câmara Municipal sejam discutidas com todos os moradores.
3. Que se encontrem soluções para o realojamento de todos os moradores, através, designadamente, do Programa de Financiamento para o Acesso à Habitação – PROHABITA, através de um acordo a celebrar entre Câmara Municipal e o Governo / Instituto Nacional de Habitação, para a resolução das situações de grave carência habitacional, existentes no Bairro.
4. Que a Câmara Municipal explicite os projectos de reabilitação do local, depois da erradicação das edificações ou estruturas provisórias.
Amadora, 26 de Março de 2007,
O Grupo Municipal da CDU