CRIL como está projectada prejudica gravemente os interesses dos residentes
Bairros afectados estão em luta. PCP está solidário com as populações
Um alerta muito firme da Plataforma de Moradores de Alfornelos, Pontinha, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova. O Governo decide mandar construir a pior opção. As câmaras viabilizaram o crime ambiental que se prepara.
Ao cabo de dez anos de interrupção, finalmente, o Governo decidiu mandar construir o troço da CRIL em falta. E isso, que poderia parecer ser uma boa decisão, está inquinado de péssimas soluções que vão criar problemas ambientais e de qualidade de vida aos moradores das zonas atravessadas pela infra-estrutura. É que o Governo decidiu-se pela pior das soluções.
O PCP deixa claro, uma vez mais, que a conclusão da CRIL é essencial. Mas que a defesa dos direitos dos residentes é tão importante quanto a obra. Por maioria de razão, quando é certo que, em sede de discussão pública do projecto, foram apresentadas alternativas – conhecidas do Governo.
Este é um estranhíssimo caso de solução errada do Governo. Ao fim do terceiro estudo de impacte ambiental negativo, a obra parece que vai avançar com base num novo estudo. Durante a discussão pública do mesmo, a Plataforma de Moradores de Alfornelos, Damaia, Pedralvas, Santa Cruz de Benfica e Venda Nova apresentou uma alternativa e numerosas sugestões, as quais não foram tidas em conta.
Os moradores merecem todo o apoio do PCP nas suas diligências. Já foram até ao Parlamento Europeu, depois de terem sido ouvidos pelo Governo, sem sucesso, e de terem exposto as suas razões quer às autarquias envolvidas (Lisboa e Amadora) quer aos grupos parlamentares na Assembleia da República.
Estranha decisão que não respeita as questões ambientais
É no mínimo estranho que o Governo tenha decidido avançar pelo caminho mais lesivo dos direitos à qualidade devida dos residentes das zonas confinantes com o traçado, sem se ater à eliminação de impactes ambientais.
Mas no caso da Amadora, as razões estão claras: são razões de ordem imobiliária: a “Urbanização da Falagueira – Venda Nova”», nos terrenos da antiga Quinta do Estado naquela zona.
A este propósito, salientem-se as diligências das duas principais organizações populares, as quais têm merecido todo o apoio do PCP, tendo o Grupo Parlamentar apresentado já diversos requerimentos ao Governo sobre esta matéria.
Também as organizações locais do PCP se têm empenhado em apoiar os moradores e suas estruturas, designadamente a Associação de Moradores de Alfornelos (ACMA, uma ONG para o Ambiente) e a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz, Benfica (CMBSCB).
O projecto, tal como está, compromete seriamente a qualidade de vida das populações
A Plataforma de Moradores, que abrange todas as zonas afectadas, tem efectuado diversas diligências públicas em defesa dos seus direitos.
Por todas essas diligências, que incluem contactos com câmaras e audiências diversíssimas quer com membros do Governo, quer com todos os partidos representados na Assembleia da República, sublinhe-se a providência cautelar e a acção principal já apresentadas pela ACMA, no que poderá vir a ser seguida pela CMBSCB, e que a dado ponto refere que «após construídas as vias, os respectivos impactes seriam de uma gravidade extrema, com carácter permanente e de cariz irremediável».
E mais se diz nessa diligência que: «Em determinados pontos, algumas das vias arteriais irão ficar situadas numa proximidade entre 1m a 7m relativamente a diversos edifícios já existentes»; e que «a poluição dos cerca de 200.000 veículos diários irá afectar todos os residentes, para o resto das suas vidas, o mesmo ocorrendo com o ruído que permanentemente atravessará a freguesia, resultando numa vivência perfeitamente insustentável».
A dispensa de túneis ou sua substituição por simulacros de túneis, acarreta, de acordo com os estudos dos próprios moradores: «poluição do ar; poluição sonora; degradação paisagística; doenças graves; desvalorização do património; excesso de tráfego» – o que «dificultará a entrada e saída» dos locais de residência; «elevada sinistralidade», porque «o projecto não cumpre as regras de projecto da antiga JAE», em vigor.
Apelo do PCP ao Governo e às autarquias
O PCP regista a contradição flagrante do Governo que, ao mesmo tempo que não investe em transportes públicos, se prepara para cobrar portagens numa via essencial para a vida urbana e escoamento de tráfego na região.
Por tudo isso, e em defesa dos direitos dos moradores, o PCP repudia qualquer cedência a interesses imobiliários em prejuízo grave da saúde das populações e solidariza-se com as populações afectadas.
Consequentemente, o PCP condena o apoio dado ao projecto actual pelas câmaras, assegurando que vai continuar a tomar todas as diligências para que as mesmas alterem a sua posição em defesa da qualidade de vida das suas próprias populações e decidam encetar novas diligências para que o traçado e perfil da obra sejam revistos. O PCP alerta para que essas acções das autarquias tenham um carácter urgente, antes que tudo esteja comprometido.
Finalmente, o PCP apela ao bom-senso e à abertura da parte do Governo / Ministério das Obras Públicas para que se arrepie caminho e se proceda às alterações de projecto tendentes a resolver designadamente os problemas ambientais e se diligencie no sentido de minimizar as consequências negativas para a saúde das pessoas que de outro modo seriam fortemente afectadas.
Lisboa, 26 de Março de 2007