Decorreu durante o dia de ontem em Alverca uma acção de luta sobre mobilidade e acessibilidades onde a CDU apresentou propostas concretas para proporcionar uma solução eficaz para os problemas que afectam os habitantes do concelho nesta área tão importante.
Acessibilidades e mobilidade dos cidadãos, CDU tem soluções!
O Concelho de Vila Franca de Xira tem vivido o drama da falta de acessibilidades, do adiamento de projectos nas áreas da mobilidade pedonal e do fomento do transporte público. Nesta temática, as indecisões, os recuos e os adiamentos podem pagar-se caro.
O Concelho de Vila Franca de Xira encontra-se, mais do que nunca, excessivamente dependente da EN10, que não serve e não servirá as necessidades do Concelho. A EN10 é, simultaneamente, uma grande rua, uma antiga estrada nacional e um franco acesso a habitações, fábricas e a outras actividades.
O grau de compromisso e de uso desta “grande avenida” exige uma planificação estrutural do tipo de acessibilidades e mobilidade que almejamos para o Concelho. Em primeiro lugar, haverá que discutir e fazer aprovar a hierarquização das actuais vias de comunicação rodoviária. Depois, deveriam ser projectadas e construídas novas acessibilidades, de acordo com a pressão, evolução recente e prevista dos aglomerados urbanos.
Em tese, este deveria ter sido o caminho trilhado nos últimos anos. No entanto, o que acontece são a negação, a contradição, a incerteza, o recuo e a omissão em matéria de acessibilidades, transportes e mobilidade das populações. A Câmara Municipal, sob a égide da gestão PS, promove a instalação de empreendimentos, fortemente dependentes do automóvel. Quase em simultâneo, promove o recrudescimento de novos empreendimentos habitacionais e comerciais, igualmente necessitados do automóvel e das deslocações motorizadas.
Usando o exemplo do que acontece na cidade de Alverca, assistimos ao crescimento desproporcionado do parque habitacional e à perspectiva de novas instalações comerciais de grande dimensão, favorecendo o alargamento especulativo do perímetro urbano já existente.
Tudo isto acontece porque não se preveniu a especulação, através da elaboração de instrumentos de ordenamento (planos de urbanização e planos de pormenor), que, cobrindo todo o solo urbano e urbanizável de Alverca ou do Concelho, previsto em PDM, impedisse a proliferação de loteamentos desconexos.
Ao lado das reivindicações das populações, a CDU não se deixa absorver pela moda como a da “renovação da cidade de Alverca”, que a gestão PS utiliza na sua propaganda, porque poderá conduzir ao mais que previsível definhamento do tecido urbano consolidado e de actividades e populações aí instaladas.
Se estivesse ao alcance da CDU, procurava-se definir uma política geral e integrada para a cidade de Alverca, que está a servir de exemplo para esta demonstração da má gestão PS na Câmara Municipal.
Assim, a CDU assinala desde já alguns dos seus compromissos, que servem para requalificar a cidade de Alverca e os aglomerados urbanos do Concelho de Vila Franca:
1. Atenderá à complexidade da evolução da cidade de Alverca e do Concelho, através da refundação das políticas de ordenamento do território, limitando novas perspectivas de densificação e de expansão habitacional;
2. Definirá uma rede de acessibilidades, de transportes públicos e de infraestruturas básicas que estimulem, prioritariamente, as deslocações pedonais e cicláveis;
3. Avançará com todos os meios possíveis para a construção de novas variantes à EN10 em Alverca, a nascente da linha-férrea, e em Vila Franca de Xira;
4. Exigirá a participação do Instituto de Estradas de Portugal na reabilitação e requalificação das estradas nacionais que atravessam o Concelho (p. ex. EN10.6, Recta do Cabo, etc.); exigirá da Brisa e do M.O.P.T. a construção de novos nós de acesso à A1 (Sobralinho e Caniços);
5. Promoverá o regresso ao rio como meio de transporte, nomeadamente das actividades económicas;
6. Combaterá o desinvestimento estatal em curso no transporte ferroviário, exigindo mais frequência nas ligações e o aumento da coroa do passe social pelo menos a todo o Concelho;
7. Definirá uma estratégia concelhia de parques de estacionamento e de apoio aos transportes públicos;
8. Investirá na remoção de barreiras arquitectónicas e no espaço público.
Em conclusão, a CDU reafirma a vontade forte da sua visão e os projectos para a correspondente concretização, tendo como objectivo central a satisfação do interesse público e a elevação de critérios distintivos de gestão da futura Câmara Municipal.