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Perto de mil dirigentes e delegados sindicais da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública desfilaram esta sexta feira entre a Casa do Alentejo e o Ministério das Finanças, constituindo um cordão humano de protesto contra as políticas do Governo para o sector. O Cordão Humano seguiu-se a um participado plenário sindical que decorreu na Casa do Alentejo, onde se reafirmou "as fortes razões que os trabalhadores da Administração Pública têm para participar na Greve Geral". |
Numa resolução aprovada no final do plenário e entregue mais tarde do ministério, pode ler-se que "os trabalhadores da Administração Pública têm fortes razões para participarem massivamente na Greve Geral de 30 de Maio", razões essas retratadas exaustivamente no documento aprovado:
"• A imposição unilateral da alteração imediata do vínculo de nomeação aos actuais nomeados;
• A instituição do despedimento sem justa causa na AP, quer baseando-o na avaliação do desempenho, quer generalizando o chamado contrato de trabalho para funções públicas;
• A limitação do vínculo público de nomeação às carreiras que o Governo considera relacionadas com o exercício de poderes soberanos e de autoridade;
• A subversão do sistema de avaliação do desempenho, com o incremento do subjectivismo e da arbitrariedade e o afastamento da intervenção dos trabalhadores, acabando com o direito de recurso;
• A manutenção da cedência de trabalhadores em condições mais gravosas que as do regime laboral comum;
• A submissão do Estatuto do Pessoal Dirigente, incluindo das chefias intermédias, às regras do contrato de trabalho;
• A mobilidade e a polivalência como regras;
• A subordinação da evolução profissional, a actualização anual e as remunerações às “disponibilidades orçamentais dos serviços”;
• A introdução de um factor continuado de redução da pensão e de um limite na remuneração mensal relevante para efeitos do respectivo cálculo;
• O aumento da penalização da aposentação antecipada de 4,5% para 6% ao ano, após um período de transição;
• O congelamento das pensões de aposentação acima de um determinado limite."
Segundo o documento aprovado,"estes objectivos fazem parte de duas propostas de lei que o Governo aprovou em Conselho de Ministros antes de as negociar com os Sindicatos, desrespeitando os compromissos assumidos.
O PS quer aprofundar e concretizar a política de direita a favor do grande capital, que o PSD e o CDS no Governo não tiveram condições para executar. Com o agravamento das condições de vida da generalidade da população.
De facto, o Governo PS viola direitos sociais fundamentais dos trabalhadores e das populações, pondo até em causa a segurança jurídica de situações contratuais consolidadas na AP com base em normativos constitucionais.
Entretanto, a distribuição da riqueza nacional favorece cada vez mais o capital.
Toda esta política neoliberal de direita do Governo PS – a que se podem acrescentar outras medidas de direita no âmbito da saúde, do ensino, da justiça, da fiscalidade, etc. – dá razão e confirma a justeza da luta até agora desenvolvida pelos trabalhadores da AP e impõe a sua continuidade e aprofundamento."
Na resolução aprovada conclui-se que "só a luta dos trabalhadores pode impedir o avanço de tais objectivos, como o demonstra o recuo do Governo no aumento dos horários ou na diminuição dos dias de férias.
A Greve Geral de 30 de Maio vai ser, assim, um momento alto na luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e por uma mudança de rumo".