Nos últimos dois anos, o que foi feito por Susana Amador e pelos seus principais acólitos – incluindo o(s) do PSD – em prol da instituição de uma Gestão Municipal Participada e de uma genuína Democracia de Proximidade?
António Monteiro* 28.09.07
Qualquer munícipe, minimamente atento à vida local, saberá, com toda a certeza, que pouco ou nada se consumou. Isto, não obstante todo o alvoroço propagandístico gerado em torno das reuniões abertas e descentralizadas de discussão do PDM e das designadas Presidências Abertas da edil. Facilmente se apreendeu que, no essencial, as referidas acções não passaram, ou não passam, no nosso concelho, de actos com fins eminentemente eleitoralistas, sem correspondência prática substanciosa e, nesse sentido, de simulacros democráticos.
Odivelas carece de melhores práticas de gestão urbana! Tem-se vindo a impor com crescente clarividência a ideia de que precisamos de uma outra cultura política, de um governo autárquico aberto e mais transparente, politicamente mais próximo dos cidadãos e, pelas respectivas interligações, socialmente mais justo. A participação e intervenção popular são condições essenciais para uma gestão identificada com as principais aspirações e interesses das populações.
Os desafios que actualmente se colocam ao Poder Local em matéria de urbanismo, ambiente, mobilidade e acessibilidade urbana, actividades económicas, habitação, educação, cultura, saúde, etc., não se compadecem, como aconteceu tantas vezes no passado, com concepções estreitas da actividade e da política autárquica.
O processo de desenvolvimento do nosso novel concelho de Odivelas, que se quer integrado e sustentado, tem de se constituir, caso o objectivo não seja hipotecar definitivamente o seu futuro, num objectivo partilhado e assumido pela Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Agentes Económicos, Sociais e Culturais, Comissões de Moradores, Comissões de Utentes, Associações de Jovens, Organizações de Trabalhadores, e por cada um dos Cidadãos do Município. Temos de assegurar, urgentemente, a adopção de formas práticas autênticas e alargadas de consulta e envolvimento dos cidadãos nas decisões mais importantes para a vida do município e para o seu bem-estar.
O aprofundamento da democracia no plano local e o adensamento da participação cidadã podem ser concretizados mediante:
por um lado, um forte investimento na transparência, na aclaração do que se está a fazer, do que se quer fazer, na explicitação cabal ora das opções, ora dos atrasos, numa informação oportuna e constante às Juntas de Freguesia aliada ao seu envolvimento activo no trabalho global e numa elucidação dos cidadãos que fomente a sua intervenção e participação cívica.
por outro, através, da implementação de diversos processos e metodologias participativas complementares, como, por exemplo, o Planeamento Participativo (para planos urbanísticos e de ordenamento), o Orçamento Participativo (enquanto metodologia de trabalho para a elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento baseada em processos de participação directa da população e das Instituições Locais e integrando uma dimensão de consulta, de prestação de contas, de negociação e construção de compromissos – entre representantes e representados), o Fórum Concelhio (para uma reflexão mais estratégica), as Reuniões de Câmara Descentralizadas e os Atendimentos Públicos Descentralizados.
Em Portugal existem, de resto, inúmeros e bons exemplos de autarquias onde a democracia não se esgota no uso do direito de voto de quatro em quatro anos por parte dos munícipes. Pelo seu âmbito e pela sua visão, destacam-se hoje as experiências participativas desenvolvidas pelos Municípios CDU de Palmela, Sesimbra, Alcochete, Setúbal, Barreiro, Seixal e Serpa.
Haja vontade política em Odivelas para se alterar o actual estado das coisas e não será decerto por falta de apoio da oposição que o caminho não será percorrido, … no entanto, e em face do umbiguismo letárgico que presentemente assola o PS, a curto prazo, as expectativas transformadoras existentes a este nível são também tão diminutas quanto improváveis. Seguro será mesmo uma vitória da CDU nas próximas eleições autárquicas de 2009. A CDU não deixará, em coerência com o que são as suas linhas orientadoras de acção e todo o seu rico património em matéria de gestão participada e democracia de proximidade, de agarrar de forma determinada o desafio.
* Membro do executivo da Direcção Concelhia de Odivelas do PCP