Integrado na quadra natalícia que vivemos, a União dos Sindicatos de Lisboa promoveu, na baixa pombalina, uma iniciativa de denúncia da situação social no país. Na carta aberta ao primeiro-ministro que divulgou na iniciativa, desmascara as recentes declarações do primeiro-ministro sobre as virtudes da política do actual governo comparativamente com os anteriores, sublinhando a continuidade – e mesmo agravamento – das políticas anti-sociais e anti-laborais praticadas pelos anteriores governos.
Com a chegada do mês de Dezembro e a aproximação do Natal, os apelos à paz entre os povos, a justiça social e solidariedade são, entre outras, questões sucessivamente repetidas pelas entidades e organizações com intervenção na Sociedade.
Contudo entre o discurso e a realidade vai uma grande distância.
Tudo isto vem a propósito das suas declarações invocando o facto de não ter memória de um Governo que fizesse tanto pelas políticas sociais como aquele a que preside fez em dois anos e meio.
Apesar do esforço feito não conseguimos vislumbrar a veracidade de tal afirmação.
É verdade que o Governo anterior se portou muito mal relativamente às políticas sociais. Por isso o povo português penalizou fortemente os partidos que o suportavam nas eleições que se seguiram.
Mas, tambem é verdade que, infelizmente, o seu Governo, não só manteve como agravou essas políticas com graves consequências no plano das desigualdades e injustiças sociais.
Sabemos que não deixará de invocar o combate ao défice para justificar nomeadamente, a redução dos salários, o ataque às funções sociais do Estado e aos Serviços Públicos, mesmo que tudo isto continue a ser feito à custa dos sacrificados de sempre, para favorecer os objectivos do sector privado.
Sabemos que se esforçará para explicar o que não tem explicação, ou seja, o aumento dos benefícios fiscais para as grandes empresas e o offshore da Madeira, enquanto os trabalhadores e uma grade parte dos reformados continuam a ser os mais fustigados com os impostos, nomeadamente os indirectos, como o IVA.
Mas, o Sr. 1º Ministro tambem sabe, que os Estudos e os Relatórios sobre as questões sociais elaborados por entidades nacionais e internacionais não deixam margem para dúvidas.
Somos um dos países com maior nível de desigualdades com os 20% mais ricos a auferirem rendimentos 8,3 vezes superior aos 20% mais pobres, quando na média da UE esta diferença é de 4,8 vezes.
Temos uma das taxas de desemprego (8,2%) mais elevadas da UE o que demonstra que ao contrário do que afirmou o desemprego não só não está contido, como está a aumentar, agora tambem nos trabalhadores com mais habilitações.
A precariedade generaliza-se atingindo no Distrito de Lisboa 24,4% dos trabalhadores por conta de outrem, sendo que nos jovens até 25 anos, 6 em cada 10 têm um trabalho precário.
Os créditos devidos aos trabalhadores que perderam os postos de trabalho no Distrito de Lisboa atingem dezenas de milhões de Euros e os processos arrastam-se, em alguns casos, à mais de 20 anos nos Tribunais, sem que seja tomada qualquer medida legislativa que ponha termo a um caso que descredibiliza as instituições e envergonha o país.
A manipulação das previsões de inflação continua a ser um instrumento da política de contenção salarial e de redução do poder de compra dos trabalhadores.
As taxas de juro não param de subir e o endividamento das famílias chega aos 124% do seu rendimento disponível, para gáudio do sector financeiro que nunca teve tantos lucros como agora.
A pobreza alastra e afecta 1/5 da população, sendo que destes 35% são trabalhadores por conta de outrem, o que confirma que a política de baixos salários, sendo um “negócio do outro mundo” para algumas entidades patronais, é um suicídio para o desenvolvimento económico e social do país.
Podíamos apresentar mais dados e exemplos, mas por economia de espaço e tempo, ficamos por aqui. Estes são factos e números que retratam a realidade de um país que precisa de mudar rapidamente de políticas.
É certo que nos tempos que correm, haverá quem esteja muito satisfeito e até elogie a atitude do executivo que lidera. Estamos a pensar nos Grupos económicos e financeiros; dos que vivem da especulação bolsista, da economia paralela e da fraude fiscal; dos que atacando todos os dias o “Estado Social”, continuam a usufruir de sucessivas benesses à custa dos impostos que pagamos.
Mas, neste Natal de 2007, se o Governo tiver em consideração a opinião generalizada dos trabalhadores concluirá que este não é o caminho que melhor serve os interesses do país e dos portugueses.
Percebemos que é difícil, perante questões tão objectivas justificar aquilo que não tem justificação, mas, aproveitando a oportunidade, queremos lembrar-lhe que na política como na vida as promessas e compromissos são para valer.
Falamos entre outros, da revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e do aumento do Salário Mínimo Nacional que deve passar para 426,5€ a partir do dia 1 de Janeiro de 2008.
Por isso, mais que discursos e auto elogios os trabalhadores precisam de um Governo que tenha coragem para assumir uma política assente na harmonização social no progresso que os respeite e valorize designadamente através da promoção do emprego com direitos; do aumento real dos salários; da defesa e melhoria das funções sociais do Estado e dos Serviços Públicos; da rejeição da flexigurança e do principio neo-liberal que lhe está subjacente.
Na expectativa que esta carta seja tida em consideração, apresentamos os nossos cumprimentos
Dezembro de 2007 A Direcção
UNIÃO DOS SINDICATOS DE LISBOA