Reunião em Lisboa sobre “A acção do PCP junto dos Imigrantes”

Fazer um ponto da situação em relação aos problemas que afectam a
comunidade imigrante e seus descendentes, encontrar respostas para tais
problemas, procurar formas de reforçar aos mais diversos níveis a
organização do nosso Partido e a sua ligação às diversas comunidades
que aqui vivem e trabalham, foram alguns dos objectivos deste nosso
Encontro.

Vieram aqui muitos aspectos da positiva e importante
intervenção e acção do nosso Partido em defesa dos direitos dos
imigrantes, da sua luta na qual participamos com iniciativa própria
pela valorização e dignificação do seu trabalho, das suas vidas e
culturas, mas vieram aqui também as nossas insuficiências para
responder com mais eficácia às aspirações e necessidades dessas
comunidades e à luta que travam por melhores condições de vida e de
trabalho, por uma verdadeira política de acolhimento e integração.
Debilidades que se reflectem, particularmente, no plano da organização
e da ligação às amplas massas de imigrantes lá aonde vivem e trabalham
e que nos limitam na resposta com a amplitude que desejaríamos às
diversas dimensões que o trabalho junto das comunidades imigrantes
suscita. Não são apenas os problemas do mundo do trabalho e são muitos,
são também os problemas de habitação e requalificação urbanas, da
garantia efectiva do direito a cuidados de saúde de qualidade, do
ensino, do acesso ao desporto e à cultura, entre outros, que exigem uma
intervenção mais próxima e uma mais estreita ligação com as comunidades
imigrantes.

Precisamos de tomar medidas de direcção e de
quadros, como aqui foi dito, no plano regional e no plano local, mas
também no plano autárquico e sindical e, particularmente aonde temos
responsabilidades, precisamos de mais articulação e mais coordenação do
nosso trabalho.

Sabemos que não podemos agir em todo lado e ao
mesmo tempo. Que é preciso definir prioridades. Prioridades que não são
as do cálculo eleitoral, mas as do reforço da luta comum contra
exploração e as injustiças. Prioridades dirigidas aos locais de maior
concentração populacional e aonde os problemas são mais agudos e exigem
uma resposta mais organizada para os resolver, mas também onde é
necessário trabalhar no plano político e ideológico para que tais
comunidades tomem consciência de que a defesa dos seus mais profundos
interesses se assegura também com o reforço da luta comum de todos os
trabalhadores contra a política de direita e contra a exploração
capitalista.

A evolução da situação económica e social que se
traduziu na grave crise que o país enfrenta, veio colocar em cima dos
muitos problemas que afectam a comunidade imigrante, novas situações de
preocupação, com particular evidencia para aquelas que resultam da nova
dimensão que o desemprego assumiu no nosso país.

Um problema
que se vinha agravando de forma preocupante desde o princípio da
década, mas que com os governos do PS de José Sócrates atingiu uma
grandeza que não se viu nos últimos trinta anos.

Tínhamos os
graves problemas da precariedade, dos baixos salários, do trabalho sem
direitos, com horários ilegais que atingiam de forma aguda a comunidade
imigrante, vítima da chantagem de negociantes e patrões sem escrúpulos
e crescentemente fragilizada pela política de direita. Temos hoje de
forma agravada todos estes problemas e um avassalador nível de
desemprego que, atingindo de forma dramática cerca de 700 mil
trabalhadores em sentido lato, tem uma específica incidência nas
diversas comunidades imigrantes que dão o seu inestimável contributo
para o desenvolvimento do nosso país.

A semana passada o INE
divulgou os dados do 4º trimestre do Inquérito ao Emprego. Pela
primeira vez desde que existem Inquéritos ao Emprego trimestrais
efectuados pelo INE, a taxa de desemprego trimestral ultrapassou os 10%
em sentido restrito, tendo alcançado no 4º trimestre de 2009 os 10,1%,
sendo o número de empregos em 2009 já inferior ao existente em 2001.

Esta
evolução do desemprego se tem consequências desastrosas para a
generalidade dos trabalhadores atingidos por este flagelo social, nas
comunidades imigrantes a taxa de desemprego que se estima superior a
16% em sentido restrito, elas são ainda dramáticas.

Os reflexos
desta negativa evolução do desemprego na vida dos imigrantes e seus
descendentes está a traduzir-se na ampliação dos fenómenos de pobreza e
da exclusão social e a agravar o quotidiano das suas famílias e todos
os seus problemas, sejam, as quanta vezes desumanas condições de
habitação, as dificuldades que enfrentam no acesso a cuidados de saúde,
as dificuldades de acesso a um ensino de sucesso dos jovens estudantes
destas comunidades.

Uma evolução que mostra a incapacidade das
políticas que têm vindo a seguir para se responder aos problemas do
desenvolvimento económico e social do país e garantir condições de vida
digna ao mundo do trabalho, mas também quanto falsa e ilusória é a
perspectiva do Governo de que a taxa de desemprego possa atingir em
2010 a média anual de 9,8%.

O que estamos a assistir é ao
contínuo crescimento das situações de injustiça contra as quais temos
vindo a lutar e que a nossa Campanha Nacional “Lutar contra as
injustiças, exigir uma vida melhor” quer trazer para a primeira linha
de combate político e da luta social.

Na realidade o
desemprego, a precariedade e baixos salários são hoje problemas que
determinam em grande medida o agravamento generalizado da situação
social no nosso país e dos que vivem dos rendimentos do trabalho.
Problemas que exigem uma resposta que não se vê da parte de um partido
que governa o país há mais de meia década, que se diz de esquerda e se
auto-denomina socialista, mas que, na realidade, toma como sua a
política de direita, nomeadamente as suas políticas de desregulação do
mercado de trabalho e de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Uma
situação, cuja extensão e gravidade exige o contributo de todos, a luta
comum de todo o mundo do trabalho, unidos na mesma fraternidade de
classe contra a exploração. Uma luta que é preciso ampliar, porque só a
luta pode impor a viragem e a mudança necessárias à implementação de
uma outra política alternativa e de esquerda que dê prioridade como se
impõe à criação de postos de trabalho, através de uma política de
desenvolvimento e crescimento económico com mais investimento público e
privado e com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão
dos serviços à população.

Os tempos que aí vêm são tempos de
grande preocupação. Grande preocupação, porque depois dos muitos
milhões de euros dos contribuintes que se injectaram no sistema
financeiro e nas medidas ditas de combate à crise a perspectiva que se
apresenta é a da continuação da estagnação e das tendências recessivas
e do crescimento do desemprego.

Milhões de euros passados para
mão dos banqueiros, cujo único fruto visível é o do recrudescimento da
especulação financeira, para seu próprio proveito.

Vangloriava-se
há uns tempos o governo, de Portugal ser das primeiras economias a
recuperar da crise, e diziam-no mesmo quando assistíamos ao sistemático
encerramento de empresas e ao crescimento do desemprego, mas a
recuperação anunciada traduziu-se na realidade numa nova travagem que
indicia um novo agravamento da situação económica e social do país.

Grande
preocupação, porque o que se vê é a insistência nas mesmas soluções que
conduziram à crise e não ao combate às suas causas. O que se vê é o
governo do PS a convergir com a direita na manutenção dos grandes
privilégios e na defesa dos grandes interesses e dos grandes grupos
económicos na sua proposta de Orçamento de Estado em conluio com a
direita e na forma como prepara e anuncia o grande objectivo do
Programa de Estabilidade e Crescimento 2010/1013. Um e outro concebidos
tendo como orientação central não a resposta à grave situação do país,
com medidas e políticas coerentes dirigidas à promoção do crescimento e
do emprego e de dinamização da economia nacional, mas a suicida
política de redução drástica do défice a menos de 3% no curto prazo.

Um
Orçamento assente na redução dos salários reais, das pensões, do
investimento público, no corte da despesa social, visando a
mercantilização dos direitos sociais das populações e num Programa dito
de Estabilidade e Crescimento que se prepara para seguir o mesmo rumo.
Medidas que em vez de combaterem a crise a vão agravar.

É por
tudo isto que, enquanto todos se calam perante esta perspectiva de
perpetuar as desigualdades e a injustiça, ao mesmo tempo que empolam um
mediático fogo artificio que tudo ofusca à volta do controlo da
comunicação social dos que há muito manobram e têm na suas mãos o
domínio do sistema mediático e o gerem ao sabor dos seus próprios
interesses e dos seus grupos, o PCP não abdica e realça, neste momento,
a centralidade da luta em defesa do emprego com direitos e de salários
dignos e de uma nova política que garanta o desenvolvimento do país.
Tal como não abdicaremos de denunciar e responder a todos aqueles que
face à actual crise do sistema capitalista e à agudização da nossa
própria crise fazem do trabalho imigrante um “bode expiatório” para
alimentar a divisão dos explorados na base do medo, do fomento do
egoísmo, da ameaça, para eternizarem garantirem o seu domínio
político-ideológico e o seu sistema de exploração que é a verdadeira
fonte das mais desumanas práticas de discriminação racial.

Na
realidade os imigrantes têm sido as principais vítimas dessas várias
formas de racismo e que alguns de forma sistemática fazem renascer
explorando a crescente precarização do mundo laboral e da vida e o
brutal aumento do desemprego.

Vemos como se alimentam as
hostilidades com as políticas de contingentação para imigrantes ou seja
a política de quotas por outras palavras e se explora o aumento da
violência e da insegurança pública estigmatizando territórios e pessoas
em função da cor da pele.

Essa ideia que projecta o aumento da
criminalidade associada ao aumento da imigração e aos bairros
degradados aonde habitam e para os quais não há uma resposta adequada
em termos de políticas de integração que apenas alimentam a xenofobia e
discriminação e agudizam os problemas. Formas de racismo que a direita
mais retrógrada explora, sobre o olhar complacente da social-democracia
e que omitindo as causas da conflitualidade existentes, generaliza e
culpabiliza os imigrantes por tudo de mau que sucede na sociedade.

Uma
visão que alimenta igualmente a ideia de construir uma “Europa
fortaleza”, por cima dos mais elementares direitos dos imigrantes e que
cria novos e mais agravados problemas à legalização e à integração dos
imigrantes e seus descendentes. Um problema que permanece na sociedade
portuguesa, como aqui veio, e ao qual é preciso dar resposta.

Não
basta, como tantas vezes acontece, aceitar formalmente e proclamar a
validade e importância da Declaração Universal dos Direitos do Homem,
nomeadamente os que indicam que “ todos os seres humanos nascem livres
e iguais em direitos”, é preciso que na prática isso aconteça e aqueles
que tanto falam em “Direitos Humanos” não só abandonem a sua política
de dois pesos e duas medidas, como abdiquem do fomento de práticas e
propostas que objectivamente marcam negativamente o imigrante e se
traduzem, afinal, em formas inaceitáveis de legitimação do racismo e da
exploração.

É para ir ao encontro de uma realidade que sabemos
que persiste que o PCP tem vindo a apresentar propostas em defesa dos
direitos dos imigrantes, nomeadamente pela exigência do reconhecimento,
por Portugal, da convenção da ONU sobre “Protecção dos direitos de
todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famílias”, mas
também para resolver a situação dos indocumentados que constitui uma
flagrante violação dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Apresentámos
no passado mês de Dezembro novamente, na Assembleia da República um
Projecto de Resolução da Convenção Internacional da ONU sobre a
protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de
suas famílias que no passado inexplicavelmente foi rejeitada com os
votos do PS e CDS-PP e que agora esperamos, nesta legislatura, se faça
justiça e se aprove finalmente esta tão importante convenção
internacional.

Mas gostaria de também anunciar hoje aqui,
porque sabemos que milhares de imigrantes continuam a aguardar a sua
regularização, agravando ainda mais a sua condição de mão-de-obra
barata e desprovida de direitos e remetidos para a exasperante situação
de insegurança e clandestinidade, que vamos reapresentar em breve, na
Assembleia da República, um Projecto-Lei com novas medidas em relação
aos indocumentados, superando as insuficiências das actuais Leis da
Imigração.

Um projecto-Lei que, tal como o aquele que havíamos
apresentado em Julho do ano passado, garante a possibilidade da
regularização aos cidadãos estrangeiros que se encontrem a residir em
Portugal sem documentos, desde que: exerçam uma actividade profissional
remunerada, por conta própria ou por conta de entidade patronal;
estejam em situação de desemprego involuntário e demonstrem que tiveram
um trabalho anterior, ou tenham residido permanentemente no nosso país
desde data anterior a 4 de Julho de 2007, altura em que entrou em vigor
a Lei da Imigração. Um Projecto-Lei que não deixará de dar resposta a
outros problemas globais da imigração e dos imigrantes em situação
irregular que querem viver e trabalhar em Portugal com dignidade.

Desde
há muitos anos que o PCP tem vindo a lutar, com as associações de
imigrantes, pelo reconhecimento pleno dos direitos dos imigrantes em
Portugal e tem orgulho de ter tido um conjunto de iniciativas políticas
e legislativas, nomeadamente a primeira lei aprovada em Portugal contra
a discriminação racial, mas também iniciativas próprias sobre a Lei da
Nacionalidade e sobre a Lei da Imigração.

Algumas das nossas propostas não vingaram totalmente.

Nas
actuais leis permanecem aspectos negativos que são estruturantes da
legislação vigente e com os quais o PCP não se identifica e que
permanecem como propostas do PCP e de luta para uma política de
imigração mais humana e mais justa. Uma luta que permanece e que,
estamos certos, dará frutos no futuro.

O PCP sempre considerou
que o combate eficaz à imigração ilegal passa por viabilizar a
imigração legal, acabando com o absurdo sistemas de quotas e por
adoptar critérios mais flexíveis de entrada em Portugal para quem
pretenda exercer uma actividade profissional.

É porque sabemos
que os sucessivos governos e a sua política de direita e prática
governativa, criaram enormes desigualdades sociais e autênticos
“guetos”, onde se alojam milhares de homens e mulheres e suas famílias
em condições desumanas e discriminados no acesso a formas e condições
de vida dignas, geradoras de insatisfação e revolta que não se podem
resolver com a repressão policial, mas com medidas políticas de
integração e com o reforço do investimento e acções de reabilitação
urbana que respondam de forma efectiva à solução dos problemas sociais
existentes e integrem esses territórios marginalizados no restante
espaço urbano. Medidas que superem não só as suas condições desumanas
de habitação, mas também o direito a cuidados de saúde de qualidade, à
segurança social, à educação, à cultura e ao desporto a pensarmos nas
jovens gerações das famílias imigrantes.

O PCP lembra que a
Constituição da República Portuguesa estabelece que todos devem poder
usufruir dos direitos humanos e das liberdades fundamentais sem
distinção de cor, língua ou religião, para que todas as crianças,
mulheres e homens possam viver numa situação de dignidade, igualdade e
paz.

Para nós, para o PCP, os trabalhadores portugueses e
imigrantes devem ser iguais em direitos e a luta pela igualdade tem de
ser um objectivo central de uma verdadeira política democrática de
imigração. Igualdade com os demais cidadãos nos direitos sociais e
laborais e igualdade no direito de participação política.

A
situação a que nos conduziu a política de direita, os profundos
problemas com que o País se debate, a gravíssima situação social,
colocam a necessidade da ruptura e mudança a que só o PCP pode dar
resposta com o seu projecto, a sua força e capacidade de mobilização, a
sua ligação e enraizamento a todos os trabalhadores sem excepção e aos
problemas que enfrentam todas as camadas laboriosas que aspiram a viver
num Portugal democrático, de progresso e fraterno e solidário.