Uma delegação da DORL do PCP esteve na manhã de hoje no Terreiro do Paço, expressando a sua activa solidariedade com os trabalhadores da falida CONSTRUÇÕES TÉCNICAS, SA. Estes trabalhadores lutam pela pagamento dos créditos devidos aos cerca de 200 trabalhadores, que há 10 anos esperam pelos cerca de 5 milhões de euros de dívidas a que têm direito.
Exmos. Senhores
Dirigimo-nos ao Supremo Tribunal de Justiça, na qualidade de legítimos representantes da esmagadora maioria dos 200 ex-trabalhadores da falida CONSTRUÇÕES TÉCNICAS SA, os quais reclamaram créditos no Processo nº 423-B/97, 9ª vara, 2ª secção, Tribunal Cível de Lisboa, créditos reconhecidos pelo sr. Administrador da falência e graduados em 1º lugar pelo Tribunal.
O montante total dos créditos dos trabalhadores rondará os cerca de € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros).
Encontra-se depositada à ordem do Tribunal uma importância de cerca de € 6.000.000,00 (seis milhões de euros), numa conta aberta no BPI.
Acontece que o BPI preside à Comissão de Credores da falida, e tem créditos garantidos por hipoteca de valor aproximado de cerca de € 4.000.000,00 (quatro milhões de euros).
Considerando a decisão do Tribunal Cível de Lisboa, ao graduar os créditos dos trabalhadores em 1º lugar e em segundo a Banca (BPI, credor hipotecário), levou o BPI a interpor recurso da sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa, que julgou procedente o recurso, revogando a sentença da 1ª instância graduando o BPI em 1º lugar, ou seja à frente dos trabalhadores, invertendo a sentença da 1ª instância, tendo graduado os créditos laborais depois dos garantidos por hipoteca.
Face à sentença proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa, os trabalhadores recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo aguarda decisão.
Os ex-trabalhadores da falida na sua maioria com mais de 30 anos ao serviço da falida sentem-se injustiçados pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, e por este facto recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça na expectativa e convicção que os seus créditos voltarão a ser graduados em 1º lugar, prevalecendo a sentença da 1ª instância, a não ser assim, o sector financeiro Banca,BPI, ficará na posse da globalidade da quantia apurada da massa falida, não restando nada mais para os trabalhadores, que foram vítimas da má gestão que conduziu à falência das CONSTRUÇÕES TÉCNICAS SA, encontrando-se em dívida salários em atraso, subsídios de férias e de Natal, bem como indeminizações decorrentes da antiguidade na empresa.
As preocupações e apreensões dos trabalhadores são mais que legitimas, considerando decisões anteriores do Supremo Tribunal de Justiça que maioritariamente tem vindo a graduar os créditos hipotecários da Banca em detrimento dos créditos dos trabalhadores.
Os trabalhadores temem e receiam que o STJ, na sequência de diversos acordãos que tem vindo a proferir, venha no caso em apreço, graduar a Banca / BPI em 1º lugar prejudicando os ex-trabalhadores da falida, muitos deles já na situação de reforma vivendo de baixas pensões, parte das quais são para despesas de saúde por se encontrarem doentes e debilitados.
Apelamos ao Supremo Tribunal de Justiça, para decidir com justiça, mantendo a decisão de 1ª instância, outra decisão não esperamos sob pena e não se fazer verdadeira justiça social, e onde uma vez mais os trabalhadores são considerados descartáveis favorecendo os poderosos, ou seja o sector financeiro que vem acumulando vultuosos lucros enquanto os mais carenciados e necessitados no plano social são pura e simplesmente ignorados não se salvaguardando os seus legítimos direitos não obstante se encontrarem consagrados na Constituição da República que rege o Estado de Direito democrático.
Aguardando de V. Exas. uma decisão justa e equilibrada, remetemos os nossos cordiais cumprimentos.