Estamos praticamente a chegar ao fim da batalha eleitoral que travamos pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em defesa da saúde da mulher, da sua dignidade e da erradicação do aborto clandestino.
À medida que nos fomos aproximando desta derradeira semana, antes do Referendo, fomos assistindo a uma campanha mistificadora dos partidários do “Não”, nomeadamente daqueles que têm tido nos últimos anos responsabilidades políticas no governo do país, como é o caso dos responsáveis dos partidos da direita PSD e CDS-PP que tudo fazem para deturpar e confundir o debate e o que efectivamente se decide com o voto dos portugueses no próximo dia 11 de Fevereiro.
O que se tem passado nestes últimos dias à volta da pergunta do Referendo e com o suposto volte face de última hora dos partidários do “Não” que agora se apresentam, numa inqualificável manobra de puro oportunismo, como os mais intrépidos defensores da “ despenalização” do aborto, revela que os partidários do “Não” não estão seguros da adesão dos portugueses às suas teses de criminalização da mulher e, muito menos, seguros da sua vitória no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro.
Os adversários da despenalização do aborto passaram a temer a expressiva presença nesta batalha pela despenalização da interrupção da gravidez de muitos e muitos milhares de portugueses que dos mais diversos quadrantes políticos e dos mais diversos credos e concepções filosóficas estão empenhados com muita coragem e determinação, tal como os comunistas portugueses, nesta campanha pela vitória do SIM.
Na verdade, perante a crescente dificuldade de fazer passar suas teses criminalizadoras da mulher, os principais partidários do “Não” à despenalização do aborto passaram a oito dias do Referendo, numa pirueta sem escrúpulos a tentar convencer os portugueses que a melhor forma de garantir a despenalização do aborto e da descriminalização da mulher é votar nos que estão contra essa despenalização.
Marques Mendes, Ferreira Leite, Ribeiro e Castro, Paulo Portas e outros que nos últimos trinta anos não mexeram uma palha para resolver o problema da despenalização da mulher, antes se opuseram a qualquer solução despenalizadora, tal como não deram qualquer contributo para resolver o grave problema do aborto clandestino passaram a jurar que se os portugueses votarem “Não” vão mudar a Lei e não haverá novos julgamentos de mulheres.
Trata-se de um grande golpe, em desespero de causa, para manter tudo na mesma e enganar os portugueses. Manter a mulher como criminosa e o aborto como crime na lei. Manter as investigações, a devassa da vida íntima das mulheres, o cadastro de criminosa e, naturalmente, a consequente humilhação pública da mulher. No fundo manter a punição social e judicial da mulher. Mas também manter o aborto no circuito clandestino, por que esse é o caminho que indicam às mulheres com a manutenção do aborto como crime, com as inevitáveis nefastas consequências para a saúde da mulher e para a sua vida.
Manter afinal o grave problema de saúde pública que se pretende eliminar com a despenalização da interrupção da gravidez. Mas com a sua súbita promessa manter ainda o chorudo negócio do aborto clandestino sem controlo e sem responsabilidade e reservando apenas para os serviços de saúde legais a eventual cura das sequelas físicas e psicológicas dos abortos realizados sem segurança e quantas vezes em situações degradantes.
É isto que querem manter e querem esconder por detrás da grande manobra e da grande confusão de última hora que pretendem introduzir com a sua promessa de falsa comiseração de fachada humanista para fugir ao odioso resultante dos processos de condenação das mulheres e manter, no fundamental, o ferrete da mulher, como ser inferior, irresponsável e criminoso com a sua vitória no referendo.
Certamente que há no seio dos partidários do “Não” quem sinceramente condene e não deseje a violência punitiva sobre a mulher que aborta, mas seria de um grande ingenuidade admitir que são sérios e transparentes os propósitos dos principais dirigentes dos movimentos do “Não” e dos responsáveis políticos da direita com a sua abrupta oferta de uma falsa “despenalização à lista”, conforme o movimento ou a orientação partidária dos proponentes.
Quem pode acreditar na sua inesperada generosidade, quando aqui há um mês apareciam a defender intransigentemente a manutenção da punição de três anos de prisão da mulher na Lei que agora parecem trocar, uns por multa, outros por serviços pagos à comunidade e outros ainda com uma solução de “suspensão” do processo penal, mas coincidindo todos sempre na inevitabilidade de manter a mulher que aborta como uma criminosa? Aonde andaram este tempo todo, se francamente desejavam uma solução que respeitasse a dignidade da mulher e o seu direito a viver sem ameaça das condenações e da prisão?
A sua verdadeira face está na manutenção da campanha terrorista que paralelamente mantêm e alimentam com a difusão de milhões de folhetos de propaganda com o uso de imagens e conteúdos aberrantes que evidenciam a ausência total de escrúpulos no uso de todos os meios para confundir os eleitores e particularmente culpabilizarem a mulher com as recorrentes considerações do aborto como crime e a mulher como criminosa.
Quem pode acreditar na sinceridade de tais propostas e tais proponentes que ainda há uns meses votavam favoravelmente a pergunta do Referendo e agora a põem em causa, dizendo que ela não é clara, apesar de já ter passado duas vezes pelo crivo do Tribunal Constitucional? A mesma manobra que fizeram em 1998!
Nós queremos confiar que os portugueses não se deixarão iludir sobre os seus reais propósitos e todos aqueles que sinceramente querem pôr fim à violência punitiva sobre a mulher, votarão SIM no próximo Referendo do dia 11 de Fevereiro, porque esse é o único voto que de forma certa e segura permitirá a despenalização efectiva da interrupção voluntária da gravidez nos termos da pergunta formulada aos portugueses.
Nós queremos acreditar que os portugueses não vão esquecer quanto ilusórias eram as seráficas considerações dos partidários do “Não” sobre a benevolência e a complacência da Justiça quando, em 1998, para justificar a todo o custo a manutenção da pena de prisão na lei penal garantiam que não haveria mais condenações. Mas na realidade o que vimos nestes últimos oito anos foram sucessivos julgamentos que envergonharam o país e que deixaram uma injusta e inadmissível marca na vida social e judicial das mulheres levadas a julgamento e algumas condenadas a prisão com pena suspensa.
Nós não nos esquecemos dos tempos em que afirmavam e juravam que a norma que punia a mulher tinha apenas um valor simbólico e que ninguém seria investigado, julgado ou condenado, mas hoje está claro que se tratava de um expediente para garantir a vitória do “Não”.
Nestes últimos dias que faltam até ao Referendo, certamente vamos continuar a assistir às mais baixas manobras não só para intimidar e pressionar os eleitores com as mais variadas e grosseiras ameaças, explorando os sentimentos e as convicções morais e religiosas de cada um, como vamos assistir à continuação da campanha de falseamento do que está em causa com o Referendo do próximo Domingo.
Mas é nossa firme convicção também que os portugueses não se deixarão intimidar e que terão sempre presente na sua opção e no seu voto os dramas da vida real, os problemas concretos das pessoas, o duplo sofrimento da mulher obrigada a um aborto no circuito clandestino e, por isso, recusarão a via da humilhação e da criminalização da mulher, votando SIM à despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Nestes dias que faltam até ao Referendo, os comunistas portugueses não podem deixar de fazer um grande esforço de mobilização e de esclarecimento. Particularmente um grande esforço de esclarecimento sobre o que está em causa com a pergunta do Referendo, clarificando e denunciando a manipulação e a propositada deturpação do significado da pergunta.
O conjunto das forças que se opõem à despenalização da IVG, convergindo na deturpação e num desrespeito total pela verdade, pela sensibilidade e pela inteligência das pessoas querem impedir um debate sereno e clarificador na base de argumentos verdadeiros e em igualdade de circunstâncias.
É necessário esclarecer até ao último minuto que a votação do próximo dia 11 de Fevereiro não é para decidir se estamos a favor ou contra o aborto, nem tão pouco para fazer juízos de valor acerca do aborto. Não se trata de decidir se o aborto é mau ou se é bom, como tentam de forma manipulada insinuar e confundir os partidários do “Não”.
O que está em causa e o que os portugueses vão decidir com o seu voto no Referendo é se sim ou não se mantém a pena de prisão até 3 anos para as mulheres que recorram ao aborto. O que está em causa e os portugueses vão decidir com o seu voto é se apoiam ou não a anulação do aborto como crime no Código Penal. Se permanece uma lei injusta e desumana para o futuro ou se se altera e acaba com a injusta e obsoleta penalização da mulher. O que está em causa neste Referendo é saber e decidir se vamos manter uma Lei que impõe à mulher como única saída o aborto clandestino, inseguro e sem condições ou se pode passar a realizar-se a interrupção da gravidez até às 10 primeiras semanas, em condições de segurança e assistência médica.
O referendo do próximo dia 11 de Fevereiro é a grande oportunidade para pôr fim a uma das mais cruéis normas legais da Europa contra as mulheres. É uma grande oportunidade que não pode ser subestimada para fazer sair o país da cauda da Europa em matéria de criminalização da mulher e de prática de aborto clandestino. Esta é a grande oportunidade de pôr fim a um problema que a larguíssima maioria dos outros países e povos da Europa já resolveram há muito tempo.
Na verdade, somos um dos pouquíssimos países da Europa que mantém a criminalização da mulher na sua lei penal, apesar dos insistentes apelos das muitas importantes instâncias internacionais, como a ONU, a Organização Mundial de Saúde, a Associação Internacional para o Planeamento Familiar e do Parlamento Europeu que ainda não há muito tempo recomendava: “ que, a fim de salvaguardar a saúde reprodutiva e os direitos das mulheres, a interrupção voluntária da gravidez seja legal, segura e universalmente acessível”.
Aqueles que se opõem à despenalização do aborto sabem que na maioria dos países da Europa a IVG é permitida até às 12 semanas, a pedido da mulher e que isso permitiu reduzir em larga escala o aborto clandestino, esse mundo onde se esconde o sofrimento, o medo e o infortúnio de gerações e gerações de mulheres.
É preciso pôr urgentemente fim a essa realidade dramática com a qual os portugueses convivem e aqueles que tanto falam da “defesa da vida” querem esconder com a sua cínica e hipócrita indiferença.
Neste últimos mais de vinte anos, porque conhecemos o sofrimento de gerações de mulheres, o nosso Partido tem apresentado sucessivamente projectos-lei de despenalização do aborto e um conjunto de propostas em defesa da maternidade.
É em coerência com a sua histórica luta de anos que os comunistas portugueses estão empenhados nesta batalha, decididos a dar um contributo à vitória do SIM para que esta não seja mais uma oportunidade perdida para acabar com o sofrimento de milhares e milhares de mulheres do nosso país.
Todos sabem que temos defendido que Assembleia República era o órgão de soberania próprio e legítimo para decidir em matéria de política penal, opinião da qual não abdicaremos, mas um Partido como o PCP que, como ninguém, se bateu para mudar a lei penal, não podia ficar de fora, nem tão pouco deixar de se empenhar numa batalha que foi sempre sua.
Na realidade, o decisivo e o importante não é saber se o resultado do próximo dia 11 de Fevereiro, se traduz na derrota ou vitória de quem pediu ou convocou o Referendo, mas se sim ou não as mulheres portuguesas vão deixar ou não de continuar a ser consideradas criminosas e se aborto clandestino continuará a ser uma chaga social que se perpetua sem solução.
É por isso que aqui estamos e vamos estar até ao último minuto da campanha a apelar ao empenhamento e à mobilização para o voto SIM dos portugueses, porque esse é o único voto que põe fim ao manobrismo político das sucessivas maiorias parlamentares que têm impedido e adiado uma efectiva despenalização da interrupção da gravidez e a defesa da dignidade da mulher.
Nós não temos dúvidas e a vida política dos últimos vinte anos tem mostrado que as forças que se opõem à despenalização do aborto pretendem que o resultado do referendo legitime e continue a alimentar as perseguições e os julgamentos de mulheres, por muitas a piedosas declarações em contrário.
Não basta, por isso, apoiar o SIM e mostrar público acordo com esta luta, é preciso, é necessário garantir todos os votos nas urnas em 11 de Fevereiro, combatendo a abstenção com a mobilização de todas as nossas forças e a nossa influência, porque com um voto se ganha e por um voto se perde!
E nesta batalha não podemos perder um voto do campo dos que pensam que finalmente é chegada a hora de acabar com a dupla penalização da mulher e com a sua vergonhosa e inaceitável criminalização.
Da nossa parte temos que continuar a apelar e chamar à atenção que este é um problema de todos e que a todos diz respeito e não apenas às mulheres em idade fértil.
O aborto clandestino é um problema político e social que pela sua gravidade e amplitude diz respeito a toda a sociedade e, por isso, não pode deixar ninguém indiferente seja qual for a sua idade, sexo ou condição social. É um problema que exige a mobilização de todos e de cada um, porque todos os votos são necessários para defender não apenas a saúde das mulheres de hoje, mas também o bem-estar e saúde das gerações futuras. É um problema que exige a mobilização e voto SIM das mulheres, mas igualmente a mobilização do voto SIM dos homens, contribuindo para pôr fim às mortes desnecessárias, às doenças e às sequelas para a saúde física e psíquica da mulher, mas também para garantir e defender o direito de decisão da mulher e do homem quanto ao momento e número de filhos que desejam.
É uma realidade indesmentível, demonstrada pela nossa vivência colectiva desde tempos mais afastados, que a criminalização não resolve o problema do aborto clandestino. Está mais que provado que a manutenção das leis criminalizadoras para além de injustas e desumanas são desadequadas, porque não inibe, nem reduz a prática do aborto. A realidade mostra, sempre mostrou, que as mulheres que decidem fazer uma interrupção da gravidez, fazem-no independentemente da Lei, das idades, classes sociais, concepções filosóficas e religiosas.
Mas a Lei penal é desadequada também porque os portugueses compreendendo as razões e condições que levam a mulher ao circuito clandestino do aborto, não a assumem como sua e como justa para resolver esse grave flagelo social.
Nesta batalha que estamos a travar em defesa da dignidade da mulher, alguns partidários do “Não”, apresentam-se como se estivessem possuidores de uma qualquer pretensa superioridade moral, para impor as suas concepções a toda a sociedade.
É bom que daqui lhes digamos que, aceitando e defendendo o seu inegável direito a pensar diferente de nós, não lhes reconhecemos tal estatuto e tal direito e muito menos aceitamos que em nome de um pretenso humanismo se condenem gerações e gerações de mulheres ao sofrimento.
Para o PCP não está em causa a legitimidade da intervenção dos que assumem o Não à despenalização, mas não podemos aceitar uma campanha assente na calúnia e na deturpação sobre o quadro de valores éticos e políticos que regem os que, como o PCP, se posicionam em defesa da despenalização do aborto.
Calúnias e deturpações como as que se vêm assistindo com o uso repetido da tese da liberalização ou com o uso de inadmissíveis imagens que, por falsas e manipuladas, não podem deixar de gerar nos portugueses a mais viva indignação.
É uma enorme hipocrisia afirmar que uma resposta positiva à pergunta do Referendo significa liberalizar o aborto ou que se trata de “aborto a pedido” e sem motivo.
A manutenção do aborto clandestino é que significa a sua total liberalização: pratica-se em qualquer lado e em qualquer circunstância, sem aconselhamento médico, sem apoio em planeamento familiar e alimentando, entretanto, um negócio vergonhoso e altamente lucrativo.
O voto no “Não” é que significa objectivamente perpetuar essa cruel realidade que é o circuito clandestino do aborto que condena a mulher à sua realização nas mais degradantes e precárias condições, particularmente as mulheres de menores recursos, que não têm meios nem condições para se deslocar às clínicas no estrangeiro.
Arrepia ouvir vozes do “Não” que, longe dos dramas da vida real dos homens e das mulheres de carne e osso, das dificuldades da vida dos homens e das mulheres no concreto afirmam que uma mulher recorre ao aborto sem motivo ou vai para ele de forma leviana.
Só um falso humanismo que fala do direito à vida mas que de facto é indiferente ao sofrimento humano é incapaz de compreender as fortes razões económicas, sociais afectivas e psicológicas que levam as mulheres para o aborto clandestino, mesmo sob a ameaça do risco de prisão.
Sim é verdade! Nada substitui a luta e a proposta por mais direitos sociais da mulher e da mãe. Como nós temos feito! Como muitos defensores não fizeram, não lutaram, não propuseram! É por isso que dizemos basta de cinismo e de hipocrisia, porque a liberalização do aborto está na sua clandestinidade! A mesma hipocrisia que em tempo de Referendo vem contrapor o planeamento familiar, o apoio à família e a ajuda às mulheres grávidas com dificuldades como alternativa ao aborto clandestino.
Então, estes senhores não sabem quais são as consequências das suas próprias políticas?
Fale-se verdade: quantas mulheres e casais limitam o número de filhos que gostariam de ter para o seu projecto de vida em resultado da precariedade laboral, do desemprego, das situações de instabilidade económica e social com que crescentemente estão confrontados e em resultado dos elevados custos que implicam a responsabilidade de ter um filho e de lhe proporcionar as condições necessárias para o seu desenvolvimento harmonioso e a defesa da sua dignidade de pessoa humana?
Todos nós sabemos que, cada vez mais, os constrangimentos económicos, laborais e sociais condicionam o número de filhos por casal, mas estes senhores só se lembram de falar disso em tempo de Referendo para o esquecerem a seguir na esperança de que a repressão e a violência da lei penal cumpra a sua função de impor gravidezes sem projecto de vida digna para quem nasce.
É no Código de Trabalho, no objectivo de destruição do Sistema Público de Segurança Social, nos aumentos dos preços dos bens e serviços essenciais, no ataque ao direito à habitação, ao elevado preço das creches e infantários que encontramos as causas e consequências da falta de verdadeiras políticas de protecção da função social da maternidade e paternidade, não é através da manutenção da criminalização do aborto.
Mas fale-se verdade ainda, quando se centra a defesa da vida no embrião até às 10 semanas e na exigência de criminalização penal da mulher que aborta. Todos estes senhores sabem também como nós que a criminalização não protege, nem protegerá o embrião.
É na prevenção do recurso ao aborto, eliminando os constrangimentos económicos e sociais das famílias, apostando numa eficaz rede de consultas de planeamento familiar que se encontram novas respostas e não nas políticas como as realizadas nestes últimos anos que põem em causa a vida e a dignidade da pessoa humana.
Nós defendemos a vida. Defendemo-la todos os dias. Não, apenas nas muitas propostas e acções que marcam a nossa intervenção, designadamente desde 1982 em defesa da maternidade e paternidade, no aprofundamentos dos direitos das trabalhadoras, no plano da protecção da saúde da mulher durante a gravidez e no parto e de um adequado acompanhamento da saúde do nascituro; de aprofundamento dos direitos da maternidade e igualmente dos seus direitos de maternidade no plano laboral e da segurança social.
Defendemos a vida, a vida toda, todos os dias quando lutamos por trabalho com direitos, contra o desemprego, contra o custo de vida, contra os baixos salários, contra a discriminação das mulheres em função da maternidade, contra o encerramento de escolas, de centros de saúde e maternidades.
Defendemos todos os dias a vida e a dignidade da pessoa humana.
Se respeitamos as convicções pessoais de quem nunca realizaria um aborto porque tal acto vai contra as suas concepções quanto à vida humana, exigimos também respeito pelas nossas convicções e valores, não permitindo a descarada manobra de associar o voto SIM como um incentivo a uma cultura da morte ou de desvalorização da vida humana.
Nós exigimos respeito pelos muitos cidadãos que connosco estão convictos na batalha pelo SIM e que todos os dias lutam pela dignidade da vida humana.
A defesa da vida não tem, apenas a componente biológica, mas igualmente a valorização da vida da pessoa humana. Para nós a defesa da vida está intimamente associada aos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo e implica o respeito pela dignidade de todo o ser humano.
A vida humana nos seus diversos estádios é um processo de desenvolvimento complexo onde interagem factores biológicos, afectivos, sociais e culturais.
Nesta perspectiva a vida humana assume uma dimensão política, social, ética que, além de outros, determina compromissos de natureza económica e social aos futuros pais e mães perante a responsabilidade de assegurar as condições básicas para que a sua criança cresça feliz. Mas, igualmente compromete toda a sociedade e o Estado na realização de condições que assegurem uma maternidade-paternidade livre, consciente e responsável.
Mas o argumentário manipulador das forças do “Não” não se fica por aqui. Decidiram também vir abastardar o debate com os argumentos dos custos financeiros dos serviços de saúde e vêm demagogicamente para a praça pública chorar os impostos dos portugueses.
Para estes senhores é-lhes indiferente se uma mulher tem ou não condições económicas para assegurar e garantir a sua saúde.
Para estes senhores e senhoras a segurança e a assistência médica são um luxo a que só alguns – os ricos – podem ter acesso, que até podem fazer abortos legais em condições de saúde no estrangeiro deixando o aborto clandestino, ilegal e inseguro para as mulheres que menos têm e menos podem..
Querem fazer crer que o Serviço Nacional de Saúde não está em condições de suportar os seus custos, empolando situações e fazendo do aborto seguro um complexo e dispendioso processo. Como se não se soubesse que hoje, o acto médico do aborto seguro, não exige internamento, já que em geral é feito em ambulatório e como os custos das complicações do aborto clandestino que todos os dias chegam aos hospitais não fossem incomensuravelmente mais caros e mais difíceis de tratar.
Para nós a saúde das mulheres, de todas as mulheres, não tem preço e por isso aqui estamos apelando com confiança ao voto no SIM!
A 11 de Fevereiro tomamos posição pela vida das mulheres, votando SIM, porque não esquecemos as que tem perdido a vida ao longo dos tempos, das que acabaram nos hospitais, das que ficaram inférteis.
Vamos nestes dias que faltam até ao Referendo empenharmo-nos no esclarecimento e na mobilização para uma grande votação no SIM, porque esse é o único voto da tolerância – o único voto que respeita as convicções de cada um e não obriga ninguém a actuar contra as suas opções e convicções!
Vamos até ao dia 11 de Fevereiro prosseguir o combate do esclarecimento e da mobilização para o voto SIM – o único voto que efectivamente põe fim aos julgamentos e às condenações das mulheres!
Vamos até ao último dia da Campanha mobilizar e esclarecer sobre o real significado do voto SIM – o único voto que defende a saúde da mulher!
Vamos sem desfalecimentos, convictos da justeza da nossa luta e mobilizar para o voto SIM – o único voto que assegura e defende dignidade da mulher e o seu direito a optar e decidir!
Vamos com um massivo voto SIM exigir o fim da hipocrisia e a defesa de uma sociedade mais justa e mais humana!
Com um apelo aos comunistas, aos amigos e simpatizantes do Partido para que votem Sim.
Sabemos que temos pela frente outras causas, outras batalhas políticas já aí a seguir!
Mas o voto no Sim é a nossa luta imediata!
Pela dignidade e saúde da mulher!