Os milhares de autarcas das freguesias portuguesas, presentes no Encontro Nacional promovido pela ANAFRE, rejeitaram a proposta do Governo de liquidação de freguesias, e marcaram uma Manifestação Nacional para o próximo dia 31 de Março.
CONCLUSÕES
1. Os autarcas de Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português.
2. As Freguesias entendem que a Proposta de Lei nº 44/XII:
· Não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa
· Não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local
· Não respeita a vontade dos cidadãos
· Não traduz qualquer ganho para o erário público
· Não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local
3. Os Autarcas de Freguesia entendem, ainda,
– Que qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respetivos meios financeiros.
– Que uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões.
4. Os Autarcas presentes no Encontro Nacional de 10 de março de 2012, incentivaram a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma Reforma avance, nos termos propostos.
5. No ENCONTRO NACIONAL DE FREGUESIAS os Autarcas decidiram organizar uma MANIFESTAÇÃO de cariz cultural, etnográfica,
demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia 31 de março de 2012.