Assinala-se hoje o 39º Aniversário da CGTP-IN, a Central Sindical dos Trabalhadores Portugueses. A CGTP-IN, forjada nos anos de dura luta contra o fascismo, viria a desempenhar um papel central na Revolução Portuguesa e nas imensas conquistas que os trabalhadores portugueses alcançaram pela Revolução. E na longa luta de resistência à ofensiva contra-revolucionária, de 1977 até aos dias de hoje, a CGTP-IN assumiu sempre um papel destacado, na organização e mobilização dos trabalhadores para a defesa dos seus direitos e contra o incremento da sua exploração. Parabéns CGTP-IN, a luta continua!
(Em Ler Mais, textos de saudação a este Aniversário)
(E Aqui, a ligação a textos sobre a fundação da CGTP-IN)
39.º Aniversário
CGTP-IN
(TEXTO DA SNTSF)
1 de Outubro de 2009. Dia de festa e de valorização do sindicalismo.
São
39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa
diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em
condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes
complexas, que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da
História do movimento operário e sindical e da História contemporânea
de Portugal.
Quase
quatro décadas de uma intensa actividade que vai do final do regime
colonial-fascista português ao 25 de Abril, ao período revolucionário
que se lhe seguiu, à consolidação da democracia, à integração de
Portugal na União Europeia e à fase mais recente do processo e dos
impactos da globalização marcadamente capitalista e neoliberal.
39
anos de acção dos trabalhadores portugueses a construir, passo a passo,
luta a luta, uma história plena de significado e um património de
direitos inalienáveis.
1 de Outubro de 2009. Afirmação da dignidade do trabalho da luta sindical.
Hoje
é tempo de reafirmar o sindicalismo como um dos pilares de construção
da sociedade democrática, que queremos mais justa, mais solidária e
mais desenvolvida, onde o ser humano e o trabalho encontrem o seu valor
e justo reconhecimento. Onde os valores nas suas dimensões social,
ética e cultural marquem forte presença.
Com a CGTP-IN, pelo progresso e pelo futuro.
As
políticas de direita dos Governos dos últimos 30 anos, fustigaram
fortemente os trabalhadores e contribuíram para a crescente degradação
das suas condições de vida e de trabalho.
Os
bloqueios com que hoje somos confrontados exigem que os decisores
políticos e o patronato assumam que os problemas estruturais do país só
se vencem com um novo modelo de desenvolvimento, onde tem de estar
presente um novo modelo de relações laborais que assente no direito ao
trabalho e ao trabalho com direitos.
O
país precisa de empresas que apostem na valorização da cadeia de valor
da sua produção, na inovação, na qualificação, na salvaguarda do
ambiente e no desenvolvimento das actividades de investigação e de
desenvolvimento; de uma economia que se não baseie apenas nas
exportações mas se apoie também no mercado interno, para a sustentação
do qual é fundamental a melhoria dos salários e dos rendimentos dos
pensionistas; na recentragem e valorização do papel do Estado, dos
serviços públicos ao serviço das pessoas e do emprego público
É
indispensável um novo modelo de relações laborais, porque o país
precisa de valorizar a dimensão colectiva enquanto instrumento de
desenvolvimento e de progresso social. Há que assegurar e efectivar os
direitos de negociação, de contratação colectiva e de participação, os
quais regrediram com o Código de Trabalho de 2003 e com as alterações
que lhes foram introduzidas pelo governo de José Sócrates em 2009, bem
como com as mudanças legislativas na Administração Pública. Essas
alterações vieram reforçar as posições anti-negociais do patronato e do
Governo.
Entretanto,
nas recentes eleições de 27 de Setembro, uma vez mais, e de forma
clara, os portugueses votaram maioritariamente à esquerda e esse voto
tem de ser respeitado.
No
cenário decorrente das eleições, é agora possível fazer renascer a
esperança. Mas, para concretizar a necessária mudança e encontrar
respostas às nossas justas reivindicações e propostas, exige-se um
governo que oiça e tenha em conta o papel dos trabalhadores, que
governe para os portugueses e portuguesas e não para o sucesso
meramente estatístico e a favor dos grandes senhores do poder económico
e financeiro, um governo que dialogue e negoceie em vez de afrontar
arrogantemente, um governo que centre a acção governativa no
desenvolvimento efectivo das condições de vida e de trabalho dos
portugueses.
É
neste contexto, difícil para a vida dos trabalhadores, que mais um
aniversário se celebra. À festa da comemoração terá de se associar o
orgulho da sua história, com uma acção sindical participada, actuante,
mobilizadora e eficaz.
Esta
comemoração deve eleger o local de trabalho como o espaço privilegiado
para unir e promover uma grande participação dos trabalhadores e
trabalhadoras, na exigência de resposta positiva às suas
reivindicações, o que reclama o reforço da organização de base. Ela é
precisa para dar mais força aos Sindicatos no combate às intenções
anti-sociais patronais e governamentais e na luta por uma vida melhor.
Importa
tornar prioritária a luta pela contratação colectiva e a exigência da
negociação, da participação e do diálogo, valorizando a acção colectiva
dos trabalhadores, num processo transformador que é essencial ao
desenvolvimento económico e social, ao emprego e à superação de graves
problemas no mundo do trabalho e da sociedade.
Comemorar
o 39.º aniversário da CGTP-IN é saudar as lutas dos trabalhadores, é
manifestar a vontade e a perseverança em continuar a defender a
dignidade do trabalho e uma vida mais justa, é ganhar e revitalizar a
Democracia.
Celebrar
o 39.º aniversário da CGTP-IN é continuar, de forma abnegada, a
mobilização contra as chagas sociais que são a precariedade e o
desemprego, a exclusão social e a pobreza.
As
soluções podem e devem ser à Esquerda. Com a Direita e/ou com políticas
de direita, não haverá saídas para os bloqueios com que o país se
depara. As soluções para o futuro não passam por continuar a
satisfazer-se as exigências do grande patronato e a submeter as
políticas aos interesses dos grandes grupos económicos e das
transnacionais, sendo imprescindível a mobilização, a participação e
responsabilização – pela participação na definição das soluções – dos
trabalhadores e dos cidadãos.
Nesta
evocação dos 39 anos da CGTP-IN e tendo presente o tempo político que
estamos a viver, queremos deixar bem expressas as prioridades para um
Programa de Governo, assentes em 10 eixos estratégicos:
1.º Evitar despedimentos e investir na criação de empregos estáveis, designadamente dinamizando as actividades económicas para permitir um desenvolvimento sustentado.
2.º Garantir o direito constitucional de contratação colectiva,
reassegurando esse direito fundamental, o que, no imediato, passa pela
suspensão dos avisos de cessação de convenções colectivas e a reposição
do princípio do tratamento mais favorável.
3.º Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores porque os
direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são compatíveis e
favorecem o crescimento económico, e constituem condição prévia ao
desenvolvimento.
4.º Combater a precariedade como
prioridade absoluta nas políticas laborais e sociais e factor
fundamental na definição das condições de vida dos portugueses e do
próprio modelo de sociedade.
5.º Alargar o subsídio de desemprego para que mais desempregados possam ser abrangidos pela prestação.
6.º Promover
o aumento real dos salários e das pensões, assim como do Salário Mínimo
Nacional, de modo a alcançar 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013.
7.º Reforçar a solidariedade, promover a coesão social e combater as desigualdades, factores estruturantes do desenvolvimento.
8.º Reforçar os serviços públicos e a protecção social porque constituem eixos fundamentais para responder aos problemas da população, os quais se agudizaram com a crise.
9.º Reorientar as políticas económicas, pois a crise económica e financeira e as opções de desenvolvimento debatidas nas eleições assim o exigem.
10.º Tornar o sistema fiscal mais equitativo e combater o endividamento do país.
A quebra das receitas fiscais tem sido um dos factores que mais tem
contribuído para esse endividamento e os trabalhadores não podem ser
mais penalizados e sacrificados pelas chamadas políticas de combate ao
défice.
Afirmar
e lutar por estes objectivos é a melhor forma de comemorar os 39 anos
da CGTP-IN e dar conteúdo, a favor dos trabalhadores e do país, ao seu
40.º ano de vida.