Em Defesa do Serviço Público
A Câmara Municipal de Sintra procedeu no passado dia 8 de Março à anulação de concurso no valor de 7,949 milhões de euros, para a recolha e transporte de resíduos urbanos e lavagem de contentores, nas cidades de Agualva-Cacém (freguesias de Agualva, Mira Sintra e Cacém e S. Marcos) e de Queluz (freguesias de Queluz, Massamá e Monte Abraão). A gestão destes serviços, até ao momento assegurados pela empresa SUMA, passará a ser assumida directamente pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra (SMAS).
O PCP, os eleitos e activistas da CDU, foram, são e serão sempre os mais empenhados defensores do serviço público de qualidade, geridos por entidade pública e assegurado por trabalhadores com direitos. Foram-no das diversas vezes que denunciaram os contratos leoninos que sucessivos executivos camarários assumiram com empresas privadas; foram-no no combate que travaram, na câmara, assembleia municipal e junto dos trabalhadores, de todas as vezes que maiorias do PS ou do PSD/CDS-PP pretenderam privatizar serviços públicos no concelho; e, continuarão a sê-lo na exigência e intervenção para que o processo agora iniciado seja concluído com a garantia da defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos seus trabalhadores.
Importa deixar claro que só a insistente luta do PCP, na Assembleia da República, em consonância com a luta dos trabalhadores, permitiu revogar as restrições à contratação na administração pública local. Esta conquista da luta dos trabalhadores, e da intervenção do PCP, permite, neste caso, – mas também em todos os sectores onde é sentido o deficit do número de trabalhadores, e as implicações que este tem nas suas condições de trabalho e na qualidade do serviço público prestado – dar a necessária e urgente resposta à contratação de trabalhadores com vínculo efectivo, direitos e condições de trabalho, para o mapa de pessoal da CMS e dos SMAS.
O PCP e os eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal de Sintra, não desperdiçarão nenhuma oportunidade para, na sua intervenção, efectivar estas mesmas respostas urgentes.
O SERVIÇO PÚBLICO, PRESTADO POR ENTIDADE PÚBLICA E POR TRABALHADORES COM DIREITOS É A MELHOR GARANTIA DA PRESTAÇÃO DE UM BOM SERVIÇO ÀS POPULAÇÕES
Março de 2016
A Concelhia de Sintra do PCP