A CDU apresentou na passada semana em conferência de imprensa um conjunto de propostas para a área da segurança. A CDU considera que actualmente “é notório o défice de empenhamento da Câmara Municipal” nesta área e apresenta como necessidades imediatas a construção de novas instalações da GNR na Castanheira do Ribatejo (que também tem a responsabilidade do policiamento nas freguesias de São João dos Montes, Calhandriz e Cachoeiras), criticando a falta de definição e não construção de novas instalações da PSP em Vila Franca de Xira e a dilatação do prazo da construção das futuras instalações da PSP da Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa.
Nota de Imprensa
O concelho precisa de uma novapolítica de segurança
Inserido na maior área metropolitana do País, o Concelho de Vila Franca de Xira teria sempre de sentir as consequências da pressão demográfica, da pendularidade do movimento de grandes massas da população, do efeito dormitório que resulta da macrocefalia urbana centrada na capital e, consequentemente, dos problemas sociais inerentes a estes universos, sobretudo quando há crise económica, desemprego e alastramento da pobreza.
A resposta a estas condições é múltipla e reparte-se por todos os escalões do Poder, mas responsabiliza muito especialmente o Município, tanto na sua relação reivindicativa com o Governo como nas suas próprias políticas, a começar pelo ordenamento do território e a acabar na cooperação com as diversas entidades que têm competências específicas nas várias esferas da vida em comunidade. E uma delas é a segurança das populações.
É notório o défice de empenhamento e de actuação da Câmara Municipal também nesta esfera, como se pode verificar no esvaziamento de actividades da Comissão Municipal de Segurança.
Neste caso, o mínimo que se pode dizer é que a Câmara se mostra insensível à necessidade de um permanente diálogo com todas as forças de segurança.
E, no entanto, é óbvio que os meios disponíveis para a prevenção e a actuação primária deveriam ser a prioridade da actuação de todos entidades de segurança.
O exemplo mais gritante de toda esta situação é o eterno adiamento da construção do novo Posto da GNR na Freguesia da Castanheira do Ribatejo que, ainda por cima, tem a responsabilidade acrescida do policiamento das áreas das freguesias das Cachoeiras, S. João dos Montes e Calhandriz. Segundo o Comando da Guarda Nacional Republicana não é possível nas actuais instalações alojar mais efectivos, situação que limita a sua actuação, com implicações ao nível do policiamento mais próximo dos cidadãos.
Por outro lado, continuam por definir o projecto e a construção de novas instalações para a PSP em Vila Franca de Xira, o que prejudica muito consideravelmente as condições de trabalho dos agentes e a eficácia da sua actuação, com as inerentes consequências negativas para a segurança das populações. O mesmo se pode dizer das freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, dada a dilatação do prazo de construção das futuras instalações da PSP no Bairro dos Caniços.
Assim, é justa a apreensão de muitos munícipes e, de facto, há relatos e factos conhecidos de falta de segurança nas freguesias, sendo esta especialmente sentida nas zonas rurais que se consideram mais desprotegidas depois da reorganização da forças de segurança no Concelho.
Mesmo em Alverca, que concentra de momento todo o dispositivo da PSP para o sul do Concelho, o sentimento de insegurança também é elevado, avultando os repetidos casos de violência e agressões junto de escolas.
Um pouco por todo o Concelho têm ocorrido situações graves de insegurança em locais públicos, sendo frequentes os assaltos em áreas de grande utilização pelos munícipes como se verificou nos casos dos assaltos nas envolventes às estações ferroviárias da Castanheira e Alverca ou no Jardim Álvaro Vidal, também em Alverca.
O compromisso da CDU
Se é verdade problemática da segurança tem diversos vectores e responsabiliza todas as instâncias do Poder, não é menos verdade que as autarquias têm nela um importante papel a desempenhar.
A CDU não hesitará em dotar a Comissão Municipal de Segurança dos meios necessários à boa coordenação da prevenção e da actuação dos meios de monitorização em toda a área geográfica do concelho, além de exigir do Ministério da Administração Interna o reforço da descentralização dos meios.
Como a segurança das populações é uma competência do Estado, vamos continuar a reclamar a construção de instalações adequadas para as forças de segurança nas freguesias da Castanheira e Vila Franca de Xira, bem como acompanhar o processo de obra e funcionamento das instalações da PSP da Póvoa de Santa Iria.
Promoveremos em permanência o diálogo com as forças de segurança, dando especial atenção ao programa Escola Segura, às populações residentes em áreas rurais e à protecção dos utentes dos transportes públicos e ao reforço de meios de policiamento em espaços públicos.
Garantiremos todo o apoio possível à aproximação das forças de segurança às populações e ao seu quotidiano, através de campanhas informativas e formativas para uma melhor prevenção e actuação primárias.