A gravíssima situação em que se encontra a Câmara de Lisboa deixa a Cidade preocupada e descrente
As jornadas de esclarecimento que o PCP realizou nos passados dias 24 e 25 de Março, por toda a Cidade, abrangeram mais de 150 quadros do Partido, na rua durante os dois dias, percorrendo numerosos pontos da Cidade de Lisboa e esclarecendo moradores, comerciantes, de todas as camadas populares em mais de 30 freguesias.
Estas jornadas terão ainda o seu desenvolvimento no trabalho que prossegue em vários pontos da Cidade, com destaque para toda a Zona Ocidental, designadamente Alcântara, Santo Condestável, Campolide e Campo de Ourique, onde o esclarecimento vai continuar nos próximos fins-de-semana.
As questões centrais
As políticas do Governo em matéria de Saúde são em geral repudiadas pelas populações, que vêem os sinais da degradação multiplicarem-se no fecho de urgências, na redução dos serviços prestados, na falta de condições nos Hospitais. E, para maior insatisfação, o Governo quer agora deslocalizar o IPO para fora da Cidade de Lisboa… Tudo isso ainda agravado com as famigeradas taxas moderadoras.
A venda de património público, com destaque para a Penitenciária, é registada como medida negativa.
Quanto à situação da CML, e perante o conhecimento que existe da ruptura financeira e de falta de definição estratégica, os sectores mais sensíveis da CML encontram-se sem rumo e sem definição de políticas de intervenção.
A população queixa-se. O PCP ouviu por todo o lado o mesmo tipo de reclamações.
Na maioria dos casos, os Serviços Municipais e as próprias Empresas Municipais limitam-se a actuar por inércia ou casuisticamente. As Freguesias estão descapitalizadas por incumprimento da CML. As associações, colectividades, IPSS também. A CML encontra-se em falta para com o Movimento Associativo – como foi referido pelas várias estruturas contactadas.
O espaço público está degradado: ruas, passeios, iluminação pública, papeleiras, parques infantis, zonas verdes – tudo decrépito e sem qualidade.
A higiene urbana deixa muito a desejar. A esse facto não será alheia a situação da frota municipal, semi-paralisada pela falta de peças para a reparação das viaturas, pois os fornecedores a quem a CML não paga recusam-se a continuar a fornecer sem receberem.
Os colectores não têm sido objecto da necessária conservação, pelo que os pavimentos abatem (12 casos mais notórios foram registados em 2006 pela comunicação social e pelas populações) e o cheiro pestilento invade sucessivas zonas da Cidade.
Os edifícios municipais, incluindo os dos Bairros Municipais, estão em situação de progressiva degradação.
Medidas urgentes que o PCP propõe
O PCP, para tirar Lisboa da crise, propõe que se adopte um conjunto de 30 medidas de emergência em sectores como as Finanças, o Urbanismo, a qualidade do Espaço Público e a reabilitação de Bairros Municipais, a valorização da intervenção dos trabalhadores da CML, a melhoria das condições de mobilidade, com melhores transportes públicos, e bem assim medidas na área da Juventude, da Rede Escolar, do Desporto, da Cultura e do Ambiente.
Como medidas mais urgentes, o PCP indica as seguintes: renegociação da dívida da CML, travagem dos loteamentos sem plano, extinção das 3 SRUs e da EMARLIS, reparações e obras nos Bairros Municipais, reparação imediata de calçadas, pavimentos, passeios, candeeiros; reclamação para que a Carris reponha as carreiras necessárias à mobilidade na Cidade e a reabilitação das escolas que estejam em situação de risco.
De todas estas medidas foi já dado conhecimento a toda a Câmara, devendo esta mesma informação ser de seguida alargada à Assembleia Municipal e aos órgãos das Freguesias.
Os eleitos do PCP farão sucessivas propostas neste sentido, pugnando pela sua aprovação – e comprometem-se a seguir atentamente todas as diligências no sentido de que se adoptem gradualmente e com carácter de urgência as medidas preconizadas pelo PCP.
Lisboa, 26 de Março de 2007