08.02.2007
PONTO 4
Estão em aprovação as alterações ao Regulamento da Biblioteca Municipal D. Dinis, bem como da respectiva sala polivalente e átrios.
O documento ora em análise, foi objecto de apreciação por parte da Comissão Especializada Permanente de Educação, Cultura, Juventude e Desporto.
Essa apreciação resultou de uma deliberação unânime desta Assembleia, por termos considerado que a referida comissão deveria, se encontrasse razões, fazer sugestões de melhoramento do texto.
Assim foi. A Comissão reuniu. A comissão apreciou e a comissão sugeriu algumas alterações que se traduziam num melhoramento do texto. Nalguns casos, correcções que se impõem, como é do artº 13, nº 4, onde a referência a “professor” como entidade responsável à requisição de colecções está desadequada ao resto do regulamento, pois os utentes da Biblioteca não são só alunos.
Curiosamente, as propostas da comissão não mereceram por parte do executivo qualquer acolhimento. É como se a ida do documento à comissão fosse um mero cumprir de calendário e tudo fica na mesma.
É como se, com esta indiferença ao trabalho da comissão, se quisesse demonstrar que a existência das comissões desta Assembleia seja algo completamente inútil. Esvazia-se de qualquer utilidade a intervenção das comissões e traz-se o regulamento à Assembleia, apenas porque a lei o obriga. Cumpre-se a democracia formal…
Ora, na CDU entendemos que não basta cumprir calendário. Achamos que o exercício da democracia não se limita a cumprir formalidades.
Esta Assembleia representa os munícipes e as suas comissões devem ser respeitadas mais que não seja justificando-se porque é que as sua sugestões não são aceites.
Consideramos que o texto do regulamento tal como foi aprovado pelo executivo enferma de alguns erros e por isso não pode merecer o nosso voto favorável.
Arriscamos mesmo a propor que o referido regulamento volte ao executivo para correcção de tais erros e tal só será possível se esta Assembleia assumir em pleno as suas funções de fiscalização.
Pensem nisto senhores membros da Assembleia. Exerçam o vosso poder de fiscalização. Votem contra este regulamento e prestem um bom serviço aos nossos munícipes.
Obrigada
Odivelas, 8 de Fevereiro de 2007 P’los eleitos da CDU na
Assembleia Municipal de Odivelas