Promovido pela FECTRANS, realizou-se hoje uma concentração de activistas sindicais frente ao Ministério dos Transportes, onde foi entregue ao Governo uma Resolução onde, perante o prosseguir da brutal ofensiva contra os trabalhadores, se promete “Continuar a potenciar todas as formas de unidade na acção nas empresas dos sectores dos transportes e das comunicações, assumindo assim a luta como forma de atingir as reivindicações dos trabalhadores, desenvolvendo todas as acções, incluindo, na forma de greve, que se justifiquem face à brutal ofensiva com que os trabalhadores são confrontados diariamente.”
15.12.2010
RESOLUÇÃO
Os representantes dos trabalhadores dos transportes e comunicações, reunidos em Lisboa no dia 27.10.2010, consideram que
Na Greve Geral de 24 de Novembro, os trabalhadores dos transportes e comunicações, com a sua adesão massiva disseram bem alto, que não aceitam as políticas restritivas contidas no Orçamento do estado e que combaterão todas as medidas que visem retirar direitos e precariezar as relações de trabalho.
O Orçamento do estado aprovado pela maioria PS/PSD contém um conjunto de medidas que visam agravar ainda mais, as injustiças sociais, porque fazem cair sobre os trabalhadores as medidas negativas, enquanto aos detentores do capital é-lhes atribuído todo um conjunto de benefícios com o objectivo de fazer crescer os lucros das empresas, que não são reinvestidos nas empresas, mas vão parar aos bolsos dos accionistas, muito dos quais estrangeiros, fazendo que uma boa parte da riqueza produzida em Portugal saia para fora do País.
As medidas que visam a redução dos custos operacionais não podem ser feitos á custa da redução de trabalhadores nem da redução da oferta de serviços às populações, porque o sector dos transportes e comunicações é determinante para um desenvolvimento sustentável do país, pelo que devem ser combatidas todas as formas de despedimentos claros, ou encobertos, em desenvolvimento em diversas empresas do sector.
O País precisa de políticas nacionais que enquadrem os sectores dos transportes e comunicações como sectores estratégicos e fundamentais para o desenvolvimento de Portugal e necessários para a prestação de serviços sociais, pelo que são erradas as medidas previstas nos diversos PECs no sentido de alienar património do Estado, que prevê as vendas dos CTT, da EMEF, todas as linhas da CP, da CP-Carga, da TAP e da ANA.
O caminho para o combate à crise passa pela valorização dos salários, pelo combate à precariedade pelo desenvolvimento da contratação colectiva.
O exercício do direito à contratação colectiva, é um conquista democrática e um direito constitucional, a decisão unilateral e prepotente do governo em a alterar, cortando direitos e salários aos trabalhadores das empresas públicas, é inaceitável pela ilegalidade e falta de respeito pelo acorda entre as empresas e os trabalhadores, pela sua injustiça, pois visa tirar aos trabalhadores para cobrir os buracos abertos no sistema financeiro pelos roubos dos senhores da alta finança.
Estas decisões do governo, estão a servir de incentivo ao patronato do sector de transportes, para que aprofunde ainda mais o boicote á contratação colectiva, desrespeite de forma generalizada as regras constantes na convenções colectivas e mantenha o congelamento dos salários, apesar dos elevados lucros que obtêm.
Os direitos dos trabalhadores, como o direito á greve, direito constitucionalmente consagrados, têm que ser salvaguardados, pelo que urge pôr-se termo aos processos disciplinares instaurados aos trabalhados, a pretexto de serviços mínimos sem fundamento, tal como aconteceu na Carris e como está acontecer, agora, na REFER
Assim, decidem;
Lutar pela melhoria das condições de vida e trabalho, através da reafirmação das propostas de melhoria dos salários, contidas nas propostas sindicais e pela dinamização da contratação colectiva, como elemento essencial de progresso social e ainda pelo permanente combate à retirada das prestações sociais que agravam os custos dos serviços públicos de saúde, ensino, que reduzem o acesso ao fundo de desemprego, entre outras, que fazem parte desta politica de retirar aos que menos têm e apoiar os poderosos.
Reforçar a luta pela defesa do trabalho com direitos e sem discriminação e pelo fim da precariedade em todo o sector dos transportes e comunicações;
Solidarizar-se activamente com os trabalhadores vítimas da repressão da administração apoiada pelo governo e exigir a imediata retirada dessas sanções e manifestam a sua disponibilidade para lutar em defesa dos direitos dos trabalhadores abrangidos pela repressão das empresas.
Repudiar todas as formas e medidas que visem a redução de postos de trabalho nas empresas dos transportes e comunicações, como está a acontecer com na GROUNDFORCE em que os trabalhadores são lançados no desemprego, como peças descartáveis, para satisfazer os interesses economicistas das empresas, numa lógica de as tornar mais apetecíveis para a sua privatização e combater todas as alterações legislativas com vista a facilitar os despedimentos e torná-los mais baratos para os patrões.
Continuar a potenciar todas as formas de unidade na acção nas empresas dos sectores dos transportes e das comunicações, assumindo assim a luta como forma de atingir as reivindicações dos trabalhadores, desenvolvendo todas as acções, incluindo, na forma de greve, que se justifiquem face à brutal ofensiva com que os trabalhadores são confrontados diariamente.
Lisboa, 15 de Dezembro de 2010
Os representantes dos trabalhadores dos transportes e comunicações