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| Promovida pela FECTRANS, esta iniciativa contou ainda com a presença de outras estruturas sindicais e das Comissões de Trabalhadores do Sector. Uma acção que reforçou a unidade e determinação existente no sector para combater o brutal ataque em curso aos trabalhadores! Como se pode ler no Resolução aprovada “um forte apelo a TODOS os trabalhadores do sector para reforçarem a unidade na acção neste momento em que TODOS os trabalhadores estão a ser sujeitos à maior e brutal ofensiva desde o 25 de Abril de 1974 e que participem activamente na GREVE GERAL de 24 de Novembro, de uma forma activa e em defesa do seus direitos laborais e pelo direito a uma vida digna.” |
Os representantes dos trabalhadores dos transportes e comunicações, reunidos em Lisboa no dia 27.10.2010, consideram.
A actual crise económica, financeira e social, tem a sua origem:
Na especulação financeira, nos saques ao Orçamento do Estado para cobrir os buracos por eles criados; na destruição da capacidade produtiva do País com o consequente aumento do desemprego e agravamento do défice externo; Na corrupção e no compadrio; Nas privatizações com a entrega de tudo o que dá lucro ao privado, no ataque à contratação colectiva, no congelamento salarial; nas alterações às leis laborais, reforçando o poder do patronato, fragilizando os direitos dos trabalhadores; No aumento da precariedade e na discriminação nos direitos o que atinge, essencialmente, os jovens trabalhadores
Na redução das prestações sociais, nomeadamente através da redução da comparticipação nos medicamentos; No aumento das taxas moderadoras; Na redução da acção social escolar; No agravamento das condições de acesso ao subsídio de desemprego e subsidio social de desemprego, entre outros, medidas que se transformaram numa verdadeira cruzada de aumento da exploração dos mais pobres.
Estas políticas agravam as injustiças sociais, porque ao mesmo tempo que se impõem sacrifícios a quem trabalha, assistimos ao crescimento dos lucros de milhares de milhões de Euros, no caso dos grupos económicos e financeiros, (onde se incluem os transportes e comunicações), lucros esses que não são reinvestidos nas empresas, mas que vão para os bolsos dos accionistas, muito dos quais estrangeiros, fazendo que uma boa parte da riqueza produzida em Portugal saia para fora do País.
São erradas as medidas previstas nos diversos PECs no sentido de alienar património do Estado, que prevê as vendas dos CTT, da EMEF, todas as linhas da CP, da CP-Carga, da TAP e da ANA. Esta politica é inadmissível, pela importância estratégica que estas empresas têm para o País e pela prestação de serviços sociais que prestam às populações.
São inadmissíveis as tentativas de atacar os direitos dos trabalhadores, em particular o direito á greve, com a instauração de sanções disciplinares a pretexto de serviços mínimos ilegais, cujo caso mais recente é o da Carris em que 26 trabalhadores estão confrontados com este ataque, numa clara violação da Constituição da República Portuguesa.
As medidas anunciadas pelo Governo no âmbito do PEC 3 e da proposta de OE, agrava ainda mais as condições de vida e trabalho e abrangem, sem excepção todos os trabalhadores das empresas públicas e privadas.
O caminho é a aposta na valorização dos salários, através da dinamização da contratação colectiva, é aposta na dignificação do trabalho com direitos, no combate à precariedade.
Assim, decidem;
Combater por todas as formas as medidas previstas nos diversos PECs e que estão a conduzir ao empobrecimento de quem trabalha e que visam a redução dos salários e dos direitos no trabalho.
Reforçar a luta pela defesa do trabalho com direitos e sem discriminação e pelo fim da precariedade em todo o sector dos transportes e comunicações;
Dar combate à retirado das prestações sociais que agravam os custos dos serviços públicos de saúde, ensino, que reduzem o acesso ao fundo de desemprego, entre outras componentes da protecção social prevista no Orçamento de Estado para 2011.
Solidarizar-se activamente com os trabalhadores da Carris vítimas da repressão da administração apoiada pelo governo e exigir a imediata retirada dessas sanções, manifestado desde já, a sua disponibilidade para lutar e mobilizar os trabalhadores para acções, em caso de futuros actos de repressão noutras empresas do sector dos transportes e comunicações;
Reafirmar as suas propostas reivindicativas para 2011 e manifestar todo o seu empenho na sua defesa e concretização;
Fazer um forte apelo a TODOS os trabalhadores do sector para reforçarem a unidade na acção neste momento em que TODOS os trabalhadores estão a ser sujeitos à maior e brutal ofensiva desde o 25 de Abril de 1974 e que participem activamente na GREVE GERAL de 24 de Novembro, de uma forma activa e em defesa do seus direitos laborais e pelo direito a uma vida digna.
Lisboa, 27 de Outubro de 2010
Os representantes dos trabalhadores dos transportes e comunicações