17.01.2007
Ponto 2 – Tabela de Taxas
A proposta de Projecto de Regulamento de Taxas, Tarifas e Outras Receitas do Município de Odivelas e seu Regulamento de Liquidação e Cobrança para o ano de 2007 que apreciámos, levou-nos a concluir que a esmagadora maioria dos valores foram agravados, 2,1 % em relação aos que estão actualmente em vigor.
Alguns, elevam-se mesmo aos 882 %. Tomando como referência o aumento dos trabalhadores da função pública, que não vai além dos 1,5%, consideramos um agravamento exagerado, que mais uma vez vai onerar o já elevado custo de vida dos nossos munícipes.
Por outro lado não temos notícia de que a mesma proposta tenha sido apreciada pela Comissão do Poder Local e pelas Juntas de Freguesia para um eventual parecer, como tem sido prática no nosso município. Nós não estamos de acordo que estas entidades sejam consultadas somente nos 30 dias de consulta pública.
Assim, os vereadores da CDU votaram contra esta proposta.
Odivelas, 17 de Janeiro de 2007
Os Vereadores da CDU