A CDU na freguesia de Famões e na Câmara de Odivelas, onde tem quatro vereadores com estatuto de Oposição, está atenta, está a acompanhar bem de perto o processo de licenciamento de uma construção em terreno que a Associação do Bairro Trigache Norte considera sua propriedade.
A Câmara de Odivelas desrespeitou o que está estipulado na lei:
Não manteve em suspenso o processo administrativo referente ao licenciamento de construção de um edifício num terreno em litígio judicial, tendo do facto pleno conhecimento.
Não consultou, antes do referido licenciamento, a Comissão da Administração Conjunta para conhecer a situação do terreno no que se refere às respectivas comparticipações para infra-estruturas do bairro.
Para a CDU não se trata de um lapso, trata-se de um comportamento condenável, que contraria a lei, situação que se repete com frequência neste concelho. Ilegalidades urbanísticas, comportamentos processuais duvidosos, protocolos lesivos do concelho e de terceiros, vai sendo prática frequente.
O PS na Câmara de Odivelas, que fez bandeira com os alvarás dos bairros, passados muito rapidamente, logo que se formou o concelho, mas só naqueles que já vinham da gestão CDU em fase de conclusão, mantendo todos os outros em “banho-maria”, está agora a fazer estes “atropelos” que estão a ficar muito caros aos proprietários destes bairros.
A CDU manifesta-se solidária com os proprietários e respectivas Associação de Proprietários e Comissão de Administração do Bairro do Trigache Norte, garantindo-lhes que estará sempre a seu lado em tudo o que for justo, como neste caso em que a lei não foi respeitada com prejuízo para os proprietários do bairro.
A CDU compromete-se a actuar sem tibieza para que a lei seja cumprida.
A CDU cumpre o que promete!
Odivelas, Janeiro / 2007