As receitas arrecadadas pelo município com o IMI têmvindo a crescer, tendo subido de 87,6 milhões em 2007, para 100,82
milhões em 2008, o valor recebido e a previsão para 2009 seja de 107,00
milhões, ou seja um aumento crescente no decorrer dos últimos anos. Razão para a CDU propor uma redução das taxas de IMI (de 0,7 para 0,6 e de 0,35 para 0,3). Confirmando o que já se sabia, todos os restantes partidos (PS e PSD, incluindo os "independentes" Roseta e Sá Fernandes) apoiaram o aumento da carga fiscal sobre os lisboetas. A CDU levará agora o combate à Assembleia Municipal de Lisboa onde esta medida carece ainda de ser ratificada.
Apenas a CDU defende a baixa das taxas do IMI
CML agrava carga fiscal na Cidade
Na sessão de ontem da CML, esteve a debate a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Foram postas à votação duas propostas:
– uma, do PS, que fixa uma das taxas no seu máximo legal em 0,7% e outra muito próxima, em 0,35;
– outra proposta, a da CDU, que defende a baixa das taxas para 0,6 e 0,3%.
As razões da CDU têm a ver com o crescimento progressivo das receitas e a asfixia da situação económica da população:
«Apesar de as taxas no ano 2009 terem tido uma pequena redução passando de 0,4 para 0,35, as receitas arrecadadas pelo município com o IMI têm vindo a crescer, tendo subido de 87,6 milhões em 2007, para 100,82 milhões em 2008, o valor recebido e a previsão para 2009 seja de 107,00 milhões, ou seja um aumento crescente no decorrer dos últimos anos».
Colocadas à votação em alternativa as duas propostas, a CML votou maioritariamente pela opção mais desfavorável para a população, a do PS.
Ou seja: PS, PSD e CDS, tal como Cidadãos por Lisboa (Helena Roseta) e Lisboa é Muita Gente (Sá Fernandes) deliberaram agravar a carga fiscal na Cidade.
Só o PCP votou contra.
A Assembleia Municipal terá agora de se pronunciar sobre a mesma matéria.
Fica assim clara a opção da maioria do PS na CML apoiada pelo PSD e CDS: apesar da crise e da difícil situação económica, estes partidos não abrandam a carga fiscal como podiam e seria justo que acontecesse.
A CDU continuará a defender que o IMI possa baixar – agora em sede de Assembleia Municipal.
Lisboa, 12 Novembro de 2009