A CDU realizou este fim de semana a sessão de apresentações dos seus candidatos a Mafra, onde foram feitas várias intervenções abordando o crescimento da CDU em Mafra, as perspectivas de trabalho e de reforço dos eleitos da CDU nos vários órgãos das Autarquias e sobre o estilo de trabalho dos eleitos da CDU em oposição ao centralismo e prepotência do PSD em Mafra. Destacamos a intervenção de Eugénio Rosa primeiro candidato da CDU para a Câmara de Mafra que publicamos integralmente.
EM 20.6.2009 FEITO PELO CANDIDATO A PRESIDENTE DA CMM
A CDU apresenta os seus candidatos à CMM e aos restantes órgãos autárquicos do Concelho com objectivos e compromissos claros.
Pretendemos acabar com a gestão autocrática do PSD, de quero posso e mando, que tem dominado a CMM nos últimos 23 anos.
Tal como sucedeu nas eleições europeias em que o Povo Português se manifestou de uma forma clara contra a prepotência das maioria absolutas do PS, contra a sua arrogância e contra a sua politica de direita gravemente lesiva dos interesses do Povo e do País, é urgente também no concelho de Mafra acabar com o poder das maiorias absolutas do PSD, que não ouvem ninguém, que tem utilizado os meios da autarquia para impor uma politica de medo e de submissão, que procuram intimidar todos os que exigem que a CMM oiça as populações e resolva os seus problemas.
Se formos eleitos, seremos na Autarquia de Mafra a voz de todos os que não têm sido ouvidos, de todos aqueles cujos interesses dos lugares onde vivem têm sido sistematicamente ignorados e esquecidos nestes últimos 23 anos.
Contrariamente ao comportamento do PS na CMM, os candidatos da CDU, se forem eleitos, não se deixarão intimidar na defesa dos interesses das populações. Ser uma voz firme e sem medo que nunca atraiçoará os eleitores, lutando firmemente para que sejam debatidos e resolvidos os problemas verdadeiros das populações e defendendo a qualidade de vida no concelho é o compromisso que os candidatos da CDU assumem perante os eleitores e que defenderão se forem eleitos
Mafra tem sido dominada nos últimos 23 anos pelos interesses daqueles que defendem o crescimento urbano desordenado, não planeado e sem qualidade de vida porque assim o lucro é mais fácil, mais rápido e maior. No entanto, queremos já afirmar, se os candidatos da CDU forem eleitos, lutarão para inverter a situação, que consideramos ser ainda possível.
Queremos servir verdadeiramente toda a população do Concelho, e não a minoria privilegiada de urbanizadores/empreiteiros com dinheiro, ouvindo as populações para assim identificar os problemas mais sentidos por quem vive no concelho, e depois lutar de uma forma firme para que esses problemas sejam resolvidos. É este também o compromisso que tomamos e defenderemos se formos eleitos.
O concelho de Mafra e, nomeadamente as freguesias mais próximas de Lisboa, têm crescido de uma forma caótica nos últimos anos, sem que tenha sido assegurada a qualidade de vida aos seus habitantes.
Em muitas freguesias, o sistema de saneamento básico, construído há muitos anos, não acompanhou o crescimento urbano do concelho. O investimento feito nestas infra-estruturas básicas necessário para garantir a qualidade de vida da população tem sido manifestamente insuficiente. Serve de exemplo, os sistemas de esgotos de Venda do Pinheiro e da Malveira que não acompanharam o rápido crescimento urbano destas freguesias, e deitam maus cheiros no Verão ou transbordam durante a época das chuvas. Em muitas localidades do concelho de Mafra continua a não existir qualquer tratamento das águas residuais. Na Vila Velha, em Mafra, o esgoto corre a céu aberto para uma linha de água que atravessa a CRIMA, e no Sobreiro mais de metade das habitações continua a não ter saneamento básico, e onde existe o esgoto é canalizado para linhas de água sem qualquer tratamento.
As águas dos rios Trancão e Lisandro estão negras e deitam maus cheiros. Aguas residuais e esgotos continuam a ser canalizados para estes rios ou são lançadas em linhas de água, sendo focos de maus cheiros e de doenças, afectando populações e animais.
O problema do tratamento dos lixos no concelho de Mafra já está a afectar a saúde pública e a contaminar terrenos devido à incapacidade crescente da TRATOLIXO para fazer o tratamento dos lixos dos quatro concelhos que abrange (Mafra, Sintra, Oeiras e Cascais), como consequência da falta de meios financeiros para realizar os investimentos necessários. De acordo com um estudo realizado por uma empresa de consultoria contratada pela TRATOLIXO, já em 2006 o atraso nos investimentos atingia 2 anos (estavam apenas executados 40,7% do previsto até 30.6.2006 que era 58,2 Milhões de euros), atingindo as dividas das Autarquias à TRATOLIXO, nessa data, 18 milhões de euros. E desde esse ano a informação tem sido escassa ou mesmo inexistente, apesar de estar previsto a realização de 112, 4 milhões de euros (até 2006, só tinham sido executados 23,7 milhões de euros). Apesar da gravidade deste problema para a população de Mafra, o PSD instalado na CMM, nada tem dito sobre o que tem feito para o resolver.
A água, um bem essencial à vida, foi entregue pelo PSD à exploração privada, sendo actualmente controlado por uma grande multinacional francesa, a qual transformou-o em instrumento de lucro obrigando a população do concelho de Mafra a pagar preços excessivos por este bem essencial sem o qual não pode viver.
Muitas ruas das freguesias do Concelho de Mafra não têm passeios, pondo em perigo a segurança das pessoas, em claro desprezo por elas.
No concelho de Mafra existem mais de 15.000 reformados. Apesar deste elevado número, não existe no concelho de Mafra Centros de dia e Residências para a 3ª idade camarários a preços acessíveis. Mesmo o apoio domiciliário a idosos é feito a um número muito reduzido e é demorado, o que tem provocado uma grande insatisfação. Tudo isto prova bem o desprezo que a CMM dominada pelo PSD tem para com os mais velhos.
No Concelho de Mafra existe apenas uma creche camarária, localizada na freguesia de Mafra, que é manifestamente insuficiente para responder às necessidades da população, o que tem determinado que muitas famílias com filhos pequenos sejam obrigadas a recorrer a creches privadas onde têm de pagar elevadas mensalidades. O desprezo pelas famílias é também grande por parte do PSD instalado na CMM há mais de 23 anos
Na freguesia da Ericeira, o edifício, onde antes funcionava a antiga escola primária, que poderia ser facilmente transformado em espaço de convívio e apoio à juventude, e também em creche camarária e centro de apoio aos desempregados, cobrindo assim necessidades sentidas pela população, continua devoluto e sem utilização porque a CMM, repetimos, dominada há mais de 23 anos pelo PSD, não se interessa pela nem pela juventude, nem pelos mais velhos nem pelos desempregados da freguesia da Ericeira
A CMM não tem tido dinheiro nem interesse em resolver o problema do saneamento básico; nem para construir mais creches para as famílias com filhos pequenos, nem centros de dia nem residências para a terceira idade a preços acessíveis; nem mais espaços para apoio e convívio dos jovens e apoio aos desempregados, mas já teve 29 milhões euros para gastar com a rede viária até ao fim de 2008, e mais 5,4 milhões de euros em 2009. Para obras mais visíveis e mais facilmente objecto de publicidade tem dinheiro, mas para aquelas que são indispensáveis para melhorar as condições e a qualidade de vida dos que vivem no concelho de Mafra já não tem. Os recursos da autarquia são escassos e devem ser aplicados de uma forma equilibrada na resolução dos problemas das populações do concelho, o que não tem acontecido.
O PSD, que domina a CMM há mais de 23 anos gaba-se de fazer “grandes obras”, nomeadamente rodoviárias, mas mesmo nesta área, problemas importantes para a população, como é a construção de uma variante na Venda do Pinheiro para tirar o transito de passagem do centro da freguesia, que é perigoso para a população e poluente para a vila, o presidente PSD ignora e não dá valor. Também nesta área , alguns dos acesso a auto-estradas são difíceis provocando grandes demoras , como acontece na Venda do Pinheiro, e na Ericeira a CMM não se preocupou com os acessos à escola Secundária obrigando as crianças a fazer um atalho sem condições nomeadamente quando chove.
Não há dinheiro nem interesse para resolver problemas sentidos pelas populações, mas já há dinheiro para gastar naquilo que o presidente da CMM decide que é importante sem ouvir a população do concelho de Mafra.
Mafra é o concelho da região de Lisboa onde o número de médicos por 1000 habitantes é mais baixo: 1,4 por 1000 habitantes quando a média na região da Grande Lisboa é de 6,3 por 1000 habitantes. E com o aumento da população que se tem verificado nos últimos anos, e com a diminuição do número de médicos que se reformam, e que não são substituídos, a situação piorou, o que tem determinado que um numero crescente de habitantes não tenha médico de família, e para terem uma consulta são obrigados a ir para filas a altas horas da madrugada. Apesar disto, o PSD instalado na CMM há 23 anos, repetimos, nada tem feito para que o Ministério da Saúde altere esta situação e melhore a prestação de serviços de saúde à população.
Mesmo a nível de horário de atendimento das farmácias em dias feriados e fins de semana a CMM não tem salvaguardado os interesses da população. Por ex. em Mafra, apesar de existirem duas farmácias, acontece que à noite por vezes ambas estão fechadas, obrigando a população a deslocar-se a outras freguesias, muitas vezes sendo obrigada a pagar um táxi por não ter meios de deslocação próprios. A mesma situação se verifica na Ericeira.
No concelho de Mafra os transportes entre as diferentes localidades são deficientes, difíceis e raros, sendo mais fácil ir a Lisboa do que se deslocar dento do concelho ou ir a Torres Vedras. No entanto, o PSD instalado na CMM nunca manifestou qualquer interesse para que este problema fosse resolvido, em claro desprezo por aqueles que vivem e trabalham no concelho de Mafra.
Mafra é o concelho da região de Lisboa onde o desemprego está a aumentar mais rapidamente. No fim de Abril de 2009 o desemprego no concelho de Mafra já atingia 2.355 pessoas, ou seja, mais 34% do que no fim do ano de 2008 ( na região da Grande Lisboa, no mesmo período o aumento do desemprego foi de 24%). No concelho de Mafra mais de 6 pessoas perdem o emprego por dia, incluindo sábados e domingos.
Contrariamente ao que sucede em muitos concelhos do Pais, onde as respectivas Autarquias, com iniciativa e criatividade, têm criado apoios variados aos desempregados dos seus concelhos, que vão desde apoios para criar seu posto de trabalho, até à criação de empresas municipais que integrem muitos desses trabalhadores desempregados em actividades úteis ao concelho, no concelho de Mafra, a Câmara dominada pelo PSD limita-se apenas a ter a funcionar as chamadas UNIVA´s, financiadas pelo Estado, que pouco apoio podem dar aos desempregados, revelando assim uma grande insensibilidade social em relação àqueles que perdem o seu posto de trabalho.
O presidente da CMM gaba-se que a situação financeira do município é boa. Mas é “boa” à custa de um planeamento urbano desordenado e sem qualidade de vida; de um reduzido investimento em infra-estruturas urbanas básicas; por meio da cobrança máxima da derrama às empresas, e do IMI e IRS às famílias; e à custa da transferência de uma divida crescente à banca e dos respectivos encargos financeiros para as empresas municipais, à semelhança daquilo que o governo PS tem feito em relação aos Hospitais EPE.
Enquanto nos outros concelhos as CM abdicaram de uma parte ou da totalidade da derrama para diminuir as dificuldades das empresas, nomeadamente PME´s, em Mafra , em 2009, ano de grave crise económica, o PSD que domina a CMM há mais de 23 anos aprovou a cobrança do valor máximo de derrama(1,5% sobre o IRC pago pelas empresas) o que significa que as empresas instaladas no concelho de Mafra poderão pagar em 2009, num ano de grave crise financeira, só de derrama mais de 1,3 milhões de euros de impostos.
Enquanto nos outros municípios as CM, para aliviar a de vida das famílias que vivem no concelho, abdicaram de parte ou da totalidade de 5% do IRS a que passaram a ter direito, o PSD, que domina a CMM há mais de 20 anos, aprovou a arrecadação da totalidade de IRS, o que significa que este ano, as famílias que vivem no concelho terão de pagar 3,6 milhões de euros de IRS que reverterão na sua totalidade para a CM de Mafra, o que não acontecerá em muitos concelhos do País onde as respectivas autarquias abdicaram dessa receita para aliviar as dificuldades das famílias. O mesmo sucede em relação ao IMI, em que a CMM, dominada pelo PSD há mais de 23 anos, prevê cobrar, nomeadamente às famílias, mais de 7,3 milhões de euros de imposto.
O PSD tem utilizado também as empresas municipais para ocultar o crescente endividamento da Autarquia e graves erros de gestão. Por ex. em 2007, a divida da CMM à banca rondava os 10,9 milhões de euros, no entanto se incluirmos as empresas municipais ela já sobe para 152 milhões de euros, sendo a da Mafratlântico quase 135 milhões de euros. Para 2008, embora os dados ainda não tenham sido disponibilizados pela CMM, prevemos que seja superior a 175 milhões de euros. O negócio da Mafratlântico está a ser ruinoso para a CMM. Em 2006 e 2007, as receitas desta empresa municipal rondaram os 4,5 milhões de euros, enquanto só os encargos financeiros com empréstimos à banca atingiram 17,1 milhões de euros. Esta empresa já não está falida tecnicamente devido a um expediente contabilístico: como consta da pág. 11, do Relatório e Contas de 2007, “os encargos financeiros relativos aos empréstimos bancários contraídos, são registados na rubrica de custos deferidos, para que estes possam ser, eventualmente, reembolsados por uma futura concessionária”, portanto estes encargos não estão a ser considerados nos anos em que se verificaram (2006 e 2007) , portanto não afectando os resultados, pois se o fossem a Mafratlantico tinha apresentado elevados prejuízos. Estimamos que os encargos financeiros acumulados nesta empresa municipal, que não têm considerados como custos dos respectivos anos, atinjam, em 2008, mais de 25 milhões de euros, pois só neste ano é que deverá ser utilizado 26,2 milhões de euros dos 161 milhões de euros pedidos emprestados à banca por esta empresa municipal.
Os candidatos da CDU, se forem eleitos, lutarão para que esta gestão opaca acabe e seja substituída por uma gestão transparente dos dinheiros da Autarquia, a fim de que os cidadãos de Mafra saibam bem quais os encargos futuros que terão de suportar. Lutaremos também para que acabem os actos de gestão ruinosos para o Município de Mafra. `
Nestas últimas semanas percorremos as freguesias de Venda do Pinheiro, Milharado, Malveira e Ericeira, falando com as pessoas com o objectivo de identificar os problemas mais sentidos, muitos deles por resolver há mais de 23 anos.
Vamos continuar a percorrer as freguesias do Concelho de Mafra, a ouvir as populações, a fazer um levantamento dos seus problemas e das suas necessidades, e será com base em todo esse levantamento e na experiência e conhecimento dos nossos autarcas, que a CDU elaborará o seu Programa eleitoral, que apresentará à população de Mafra e será com base nele que tomaremos o compromisso, se formos eleitos, de lutar pela sua concretização.
A CDU apresentará um programa eleitoral para todas freguesias do concelho que os eleitos da CDU defenderão nos respectivos órgãos autárquicos, e em relação ao qual prestarão contas aos eleitores.