O executivo da Junta de Freguesia de Agualva enviou à câmara Municipal de Sintra a proposta de atribuição do nome Marcelo Caetano a uma rua da Freguesia.Perante este inusitado saudosismo serôdio por parte da Junta de Agualva a CDU vem, de forma veemente, rejeitar a possibilidade de associar a nossa freguesia ao último ditador fascista de Portugal.
Para aqueles que não viveram os anos negros do Fascismos importa recordar quem foi e o que fez Marcelo Caetano:
Considerando que, Marcelo Caetano, desde cedo manifestou simpatia por regimes ditatoriais, apoiando a ditadura militar que governou Portugal entre 1926 e 1928;
Marcelo Caetano, quando ingressou na carreira política, apoiou desde 1930 a ditadura de Salazar, e foi colaborador activo na redacção da constituição fascista, a “Constituição de 1933”, e também foi activo redactor do “Estatuto do Trabalho Nacional”, instrumento fundamental para a criação do sindicalismo corporativo, sem liberdade, porque dirigido e subjugado pelo patronato, transformado em veículo das políticas repressivas dos trabalhadores e da exploração dos trabalhadores portugueses;
Marcelo Caetano, a partir de 1940, passa a ocupar alguns dos cargos mais importantes do regime fascista, como o de Ministro das Colónias, entre 1944 e 1947, o de Presidente da Câmara Corporativa e o de Ministro da Presidência do Conselho de Ministros entre 1955 e 1958;
Foi sob a sua responsabilidade, como Reitor da Universidade de Lisboa, entre 1959 e 1962, que se abateu um dos momentos de mais dura repressão policial sobre os estudantes, que se manifestavam contra a guerra colonial e a favor da liberdade, durante a chamada crise académica;
Após a morte de Salazar, Marcelo Caetano, como Presidente do Conselho de Ministros, tudo fez para dar continuidade e preservar o regime salazarista, chamando às suas medidas a “mudança na continuidade”, e impedindo que em Portugal se desse um processo de descolonização, democratização e desenvolvimento, mantendo o carácter opressivo e repressivo do regime, que não mudou, e apesar da mudança de designação da polícia política de PIDE, para DGS, a sua acção repressiva foi mantida inalterada;
O regime de que Marcelo Caetano é o último e principal símbolo e actor, foi responsável, não só pela censura, perseguição, exílio, prisão e assassínio de muitos opositores ao regime, mas também pelo atraso de décadas no desenvolvimento de Portugal, quando comparado com a maior parte dos restantes países europeus;
No momento em que se comemora o 35º aniversário do 25 de Abril de 1974, que efectivamente foi capaz de descolonizar, democratizar e permitir, em democracia e liberdade, a escolha por parte dos cidadãos, dos seus modelos políticos e socio-económicos de desenvolvimento e sendo o Poder Local Democrático, sem dúvida, uma das mais marcantes conquistas da Revolução de Abril é inaceitável que se tente reescrever a história, desculpabilizar e tentar branquear, ou apresentar como diminuto o impacto da ditadura e seus actores na vida dos portugueses e de Portugal;
Assim, o Grupo Político da Partido Comunista Português, irá propor que a Assembleia de Freguesia de Agualva, na sua Sessão Ordinária, iniciada às 21 horas do dia 28 de Abril de 2009, delibere:
1. Reprovar com veemência a iniciativa tomada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Agualva, de propor à Câmara Municipal de Sintra a atribuição do nome do último ditador português a uma artéria da Freguesia de Agualva;
2. Demarcar-se de forma clara e inequívoca da iniciativa do Presidente da Junta de Freguesia de Agualva;
3. Manifestar à Câmara Municipal de Sintra a sua total discordância com a iniciativa tomada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Agualva, de que só agora aliás tomou conhecimento;
4. Fazer publicar a presente moção, sob o acompanhamento próximo da Mesa da Assembleia de Freguesia de Agualva, no Boletim da Freguesia de Agualva, no sítio da Freguesia de Agualva na Internet, nos locais de estilo habituais da Freguesia de Agualva, e remetê-la na íntegra para as redacções da LUSA, Público, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, Correio da Manhã, 24 Horas, TSF, RDP 1, RFM, RR, RTP, TVI, SIC, SIC Notícias e para as redacções de todos os órgãos de comunicação social do Concelho de Sintra;
5. Remeter a presente moção para a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP, pata o Presidente da Câmara Municipal de Sintra, para os Vereadores do PSD, PS, PCP e CDS-PP, para o Presidente da Assembleia Municipal de Sintra e para os Deputados Municipais do PSD, PS, CDU, CDS-PP e BE.