A Comissão Concelhia da Amadora do PCP informa que o vereador eleito pela CDU, João Pimenta Lopes, assumirá responsabilidades de gestão de pelouros na Câmara Municipal da Amadora com as pastas do Desporto, Juventude e Movimento Associativo, em regime de permanência, com efeitos a partir de 24 de Novembro de 2025. Esta decisão concretizou-se após um processo negocial no seguimento de contactos iniciados pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora para aferir das condições de exercício do mandato autárquico que agora se inicia.
A Comissão Concelhia do PCP dá nota que a aceitação de tais responsabilidades assenta no propósito de servir a população e a cidade da Amadora. Enquadra-se nos compromissos e programa eleitorais que assumimos com a população e do objectivo de, com o trabalho, a honestidade e a competência que caracterizam a intervenção da CDU, determinar um rumo para o Município que divirja de uma cidade dormitório, marcada pelo marasmo e definhamento das suas forças vivas. A intervenção da CDU nestes termos pautar-se-á pela defesa dos direitos da população da Amadora e pela melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento do Concelho.
Como afirmámos na campanha eleitoral, o futuro da Amadora será construído com a CDU!
A assunção destas responsabilidades decorre do compromisso assumido pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora de que para o exercício daquelas funções são garantidos e reforçados – em função das necessidades – simultaneamente os meios financeiros, humanos, técnicos e materiais adequados à concretização de um trabalho que desenvolva as áreas associadas ao pelouro, dando-lhes projecção municipal e regional. Um compromisso assente no desenvolvimento de uma abordagem construtiva e de diálogo permanente, sem limitar a independência e autonomia políticas da CDU no que diga respeito aos mais variados aspectos da gestão autárquica, mesmo nos mais estruturais como as grandes opções do plano e orçamento.
A intervenção da CDU na Amadora não deixará de pugnar, entre outros, pelo respeito e elevação dos direitos e interesses dos trabalhadores da autarquia; a defesa do carácter público da gestão autárquica; a defesa dos serviços públicos e do Serviço Nacional de Saúde; a valorização da cultura e do património municipal; a defesa da gestão pública dos serviços de águas, saneamento e resíduos e a rejeição da desagregação e privatização do SIMAS; uma gestão do território que privilegie a criação de equipamentos colectivos e habitação pública à especulação imobiliária; a salvaguarda das populações, em particular das mais vulneráveis, e a promoção de uma cultura de cidadania que rejeite as violências e combata o racismo e a xenofobia; a rejeição de soluções para o Bairro da Cova da Moura que assentem na expulsão da população para servir a gula imobiliária; a defesa da reversão dos processos de agregação de freguesias e de transferência de encargos e de competências da administração central para as autarquias.
Trata-se de uma decisão determinada no quadro do compromisso do PCP e da CDU de tomar em mãos todas as possibilidades e instrumentos de que possa dispor para servir os interesses da população da Amadora, vinculados aos valores e princípios que caracterizam o projecto autárquico do PCP.
Uma decisão coerente com a orientação geral que o PCP e a CDU protagonizam, em que se promove a atribuição de responsabilidades na gestão de pelouros com eleitos de outras forças em municípios de maioria CDU ou que admite a aceitação dessas mesmas responsabilidades quando em situações de minoria e em que as condições indispensáveis estão salvaguardadas.
Uma decisão que contribui para a valorização do Poder Local Democrático e do seu funcionamento colegial, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa, de que a Amadora, Município de Abril e sua história, são expressão inquestionável.