Intervenção de João Pimenta Lopes, candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal da Amadora e membro do Comité Central do PCP, na Acção de Protesto da CDU “Em Defesa do SNS, Rejeitar as PPPs”, a 9 de Abril de 2025, junto ao Centro de Saúde da Amadora
Falar do presente, construir o futuro, exige não esquecer o passado, aprender-lhe lições e não permitir que se repitam opções erradas que querem voltar a impor à população da Amadora, desta feita com ainda mais graves consequências.
Hoje realizamos esta acção, em defesa do Serviço Nacional de Saúde, rejeitar a saúde como um negócio que nos querem impor, aos amadorenses, com a Parceria Público-Privado na Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra, privatizando a gestão do serviço público. É a forma de os privados meterem a pata no bem público, mascarando o caminho de privatização da saúde.
Recordemos alguns aspectos da experiência passada. De como o Hospital Amadora-Sintra, inaugurado em Junho de 1995, foi a primeira parceriapúblico-privado na saúde. De como esse processo resultou de um contrato de concessão assinado entre um então Governo do PSD, entregou à gestão privada este Hospital ao então Grupo Mello, hoje grupo CUF, num contrato assinado já depois de umas eleições que perdera. Lembra-vos alguma coisa? Um caminho aberto pelo PSD, abraçado e acarinhado pelo PS, co-responsáveis no ataque ao Serviço Nacional de Saíde.
Grupo privado que foi escandalosamente favorecido. Um contrato cuja execução pecou pela total ausência de fiscalização por Governos PS e PSD, e uma cláusula de resolução de litígios em tribunal arbitral que beneficia a empresa e lesa o Estado. Desta incúria viria o Grupo Mello, hoje grupo CUF, a ser beneficiado em 113 milhões de euros, e recusada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo PCP, para avaliação deste negócio, recusando esclarecimento público, escondendo a promiscuidade entre o Governo e os interesses daquele grupo privado. lamos em 2003.
Qualquer parecença com a actualidade não é mera coincidência… Além disto, a gestão privada não garantiu a resposta contratada em importantes valências, que só mais tarde viriam a estar disponíveis. Aumentou a promiscuidade entre a actividade pública e privada. Foi visível o insuficiente número de profissionais para as necessidades, estabeleceu-se prática remuneratória em função do número de altas praticadas, traduzindo-se, na prática, em altas precoces e respectivo reenvio dos doentes para o domicílio ou para o médico de família. Muitos serviços, como oftalmologia e neurologia, com horário limitado, remetiam os utentes para outros hospitais públicos. Doentes em cuidados continuados ou em estado terminal foram enviados para uma clínica de retaguarda, ilegal e sem condições, perante a negligência e a conivência do Ministério da Saúde.
A gestão através de uma Parceria Público-Privado do Hospital Amadora-Sintra foi um exemplo da impunidade e do favorecimento de interesses privados, e deve ser tida como uma lição decisiva para demonstrar as reais consequências da privatização da saúde, quer para os portugueses, quer para o interesse público. Foi uma opção desastrosa para a prestação de cuidados de saúde, para os profissionais e para os utentes.
Mas é verdade que a Parceria Público-Privado não foi o único problema, com problemas que persistem até hoje. A capacidade do Hospital-Amadora Sintra, inicialmente projectado para servir 350 mil pessoas, rapidamente foi excedida, servindo hoje quase o dobro dos utentes para o que foi projectado. É há muito, pela população que serve, um dos maiores hospitais do país. Situação que levou a um sub-dimensionamento dos serviços, desde as consultas externas, às urgências, que já em 2016 denunciávamos deixarem pessoas à espera por mais de 20 horas, situação que se agravou, como denunciámos no início deste ano, com utentes a esperarem 30 horas e mais.
Esta pressão exercida sobre o hospital agrava-se também face ao processo de anos de encerramento de serviços de atendimento permanente, de degradação da resposta por parte dos cuidados de saúde primários. Como já foi dito, uma parte significativa da população da Amadora não tem médico de família. Faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. São vários os Centros de Saúde no Concelho da Amadora que reportam graves problemas infraestruturais, que dificultam o acesso aos serviços públicos de saúde em condições de dignidade.
E afinal onde pára a Câmara Municipal e a gestão do Partido Socialista em todo este processo? Conivente com a política de degradação do SNS e de privatização, com o processo de descentralização de competências da saúde para os municípios, têm pautado a sua intervenção por um silêncio absoluto sobre todos estes problemas. Assim é, porque com o PSD, a que se juntam CDS, IL e Chega, são cúmplices e estão comprometidos com este caminho de privatização da saúde.
Area que é cada vez mais apetecida pelo sector privado. Não por um altruísmo filantrópico. Mas pela perspectiva do lucro através da exploração perversa de um sector que é tão sensível e necessário para as pessoas. E se hoje os privados já embolsam metade do Orçamento de Estado para a Saúde, dinheiro de todos nós, 8 mil milhões de euros, entendem que não chega e querem mais! A revista Forbes num artigo sequente ao anúncio das PPPs pelo Governo afirmava: “O sector da saúde privada em Portugal continua o seu processo de consolidação, com o crescimento acelerado de cinco principais grupos”: Luz Saúde, Lusíadas Saúde, Trofa Saúde e CUF Saúde que vai agora crescer com a absorção do quinto maior grupo o HPA Saúde. O mesmo artigo clarifica: “dos 243 hospitais existentes em Portugal, cerca de 54% da oferta está na mão dos privados”. “Este mercado é um negócio cada vez mais apetecível para os investidores”.
Por estes dias, o tal grupo CUF (antigo grupo Mello), que teve no ano de 2023, 38 milhões de euros de lucros e pertence à segunda família mais rica do país, que detém um património de 3,22 mil milhões de euros, abriu mais um centro de saúde na Amadora, aqui atrás no Parque Delfim Guimarães. Certamente estarão à espera de colocar este e outros seus equipamentos, na troca negocial com o Estado para ir absorver ainda mais dinheiro de todos nós, para suprir o que dizem ser deficiências do Serviço Nacional de Saúde, provocas pelas políticas de sucessivos governos PSD/CDS e PS.
O anúncio há cerca de um mês do lançamento de cinco Parcerias Público-Privado pelo Governo PSD/CDS, já demissionário constitui um novo e grave passo na estratégia de ataque e destruição do Serviço Nacional de Saúde, e confirma a sua submissão aos interesses dos grupos económicos que operam nesta área. Querem-nos bloquear o direito à saúde, constitucionalmente consagrado, em que o primeiro objectivo do Serviço Nacional de Saúde é prevenir a doença e promover a saúde, para impornos um modelo em que se faz negócio da doença! Ora se a doença é o negócio, se é aí que reside o lucro, o objectivo de prevenir a doença é naturalmente abandonado, pois não se lucra com pessoas saudáveis.
Querem fazer o caminho em que quem tem dinheiro tem saúde, quem não tem que se remedeie. O mal que fizeram com a primeira Parceria Público-Privado na Saúde, querem agora repeti-la e ir ainda mais longe, avançando não apenas na privatização do Hospital Amadora-Sintra, mas na privatização dos cuidados de saúde primários da ULS Amadora-Sintra.
Objectivos que podem e devem ser derrotados nas próximas eleições garantindo às unidades do Serviço Nacional de Saúde uma gestão pública, democrática, com autonomia e recursos humanos e financeiros adequados, capaz de responder com qualidade às necessidades das populações como o PCP defende. Porque os problemas do Serviço Nacional de Saúde, que se agravam, e que justamente tem levado a um crescente descontentamento da população, face à incapacidade de resposta, são fáceis de resolver, haja vontade política.
Mobilizem-se os recursos públicos, e são muitos, desde logo esses 8 mil milhões de euros que se entregam aos privados, para valorizar e requalificar infra-estruturas, para contratar profissionais de saúde, médicos especialistas, médicos de família, enfermeiros e outros, para valorizar carreiras e salários, estancando a sangria e parasitação de profissionais de saúde para os privados e estrangeiro. Mobilizem-se recursos para pôr em funcionamento o novo Hospital de Sintra, já concluído, para aliviar o Hospital Fernando Fonseca, capacitando os dois Hospitais com as valências e recursos humanos e materiais necessários para servir adequadamente as populações dos dois concelhos. Mobilizem-se recursos para a construção dos Centros de Saúde da Encosta do Sol e da Falagueira-Venda Nova, necessidades prementes no nosso concelho! Mobilizem-se recursos para a valorização dos cuidados de saúde primários, numa resposta com valências de proximidade, nomeadamente para situações de urgência em período nocturno, que aliviem os Hospitais.
Daqui deixamos à população da Amadora a denúncia do caminho que nos querem impor. Daqui deixamos à população da Amadora o apelo a que se mobilizem na defesa do bem comum, na defesa de um Serviço Nacional de Saúde, público, gratuito, de qualidade, que não pergunta à entrada pela conta bancária ou seguro Que se mobilizem na defesa de melhores condições de vida para cada um de nós.
Podem contar com o PCP, com a CDU nesse combate. Podem contar com a CDU e o PCP, ao lado dos utentes de saúde, mas não só.
Podem contar connosco já nas eleições que se avizinham, com esta coragem que sempre deu, dá e continuará a dar combate à direita e às suas políticas. Essas políticas que garantem 32 milhões de lucro por dia aos principais grupos económicos enquanto empurram e mantém na pobreza 2 milhões de pessoas, entre as quais 380 mil crianças. Contem com a CDU e o PCP já nestas eleições de 18 de Maio, ao lado de todos os trabalhadores, os que trabalham por turnos e à noite, os que têm dois e três empregos, sujeitos à precariedade e ao lado da maioria, desde logo as mulheres, que não chegam a levar mil euros para casa ao fim do mês. Contem com a CDU e o PCP já nestas eleições de 18 de Maio, na defesa do aumento urgente de salários, 1000 euros de salário mínimo, com 15% de aumentos num mínimo de 150 euros para cada trabalhador. Na defesa do aumento de pensões em 5% com 70 euros no mínimo para todos os reformados. Contem com a CDU e o PCP já nestas eleições de 18 de Maio com todos os que veem as suas vidas às avessas com um salário ou pensão que não chega ao fim do mês, e que não sabem corno pagar a prestação da casa, É preciso controlar rendas, é preciso construir habitação pública !
Mas contem também com esta força, com a CDU e o PCP, para mudar a Amadora nas eleições autárquicas que se realizam este ano. Para construir uma Amadora para todos, uma Amadora de Abril, uma Amadora com vida!!
Vamos, pois, ao combate!