Os Vereadores do PCP tiveram conhecimento através da imprensa de que hoje, 24 de Novembro, será feita a apresentação à Comunicação Social do Plano de Actividades e Orçamento 2009 do Município de Lisboa. De acordo com as referidas notícias, António Costa fará a apresentação dos documentos no Salão Nobre da Câmara Municipal.
Os Vereadores do PCP consideram lamentável esta operação de propaganda política levada a cabo ao arrepio das elementares regras de relacionamento entre vereadores e órgãos municipais. Alertam ainda para o facto de os partidos com assento na Assembleia Municipal (órgão que efectivamente aprova ou não o Plano de Actividades e Orçamento) não terem sido ouvidos sobre nenhum dos documentos hoje divulgados à comunicação social, documentos estes que a própria Câmara e os Vereadores da oposição desconhecem em absoluto.
Esta situação, inédita no município, viola claramente o dever de consulta prévia aos partidos representados na Assembleia Municipal sobre as propostas de Orçamento e Plano de Actividades, contemplado na lei nº 24/98 de 26 de Maio. O evento de hoje é tanto mais grave quanto se pretende fazer crer à comunicação social e aos munícipes em geral que estará em curso em Lisboa um amplo processo de Orçamento Participativo.
Entretanto, hoje mesmo, minutos antes do evento, foi entregue no Gabinete dos Vereadores do PCP um CD com o Plano e Orçamento. Este facto atesta bem o carácter premeditado de toda a operação.
Os Vereadores do PCP alertam ainda para o significado político deste triste episódio, no âmbito da campanha eleitoral, já em curso, no Município de Lisboa.
Lisboa, 24 de Novembro de 2008
Os Vereadores do PCP