EB1 JI da Ribeirada – Câmara de Odivelas adia a Escola Pública
O PS, no governo e na Câmara de Odivelas, quer adiar de novo o investimento em equipamentos públicos. Já acontecera com os Centros de Saúde e com os Mercados; agora é construção de Escola Pública que o PS pretende adiar.
A EB1 JI da Urbanização da Ribeirada, na Freguesia de Odivelas, cuja conclusão estava prevista para 2011, ficaria sem local definido. A proposta que o PS pretende aprovar em sessão de Câmara, prevê que a escola venha a ser construída numa parte dos terrenos destinados à construção do Centro Administrativo, também na Ribeirada.
Estes terrenos, destinados desde sempre à construção da EB1 JI passariam, em direito de superfície por 25 anos, para o Jardim Escola João de Deus, uma IPSS que, embora bem-vinda, terá de ser paga.
Com esta proposta, o PS em Odivelas prossegue a sua política de desresponsabilização do Estado pela efectivação de direitos fundamentais dos munícipes, que é dever da Câmara Municipal assegurar.
Tal como está a acontecer com os Centros de Saúde (da competência do governo) e o Mercado de Odivelas, em que pretende transferir para os privados o que são competências próprias, o PS volta a “chutar para o lado” fingindo não ser sua a responsabilidade da construção das Escolas Básicas e Infantários que, no caso da EB1 JI da Ribeirada, o próprio PS assumiu na Carta Educativa.
O desnorte é tal que o projecto para o Centro Administrativo, aprovado pelo próprio PS com a ajuda do PSD há poucos anos e revisto parcialmente há dois meses, não prevê lá escola nenhuma.
Numa clara falta de responsabilidade democrática, o PS conta já com o facto consumado. Ainda não tem projecto, mas já diz o que para lá vai, sem dizer o que de lá tira: – se o jardim, se a conservatória ou o notário, se a esquadra de policia ou o tribunal, se os produtos imobiliários. Os serviços municipais não serão, com certeza. A ver vamos…
A CDU exige um esclarecimento imediato da Câmara Municipal sobre o calendário previsto para a construção da EB1 JI da Ribeirada, assim como o seu enquadramento no interior da urbanização. A CDU considera igualmente obrigatório que o executivo PS/PSD esclareça o que pretende fazer com o Projecto do Centro Administrativo e como pensa cobrar do Estado Português os mais de 20 milhões de euros em divida há 10 anos a Odivelas pela sua elevação a concelho e destinados à construção dos necessários equipamentos municipais.