A Câmara Municipal de Lisboa removeu uma estrutura de cartaz «outdoor» (8X3 metros) do PCP, atentando contra o princípio da liberdade de expressão, acção e propaganda política, direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Portuguesa (artigos 37º e 113º), para entregar o respectivo espaço à instalação de um painel de grande formato publicitário à JC Decaux.
Para o PCP, a acção da Câmara Municipal de Lisboa (CML), ao substituir um cartaz que continha mensagem política, devidamente identificada, por uma publicitária, configurou um ataque à liberdade de expressão e à acção política e merece repúdio público, além do consequente encaminhamento jurídico, que o PCP já colocou em curso.
A gravidade desta situação é tal que o PCP só pode considerar que a Câmara Municipal de Lisboa agiu de má fé.
Mesmo perante a oposição do PCP às notificações da CML para retirada desta estrutura, a gestão PSD/CDS e o seu Presidente entenderam fazer prevalecer os interesses privados da concessionária sobre as liberdades, direitos e garantias que estão obrigados a respeitar.
O PCP tudo fará para combater atentados como este, reveladores, além do mais, de uma concepção segundo a qual o espaço público é para comercializar, para vender, sobrepondo-se a tudo e todos, sobretudo aos direitos mais fundamentais da liberdade de expressão.