Os produtores de uva para vinho têm vindo a sentir dificuldades em escoar a sua produção e a escoá-la por valores que compensem os custos de produzir, levando muitos a abandonarem esta cultura. Dificuldades que são, por um lado, consequência evidente do processo de liberalização da plantação de vinha na União Europeia, e dos ditames da Política Agrícola Comum, à semelhança do que foi já feito no setor do leite, com a abolição das quotas leiteiras e, por outro, por limitações a exportações impostas por decisões políticas.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou a iniciativa que se anexa para conhecimento em que propõe:
- Intervenção no quadro da União Europeia, no sentido de se interromper e abandonar o processo de liberalização da vinha, materializado no aumento anual dos direitos de plantação, e pela manutenção das restrições ao aumento de área de vinha nos países onde esta já assume elevada dimensão.
- Criação de uma medida extraordinária de apoio financeiro direto aos pequenos e médios produtores de uva para vinho.
- Criação de um conjunto de apoios extraordinários aos produtores de uva, incluindo a consideração da destilação de emergência ou a retirada de mercado, atribuindo a competência do processo a institutos públicos, designadamente ao Instituto do Vinho e da Vinha ou ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, ou ainda à Casa do Douro após terminado o processo da sua reconstituição como associação pública.
- Controlo e limite as importações de vinho a granel, evitando que estas contribuam para reduzir a quota da produção nacional e para dificultar o escoamento da produção nacional de uva para vinho.
- Desenvolvimento de medidas de apoio à exportação de vinho nacional abrindo novos canais e reabrindo canais entretanto encerrados.