As necessidades há já muito identificadas na reabilitação do parque escolar e na construção de novos equipamentos escolares, que já motivaram várias intervenções dos vereadores do PCP, colocam a cidade de Lisboa numa situação de grande urgência no domínio do investimento em escolas nos vários níveis de ensino.
Os vereadores do PCP têm exigido, em várias reuniões da Câmara Municipal – tendo inclusive apresentado em março deste ano um requerimento (em anexo) que não obteve resposta – a apresentação da programação física e financeira do investimento necessário para a reabilitação do parque escolar e ainda o que o Executivo pretende desenvolver para dar resposta às necessidades identificadas.
O parque escolar, nomeadamente ao nível das escolas do 2º e 3º ciclos da cidade, carecem de intervenções de fundo e urgentes, evidenciadas pelo estudo desenvolvido pelo LNEC, que identificou sete escolas a precisar de intervenção prioritária para melhorar a resistência aos sismos.
A CML tem vindo a adiar a resolução destes problemas, justificando que o governo não transferiu as verbas para a recuperação e assume agora esta solução de contração de empréstimo, que não resolve o problema e representa mais um endividamento para o município que irá pagar 28 milhões de euros, só em juros.
O quadro de operações incluídas no empréstimo a contratar, que hoje foi apreciado em reunião de Câmara, não permite compreender o volume de investimento total do investimento necessário à reabilitação das escolas, não permitindo também perceber a cronologia e as prioridades do investimento que se pretende prosseguir.
Ficou igualmente clara a manifesta incapacidade da CML, de apresentar candidaturas ao abrigo do PRR, para efeitos de reabilitação das escolas.
A opção pela contratação de um empréstimo nas condições apresentadas na proposta não é suficientemente justificada, nomeadamente, como alternativa à possibilidade de contração do empréstimo BEI previsto no Acordo Setorial estabelecido entre ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) e o anterior Governo.
A política fiscal assumida pelos membros do executivo PSD e CDS, abdicando só este ano de 70 milhões de euros, devolvendo-os aos mais ricos da cidade, podiam e deviam ser utilizados para garantir o direito à cidade para todos, também na educação.
Os vereadores do PCP abstiveram-se na votação desta proposta. Considerando que é uma opção errada, não ignoram a necessidade de recuperação das escolas e de assegurar a segurança e o conforto das comunidades escolares. Situação pela qual irão continuar a bater-se, desde logo no acompanhamento da execução das verbas contratualizadas por este empréstimo.