O Organismo de Direcção do Sector dos Bancários de Lisboa do PCP, numa primeira análise às movimentações eeventuais acordos que deram origem ao anúncio público da alienação da
gestão de 51% dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) dos
bancários da área do Sul e Ilhas à “Hospitais Privados de Portugal”
(HPP), do grupo CGD, e sendo ainda desconhecidos os exactos termos e
condições em que tal ocorreria, assume desde já e torna públicas as suas posições.
O Organismo de Direcção do Sector dos Bancários de Lisboa do PCP, reunido em 2008/08/19, numa primeira análise às movimentações e eventuais acordos que deram origem ao anúncio público da alienação da gestão e/ou de 51% dos Serviços de Assistência Médico-Social (SAMS) dos bancários da área do Sul e Ilhas a “Hospitais Privados de Portugal” (HPP), do grupo CGD, e sendo ainda desconhecidos os exactos termos e condições em que tal ocorreria, assume desde já e torna públicas as seguintes posições:
1. Tais movimentações e eventuais acordos inserem-se na tentativa de domínio do sector da saúde pelos grandes centros do capital financeiro, no sentido de transformar esta área num negócio altamente rentável;
2. Os SAMS são uma entidade autónoma de todos os beneficiários que para aí fazem os seus descontos – sindicalizados (no SBSI ou noutros Sindicatos) e não sindicalizados – e não é propriedade do SBSI;
3. Assim, o SBSI não tem legitimidade para alienar a gestão ou o património dos SAMS, “negócio” que será nulo ou anulável; aliás, o SBSI também não tem legitimidade para gerir estes serviços – trata-se de uma clara inconstitucionalidade –, situação que tem vindo a ser tolerada ao longo do tempo, tendo em conta a importância que os bancários em geral atribuem à manutenção da unidade dos SAMS e à grande afectividade que liga muitos deles à luta e ao processo da sua constituição;
4. Os bancários comunistas vão continuar a defender os SAMS para todos os bancários, numa perspectiva de alargamento a todos os trabalhadores da Banca, com a concretização da sua efectiva autonomia e a distinção clara entre os SAMS e o SBSI, através da separação dos respectivos meios técnicos e humanos e de uma gestão que represente todos os beneficiários – sindicalizados (seja qual for o sindicato) e não sindicalizados;
5. Os bancários comunistas apoiarão e incentivarão as iniciativas que os bancários venham a tomar e a desenvolver em defesa dos SAMS e dos objectivos atrás enunciados.
Lisboa, 2008-08-21
O Organismo de Direcção
Do Sector dos Bancários de Lisboa do PCP